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Para reclamar do plano de saúde na ANS, você registra uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar) pelo Disque ANS (0800 701 9656), pelo formulário no site da agência ou num núcleo presencial. A ANS notifica a operadora, que tem até 5 dias úteis para resolver quando o problema é de cobertura (exame, cirurgia, internação negados ou sem resposta) e até 10 dias úteis nos outros casos, como cobrança e cancelamento (RN 483/2022, art. 10). Antes, vale passar pela própria operadora: é o primeiro passo, e é nele que você ganha o número de protocolo.

Primeiro passo: a operadora, com protocolo

Desde 1º de julho de 2025, o atendimento das operadoras segue a RN 623/2024. Ela vale para qualquer tipo de plano (individual, empresarial ou por adesão) e fixa o que a operadora deve fazer quando você pede um procedimento ou reclama de outra coisa.

SituaçãoO que a operadora deve fazerOnde está
Qualquer pedido, por qualquer canalDar o número de protocolo logo no início do atendimentoart. 10
Urgência e emergênciaResponder imediatamenteart. 12, I
Demais pedidos de coberturaResponder em até 5 dias úteis da solicitação, se não der para responder na horaart. 12, II, a
Procedimento de alta complexidade ou internação eletivaResponder em até 10 dias úteis da solicitaçãoart. 12, II, b
Pedido não assistencial (questões do contrato, como mensalidade, reajuste e outras cláusulas)Responder em até 7 dias úteis do registroarts. 2º, II, e 11
Pedido de cancelamento do plano ou de exclusão do contrato coletivoSegue regra própria, a da RN 561/2022, e não o prazo de 7 diasart. 17
Negativa de coberturaDar por escrito, sem você precisar pedir, com o motivo e a cláusula do contrato ou a norma que a justifica, em formato que dê para imprimir ou baixarart. 14
Pedido de reanálise da negativaA Ouvidoria da operadora responde em até 7 dias úteisart. 16, § 1º, III
Fonte: RN ANS nº 623/2024, em vigor desde 01/07/2025, texto integral lido em republicação (LegisMap) em 25/09/2026.

Dois detalhes que ajudam na hora de reclamar. Respostas genéricas como “em análise” ou “em auditoria” não contam como resposta dentro do prazo (art. 12, § 5º). E, se o prazo máximo de atendimento da RN 566/2022 para aquele procedimento for menor que 5 ou 10 dias úteis, vale o prazo menor (art. 12, § 1º). Guarde o protocolo: a ANS estimula que você o informe ao reclamar. Sem ele, ela pede a data e a hora da ligação (ou de outro contato com a operadora), a data e o local do atendimento presencial ou a data em que o prestador comunicou a negativa (RN 483, art. 6º, §§ 3º e 5º). Anotar também o nome de quem atendeu é uma dica prática, não uma exigência da ANS.

O que é a NIP

A NIP é o instrumento da ANS para resolver conflitos entre beneficiários e operadoras antes de qualquer processo (RN 483/2022, art. 5º). Toda reclamação registrada nos canais da agência que se encaixe nessa definição vira uma NIP automaticamente (art. 6º). Ela tem dois tipos:

  • NIP assistencial: quando há restrição de acesso a cobertura, como exame, consulta, cirurgia ou internação negados, atrasados ou sem resposta.
  • NIP não assistencial: outros temas em que você é afetado diretamente, como cobrança indevida, reajuste, cancelamento ou exclusão do contrato.

Segundo a página oficial da NIP, “oito em cada dez demandas são resolvidas” nessa etapa.

Passo a passo da reclamação na ANS

  1. Junte o que tem. Número do contrato ou da carteirinha, protocolo da operadora, data e hora da ligação, negativa por escrito, pedido médico. Se não tiver protocolo, informe o que houver: data e hora da ligação, data e local do atendimento presencial ou a data em que o prestador comunicou a negativa (art. 6º, § 5º).
  2. Escolha o canal. Disque ANS (0800 701 9656), formulário eletrônico ou um dos núcleos da ANS. Para pessoas com deficiência auditiva, 0800 021 2105.
  3. Se for em nome de outra pessoa, você declara o seu vínculo com o beneficiário, que ele sabe da reclamação e que você não tem ligação com o prestador interessado (art. 6º, § 2º).
  4. Acompanhe. Com cadastro no site da ANS, você vê a resposta da operadora; sem cadastro, pergunta pelos outros canais (art. 8º).
  5. Responda à ANS. Terminado o prazo da operadora, você tem 10 dias para dizer se o problema foi resolvido. Se não disser nada, em regra a reclamação é considerada resolvida (art. 12).

