Pagou do próprio bolso uma consulta, um exame ou um atendimento e quer saber se o plano devolve? O reembolso do plano de saúde é obrigatório em três situações: quando o seu contrato tem livre escolha de prestadores, quando houve urgência ou emergência e não foi possível usar a rede do plano, e quando a operadora não garantiu o atendimento no prazo que a ANS fixa. Nos dois últimos, a operadora tem até 30 dias para pagar (Lei 9.656/98, art. 12, VI; RN 566/2022, art. 10); na livre escolha, valem o prazo e a tabela do contrato. Fora disso, nenhuma regra obriga o plano a devolver o que você pagou a um médico particular escolhido por conta própria.
Os três casos em que o plano reembolsa
| Seu caso | Quanto volta | Prazo para a operadora pagar | Onde está |
|---|---|---|---|
| Contrato com livre escolha e atendimento fora da rede | O da tabela do contrato, nunca menos do que o plano paga à rede | O do contrato | Lei 9.656, art. 1º, I; CONSU 8/1998, art. 2º, IX |
| Urgência ou emergência sem como usar a rede | Nos limites do contrato, pela tabela de preços do plano | Até 30 dias da entrega da documentação | Lei 9.656, art. 12, VI |
| Operadora não garantiu o atendimento no prazo máximo da ANS e você pagou | Integral, inclusive o transporte | Até 30 dias do pedido de reembolso | RN 566/2022, art. 10 e § 4º |
Um limite vale para todos: pela cartilha da ANS, procedimento fora do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a lista de cobertura mínima da agência, não obriga a operadora a reembolsar. As exceções estão em Rol da ANS: quando o plano cobre o que está fora.
Plano com livre escolha: como saber quanto volta
Livre escolha de prestadores quer dizer que o contrato deixa você ser atendido fora da rede credenciada e devolve parte do que pagou. A lei prevê o formato (“mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador”, art. 1º, I), mas ele só existe se estiver no contrato. O valor segue a tabela de reembolso, por isso pode ficar abaixo do que o médico cobrou. O que a regra garante:
- Nunca menos do que a rede recebe. A operadora não pode reembolsar a livre escolha com valor inferior ao que paga diretamente à rede credenciada ou referenciada (CONSU 8/1998, art. 2º, IX).
- Conta que você consegue fazer. Segundo a cartilha da ANS, o contrato deve trazer as informações para você calcular quanto vai receber e dizer em quais coberturas vale a livre escolha, e a tabela tem de ser fácil de encontrar.
- Mesmo valor para qualquer profissional. Pela mesma cartilha, o valor não pode variar conforme o profissional ou o local do atendimento.
Antes de marcar fora da rede, pergunte à operadora quanto volta: você tem direito a informação clara sobre as condições de uso do plano (RN 623/2024, art. 3º, IV).
Plano sem livre escolha: fale com a operadora antes de pagar
Se o seu plano só funciona na rede, o reembolso ainda pode ser integral. A RN 566/2022 fixa prazos máximos de atendimento, como 7 dias úteis para consulta de clínica médica e 14 para as demais especialidades (art. 3º, I e II). Se a rede do seu município não atende no prazo, a operadora tem de garantir o atendimento fora da rede, na mesma cidade ou nas vizinhas, pagando direto a quem atendeu (art. 4º e § 1º). Se não fizer isso e você pagar, o reembolso é integral, inclusive o transporte, em até 30 dias do pedido (art. 10).
A ordem dos passos importa. A cartilha da ANS avisa que, antes de procurar atendimento particular, você deve pedir à operadora que indique um profissional ou local; só assim terá direito ao reembolso integral. Peça pelos canais dela e anote o número de protocolo, que ela tem de dar logo no início do atendimento (RN 623, art. 10). Os prazos de cada tipo de atendimento estão em Prazo máximo de atendimento: consulta em 7 dias úteis. Se o contrato tem coparticipação, a parte que você paga à operadora a cada procedimento, ela pode ser descontada do reembolso (RN 566, art. 10, § 3º).
Urgência e emergência fora da rede
Mesmo sem reembolso no contrato, a lei garante a devolução quando, numa urgência ou emergência, não foi possível usar os serviços da operadora: nos limites do contrato, pela tabela de preços do plano, em até 30 dias da entrega da documentação (art. 12, VI). Pela cartilha da ANS, o atendimento tem de ser na área de abrangência do contrato, as cidades ou estados em que o plano vale. Mais em Urgência e emergência no plano: cobertura e reembolso.
