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Ressarcimento ao SUS: R$ 4,85 bi cobrados em 5 anos

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Ressarcimento ao SUS: R$ 4,85 bi cobrados em 5 anos

Ressarcimento ao SUS é o dinheiro que a operadora deve devolver ao sistema público quando um beneficiário é atendido no SUS em um serviço que o contrato do plano cobre; quem apura e cobra é a ANS (Lei 9.656/1998, art. 32). Nos últimos 5 anos, até set/2026, a ANS cobrou R$ 4,85 bi das operadoras médico-hospitalares acompanhadas pelo Planoscópio. Desse valor, R$ 2,34 bi foram pagos e R$ 0,79 bi parcelados: 64,6% do cobrado, pela conta do Planoscópio.

O que é o ressarcimento ao SUS

O art. 32 da Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde, manda as operadoras ressarcirem os serviços de atendimento à saúde previstos nos contratos, prestados a seus consumidores e dependentes em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do SUS. As regras que o texto da lei traz hoje:

O que dizOnde está
A operadora ressarce os serviços previstos no contrato, prestados no SUS a seus consumidores e dependentes, de acordo com normas definidas pela ANS.art. 32, caput
O ressarcimento é feito ao SUS, com base em regra de valoração aprovada e divulgada pela ANS, por crédito ao Fundo Nacional de Saúde.art. 32, § 1º
A ANS disponibiliza às operadoras a discriminação dos procedimentos realizados para cada consumidor.art. 32, § 2º
O pagamento é devido até o 15º dia da data de recebimento da notificação de cobrança da ANS.art. 32, § 3º
Fora do prazo, a cobrança vem com juros de mora de 1% ao mês (ou fração) e multa de mora de 10%; o valor não recolhido é inscrito em dívida ativa da ANS.art. 32, §§ 4º e 5º
A ANS disciplina o processo de glosa ou impugnação dos procedimentos cobrados.art. 32, § 7º
A obrigação pode ser convertida em prestação de serviços no âmbito do SUS, por termo de compromisso.art. 32, § 10
Fonte: Lei nº 9.656/1998, art. 32, texto consolidado no Planalto (caput e §§ 2º, 4º e 5º com a redação da MP 2.177-44/2001; §§ 1º, 3º e 7º com a da Lei 12.469/2011; § 10 com a da Lei 15.233/2025). Conferido em 07/10/2026.

A cobrança é entre a ANS e a operadora, e a lei manda a ANS disciplinar o processo de glosa ou impugnação dos procedimentos cobrados (§ 7º). O Boletim Informativo do Ressarcimento ao SUS da ANS (13ª edição, dez/2021) descreve a ordem: a operadora é notificada dos atendimentos identificados, pode apresentar impugnação e recurso no processo administrativo, e o caso indeferido é “revertidos em cobrança com GRU ao final do processo administrativo”. GRU é a Guia de Recolhimento da União, o documento da cobrança.

Quanto foi cobrado, pago e parcelado

A ANS publica todo mês, nos dados abertos, o índice de efetivo pagamento do ressarcimento ao SUS: uma linha por operadora, com valores acumulados em dois recortes calculados pela própria agência, os últimos 5 anos e o total. A tabela soma as 635 operadoras médico-hospitalares do Planoscópio que aparecem no arquivo de set/2026. Outras 29 das 664 acompanhadas não aparecem no arquivo, e isso não é o mesmo que cobrança zero.

Últimos 5 anosTotal acumulado
CobradoR$ 4,85 biR$ 10,56 bi
PagoR$ 2,34 bi (48,2%)R$ 5,52 bi (52,2%)
ParceladoR$ 0,79 bi (16,4%)R$ 2,07 bi (19,6%)
Cobrado, nem pago nem parceladoR$ 1,72 bi (35,4%)R$ 2,98 bi (28,2%)
Pago + parcelado, em % do cobrado64,6%71,8%
Fonte: ANS, índice de efetivo pagamento do ressarcimento ao SUS, valores acumulados até set/2026; 635 operadoras médico-hospitalares. Soma e percentuais: cálculo do Planoscópio, não um índice da ANS.

O índice que a ANS calcula para cada operadora confere, linha a linha, com (pago + parcelado) ÷ cobrado. É a fórmula que a agência publica na página do índice, de mar/2021: “valores pagos + valores em parcelamento x 100 / valores cobrados”. Pela mesma página, o cobrado é a soma dos valores originais das GRUs de ressarcimento; o pago, a das GRUs quitadas, por pagamento direto ou conversão em renda; o parcelado, a das GRUs que compõem parcelamentos deferidos.

Duas coisas ficam fora, pela definição da ANS. A página diz que os débitos suspensos judicialmente “NÃO fazem parte da composição do índice”, e o boletim de dez/2021 define o índice “não considerando os valores depositados judicialmente”. As duas publicações são de 2021, e não há confirmação de que o arquivo de set/2026 segue a mesma regra: o dicionário do arquivo diz só que o índice é o percentual pago ou parcelado em relação ao cobrado. Na tabela, “cobrado, nem pago nem parcelado” é a diferença aritmética; o arquivo não informa a situação desse valor.