Os prazos da operadora na NIP

A operadora é notificada no dia em que a demanda fica disponível para ela no site da ANS, e o prazo começa a correr no primeiro dia útil seguinte (art. 10, §§ 1º e 2º). Tem até 5 dias úteis para resolver a NIP assistencial e até 10 dias úteis para a não assistencial (art. 10, I e II). Se a reclamação tiver mais de um assunto, a parte de cobertura segue o prazo de 5 dias e o resto, o de 10 (art. 10, § 3º).

Além de resolver, a operadora tem de anexar a resposta no sistema da ANS em até 10 dias úteis da notificação, com a prova de que resolveu ou de que a reclamação não procede, e a prova de que falou com você (art. 11).

O que acontece depois

Pela redação da RN 657/2025, em vigor desde 1º de maio de 2026, nem toda reclamação não resolvida é analisada uma a uma. A Diretoria de Fiscalização monta todo mês uma Amostra para Análises Individualizadas, do tamanho que sua equipe consegue analisar, com meta de tempo médio de classificação de até 120 dias (art. 13). A reclamação da amostra classificada como não resolvida segue para processo administrativo sancionador, que pode terminar em multa à operadora; as demais são finalizadas (arts. 14 e 15). A amostra não é o único caminho: por interesse público, a ANS pode classificar individualmente outras reclamações, que também podem seguir para processo sancionador (art. 13, § 8º). A norma prevê que você seja avisado de que a reclamação pode entrar na amostra e de que ela serve de insumo para outras ações da ANS (art. 12, § 5º).

Sobre o protocolo, a redação atual, dada pela RN 657, diz que a ANS “estimulará” a apresentação do protocolo da operadora e deixa claro que a falta dele não impede o registro da reclamação (art. 6º, §§ 3º e 7º).

A sua reclamação vira indicador

As reclamações registradas na NIP alimentam o IGR, o Índice Geral de Reclamações que a ANS publica por operadora todo mês. É esse índice que mostra, por exemplo, que o índice de reclamações contra planos de saúde quadruplicou em dez anos. Reclamação feita só na operadora ou em sites de reclamação não entra na conta; a feita no Procon só entra se o órgão a encaminhar à ANS com os dados do caso (RN 483, art. 13, § 2º).

Sua operadora recebe muitas reclamações? A página de cada operadora mostra o IGR mês a mês, com o do mercado ao lado, além da nota IDSS e do reajuste.

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Perguntas frequentes

Preciso ter o protocolo da operadora para abrir a NIP?

Não. A ANS estimula que você informe o protocolo, mas a falta dele não impede o registro, em caso nenhum (RN 483, art. 6º, §§ 3º e 7º, com a redação da RN 657). Sem protocolo, informe a data e a hora da ligação, a data e o local do atendimento presencial ou a data em que o prestador comunicou a negativa (art. 6º, § 5º).

Quanto tempo a operadora tem para resolver depois da reclamação na ANS?

Até 5 dias úteis quando a reclamação é de cobertura (NIP assistencial) e até 10 dias úteis nos outros casos (NIP não assistencial), contados do primeiro dia útil depois da notificação (RN 483, art. 10).

O que acontece se eu não responder à ANS depois do prazo?

Se você não fizer contato em 10 dias depois do fim do prazo da operadora, em regra a reclamação é considerada resolvida; a exceção é o caso em que há registro de que o procedimento foi feito pelo SUS ou de que há decisão judicial mandando resolver o conflito (art. 13, § 1º, II). Você pode voltar depois e dizer que não foi resolvida, e ela é reaberta para a amostragem (RN 483, art. 12, § 1º).

A operadora pode negar cobertura só por telefone?

Não. Toda negativa de procedimento tem de ser reduzida a termo, com o motivo e a cláusula do contrato ou a norma que a justifica, e ficar disponível para você imprimir ou baixar, sem você precisar pedir (RN 623, art. 14).

A NIP garante que a operadora seja multada?

Não. Desde 01/05/2026, em regra, a reclamação vai para processo sancionador quando entra na amostra mensal e é classificada como não resolvida (RN 483, arts. 13 a 15). A ANS também pode, por interesse público, classificar individualmente reclamações fora da amostra, e elas também podem seguir para processo sancionador (art. 13, § 8º). As demais servem de insumo para a fiscalização e entram nos indicadores.

Fontes