As segmentações previstas em lei
A Lei 9.656/1998 (art. 12) prevê quatro segmentações. A operadora só pode vender produtos dentro delas.
| Segmentação | O que cobre | O que não cobre |
|---|---|---|
| Ambulatorial | Consultas, exames e tratamentos feitos sem internação, conforme o Rol da ANS. | Internação; procedimentos que exijam apoio de estrutura hospitalar por mais de doze horas; UTI. |
| Hospitalar (sem obstetrícia) | Internação em todas as modalidades, incluindo UTI e cirurgias. | Parto e pré-natal. Consultas e exames feitos fora da internação, salvo os ligados a ela. |
| Hospitalar com obstetrícia | Tudo o que a hospitalar cobre, mais pré-natal, parto e pós-parto. | Consultas e exames feitos fora da internação, salvo os ligados a ela. |
| Odontológica | Procedimentos odontológicos do Rol da ANS. | Cobertura médica. |
As segmentações podem ser combinadas. Um plano ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, por exemplo, cobre consultas, exames, internação e parto. A lei (art. 10) chama de plano-referência o que reúne cobertura ambulatorial e hospitalar, com parto, em enfermaria ou UTI. A operadora é obrigada a oferecê-lo, e o contrato deve trazer uma declaração de que ele foi oferecido.
Urgência e emergência dependem da segmentação
A lei (art. 35-C) obriga a cobrir emergência (risco imediato de vida ou de lesão irreparável) e urgência (acidente pessoal ou complicação da gravidez). Mas a extensão muda conforme o plano, segundo a Resolução CONSU 13/1998:
- Ambulatorial: cobre o atendimento de urgência e emergência só nas primeiras 12 horas. Se for preciso internar ou fazer procedimento próprio da cobertura hospitalar, a cobertura acaba e a despesa passa a ser da pessoa.
- Hospitalar: cobre o atendimento que evolui para internação, da admissão até a alta.
- Hospitalar sem obstetrícia: a urgência por complicação da gestação continua coberta; enquanto a pessoa cumpre carência, nas condições do plano ambulatorial.
- Remoção: no plano ambulatorial, a operadora deve garantir a remoção quando o médico atesta que a unidade não tem recursos para continuar o atendimento (RN 465/2021, art. 18, VII; CONSU 13, art. 7º).
Durante os períodos de espera do plano, valem regras próprias: veja carência.
Onde conferir a sua
A segmentação está escrita no contrato e no registro do produto na ANS. Antes de contratar, confira se ela inclui o que você espera, como parto ou internação. Se a operadora negar uma cobertura que o contrato inclui, reclame primeiro a ela e depois à ANS, pela NIP.
Os indicadores do Planoscópio são da operadora e não mostram a segmentação de cada plano: isso depende do produto contratado.
Fontes
- Lei nº 9.656/1998, arts. 10, 12 e 35-C
- Resolução CONSU nº 13/1998, arts. 2º a 5º e 7º
- Resolução Normativa nº 465/2021 da ANS, arts. 7º e 18 a 22