O que diz a lei
Segundo a Lei 9.656/1998, art. 32, as operadoras ressarcem os serviços previstos nos contratos prestados a seus consumidores em instituições integrantes do SUS. O ressarcimento segue regra de valoração definida pela ANS e é feito por crédito ao Fundo Nacional de Saúde (§ 1º); a operadora paga até o 15º dia da notificação de cobrança da ANS (§ 3º).
O que é o índice de efetivo pagamento
A ANS publica por operadora, todo mês, o valor cobrado, o pago e o parcelado, acumulados no total e nos últimos 5 anos. O índice é (pago + parcelado) ÷ cobrado. Quando não há valor cobrado no período, o índice vem vazio, e o Planoscópio mostra “sem dado” em vez de 0% ou 100%.
O que o índice não diz
- Índice baixo não é, por si, dívida nem calote. O arquivo não informa quanto do valor cobrado está em discussão, administrativa ou judicial.
- Os valores são acumulados e a ANS revê cobranças: o cobrado de uma operadora pode cair de um mês para o outro.
- O índice é da operadora, não do plano, e não mede a qualidade do atendimento ao consumidor.
No Planoscópio, o índice é o da ANS, sem recálculo, com a competência ao lado. O índice do mercado é conta do Planoscópio sobre a soma das operadoras do recorte. Veja o post ressarcimento ao SUS das operadoras.
Perguntas frequentes
O ressarcimento ao SUS é cobrado do beneficiário?
Não. É uma cobrança da ANS à operadora, por atendimentos prestados pelo SUS a pessoas que têm cobertura contratada.
Um índice de efetivo pagamento baixo significa que a operadora não paga?
Não se pode afirmar. O arquivo da ANS não separa o que está em discussão do que está em atraso; por isso o Planoscópio não usa o termo dívida.
Por que o índice de uma operadora aparece vazio?
Porque a ANS não registrou valor cobrado no período. Sem cobrança, o índice não existe, e não é nem 0% nem 100%.
O ressarcimento muda o meu plano ou o reajuste?
O arquivo não traz relação com plano nem com reajuste. É um dado financeiro da operadora, e o Planoscópio não o liga a esses assuntos.
Fontes
- Lei nº 9.656/1998, art. 32 (Planalto)
- ANS, conjunto de dados abertos “Ressarcimento ao SUS: índice de efetivo pagamento”