Como pedir o reembolso, passo a passo
- Veja no contrato ou no manual do plano quais documentos são exigidos. Pela cartilha da ANS, o contrato deve informar a lista; a nota fiscal é a recomendada, mas o recibo também vale como comprovante. Guarde o pedido médico.
- Confira o registro do profissional. A operadora pode exigir que ele esteja inscrito no conselho da profissão (CRM, CRO), mas não que o local esteja no CNES, o cadastro nacional de estabelecimentos de saúde (cartilha da ANS).
- Faça o pedido você mesmo e anote o protocolo e a data. Só você ou o seu representante legal pode pedir, e a ANS orienta a não passar login e senha do plano a ninguém. O andamento tem de poder ser consultado pela internet (RN 623, art. 13).
- Peça só o que pagou. A cartilha alerta que recibo de valor que você não desembolsou pode ser considerado simulação, prática proibida.
Reembolso negado ou menor do que o devido
A resposta tem de vir em linguagem clara e com o motivo, seja o pedido de cobertura (RN 623, art. 14) ou de outro tipo (art. 15). Se discordar, peça a reanálise à Ouvidoria da operadora, que responde em até 7 dias úteis no prazo normal (art. 16, § 1º, III). Sem solução, reclame na ANS: a reclamação abre uma NIP, a Notificação de Intermediação Preliminar, e a operadora tem de responder. O passo a passo está em Como reclamar do plano de saúde na ANS.
Quer ver as reclamações contra a sua operadora na ANS? A página de cada operadora mostra o índice mês a mês, com o do mercado ao lado, e os assuntos mais reclamados.
As regras de rede, prazos e reclamação estão reunidas na trilha Um hospital saiu da rede.
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Perguntas frequentes
Qual o prazo de reembolso do plano de saúde segundo a ANS?
Depende do caso. Na urgência, até 30 dias da entrega da documentação (Lei 9.656/98, art. 12, VI); quando a operadora não garantiu o atendimento no prazo, até 30 dias do pedido de reembolso (RN 566/2022, art. 10). Na livre escolha, vale o prazo do contrato, que a norma lida não fixa. Veja Prazo máximo de atendimento.
Quanto tempo eu tenho para pedir o reembolso?
A Lei 9.656 e as normas da ANS lidas para este texto (RN 566 e RN 623) fixam o prazo da operadora para pagar, não o seu para pedir. Confira no contrato ou no manual de reembolso, peça logo e guarde o protocolo (RN 623, art. 10). Veja o passo a passo.
O plano de saúde é obrigado a reembolsar consulta particular?
Só com livre escolha no contrato, em urgência ou emergência sem acesso à rede (Lei 9.656, art. 12, VI) ou quando a operadora não ofereceu a consulta no prazo nem fora da rede (RN 566, arts. 4º e 10). Num plano só com rede, a consulta marcada por escolha própria fora dela não tem regra de reembolso. Veja Rede credenciada: confira seu hospital antes de assinar.
O valor do reembolso pode ser menor do que eu paguei?
Pode, na livre escolha e na urgência, porque o reembolso segue a tabela do contrato (Lei 9.656, art. 12, VI); na livre escolha, nunca abaixo do que o plano paga à rede (CONSU 8/1998, art. 2º, IX). Quando a operadora falhou em garantir o atendimento, é integral (RN 566, art. 10), menos a coparticipação, se houver (§ 3º). Veja os três casos.
O reembolso foi negado. O que fazer?
Peça o motivo por escrito, a reanálise à Ouvidoria da operadora (até 7 dias úteis, RN 623, art. 16, § 1º, III) e, sem solução, reclame na ANS: Como reclamar do plano de saúde na ANS.
Fontes
- Lei nº 9.656/1998, arts. 1º, I, e 12, VI, redação da MP nº 2.177-44/2001 (Planalto).
- RN ANS nº 566/2022, arts. 3º, 4º e 10 (republicação consolidada no LegisMap).
- RN ANS nº 623/2024, em vigor desde 01/07/2025, arts. 3º, 10, 13 a 16 (republicação no LegisMap).
- Resolução CONSU nº 8/1998, art. 2º, IX, incluído pela CONSU nº 15/1999 (republicação no Normas Brasil).
- ANS, cartilha “Plano de saúde: regras de reembolso”, maio de 2025 (gov.br/ans).
- Textos lidos na íntegra em 04/11/2026.