64,6% no mercado, 99,5% na mediana das operadoras

As duas contas dizem coisas diferentes. Das 635 operadoras, 632 têm valor cobrado nos últimos 5 anos e, nelas, a mediana do índice é de 99,5%: 281 estão em 100%, e o primeiro quartil é de 85,5% (cálculo do Planoscópio sobre o índice de cada operadora). O índice do conjunto fica em 64,6% porque o valor cobrado é concentrado: as 62 operadoras com índice abaixo de 50% somam R$ 1,94 bi, 40% de tudo que foi cobrado em 5 anos, e as 10 operadoras com mais valor cobrado somam R$ 2,30 bi, 47%.

A tabela mostra as 10 maiores operadoras por vínculos. A ordem é pelo tamanho, não pelo índice, e não há ranking.

OperadoraVínculos (ago/2026)Cobrado em 5 anosÍndice, 5 anosÍndice, total acumulado
Hapvida4.321.673R$ 744,2 milhões23,29%15,01%
Bradesco Saúde S.A.3.391.379R$ 140,2 milhões100,00%100,00%
Hapvida NotreDame SP/RJ3.228.400R$ 616,9 milhões29,40%21,05%
Amil3.206.620R$ 195,3 milhões95,65%98,47%
SulAmérica Seguro Saúde2.438.807R$ 92,4 milhões99,88%99,59%
Unimed CNU1.699.764R$ 83,8 milhões72,16%61,19%
Unimed BH1.623.690R$ 147,4 milhões73,28%55,23%
Seguros Unimed1.022.957R$ 40,1 milhões99,68%80,08%
Porto Seguro Saúde877.202R$ 20,5 milhões100,00%99,51%
SulAmérica Paraná Clínicas724.184R$ 16,9 milhões99,14%99,49%
Fonte: ANS, índice de efetivo pagamento do ressarcimento ao SUS (valores acumulados até set/2026) e beneficiários do SIB (ago/2026), só planos médico-hospitalares. Vínculos contam relações com a operadora, não pessoas. Valores e índices são os da ANS, sem recálculo.

Operadora com mais vínculos tende a ter mais valor cobrado (correlação de postos de 0,80 entre as 635, cálculo do Planoscópio), então o valor absoluto não serve para comparar operadoras entre si. O índice mostra a proporção paga ou parcelada, mas não explica a diferença.

O que o dado não diz

  • Por que um valor não foi pago. O arquivo traz cobrado, pago e parcelado; não informa o motivo nem a situação do restante. Índice baixo, sozinho, não diz a causa.
  • Quando a ANS fez a cobrança. Os valores são acumulados, e o recorte dos últimos 5 anos é calculado pela ANS: o arquivo não traz a data de cada cobrança nem o início da janela.
  • Quanto ficou fora do índice. Pela definição publicada em 2021, débitos suspensos judicialmente e valores depositados judicialmente não entram na conta. O arquivo não informa quanto isso soma em cada operadora, e não há confirmação de que a regra de 2021 vale para o arquivo de 2026.
  • A qualidade do plano ou do atendimento. O ressarcimento não mede a relação da operadora com o beneficiário. Para isso há o IGR e a resolutividade.

Quer ver a sua operadora? Na página de cada operadora, a seção Finanças traz o ressarcimento ao SUS: cobrado, pago, parcelado e índice, com a competência ao lado.

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Perguntas frequentes

O que é ressarcimento ao SUS?

É o valor que a operadora deve pagar ao SUS por serviços previstos no contrato do plano que o beneficiário ou seu dependente recebeu em instituição integrante do SUS (Lei 9.656/1998, art. 32). A ANS notifica a operadora, e o crédito vai ao Fundo Nacional de Saúde (§ 1º).

Índice de efetivo pagamento baixo quer dizer que a operadora deu calote?

Não é o que o dado diz. O índice mostra a parte do valor cobrado que foi paga ou parcelada; o arquivo da ANS não informa o motivo nem a situação do restante. Pela definição que a agência publicou em 2021, débitos suspensos judicialmente e valores depositados judicialmente ficam fora do índice, e não há confirmação de que o arquivo de 2026 segue a mesma regra.

O ressarcimento ao SUS muda a mensalidade do meu plano?

O dado da ANS não responde a isso. Ele traz cobrado, pago e parcelado por operadora, sem relação com reajuste ou mensalidade. O reajuste do seu contrato segue as regras próprias dele.

Qual é o prazo para a operadora pagar?

Até o 15º dia da data de recebimento da notificação de cobrança da ANS (art. 32, § 3º). Depois disso, o valor tem juros de 1% ao mês e multa de 10% (§ 4º), e o valor não recolhido é inscrito em dívida ativa da ANS (§ 5º).

Fontes