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Prazo máximo de atendimento: consulta em 7 dias úteis

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Prazo máximo de atendimento: consulta em 7 dias úteis

Pediu uma consulta e a primeira data oferecida é daqui a um mês? Existe um limite para essa espera. O plano de saúde tem de garantir consulta básica em até 7 dias úteis (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia) e consulta em outras especialidades em até 14 dias úteis. Exame de laboratório sai em até 3 dias úteis, outros exames e terapias em até 10, internação eletiva (a programada, inclusive cirurgia com internação) em até 21, e urgência e emergência, de forma imediata. Os prazos estão no art. 3º da RN 566/2022 (Resolução Normativa da ANS, a agência que regula os planos) e valem desde 1º de fevereiro de 2023. A contagem vai do dia em que você pede o atendimento até o dia em que ele acontece.

Os prazos por tipo de atendimento

Para saber quanto você pode esperar, procure na tabela o tipo de atendimento. Ela reproduz o art. 3º da RN 566/2022. Todos os prazos são em dias úteis, exceto a urgência e a emergência (imediato) e o limite de 30 dias corridos para contracepção, que vem do § 6º.

AtendimentoPrazo máximoOnde está
Consulta básica (pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia)7 dias úteisart. 3º, I
Consulta nas demais especialidades médicas14 dias úteisart. 3º, II
Consulta ou sessão com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, enfermeiro obstetra ou obstetriz10 dias úteisart. 3º, III a VIII
Consulta e procedimentos em consultório ou clínica com cirurgião-dentista7 dias úteisart. 3º, IX
Exame de laboratório de análises clínicas, em regime ambulatorial3 dias úteisart. 3º, X
Demais serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial10 dias úteisart. 3º, XI
Procedimentos de alta complexidade (PAC)21 dias úteisart. 3º, XII
Internação eletiva21 dias úteisart. 3º, XIII
Hospital-dia10 dias úteisart. 3º, XIV
Quimioterapia oral em casa e medicamentos de apoio10 dias úteis, podendo ser fornecida por cicloart. 3º, XV
Quimioterapia ambulatorial, radioterapia e hemoterapia ligadas à continuidade de uma internação10 dias úteisart. 3º, XVI
Urgência e emergênciaimediatoart. 3º, XVII
Fonte: RN ANS nº 566/2022, art. 3º, conforme a retificação publicada no DOU de 17/01/2023, na republicação consolidada do LegisMap, lida em 01/10/2026. A versão da Biblioteca Virtual em Saúde é anterior à retificação e tem numeração diferente nos incisos XII a XVII. Em vigor desde 01/02/2023 (art. 17).

Como o prazo é contado

  • Começa no pedido. O prazo vale da data da demanda até a efetiva realização do atendimento, não até a autorização (art. 3º, § 1º). A autorização, quando for necessária, tem de sair a tempo de cumprir o prazo (art. 11).
  • Vale qualquer prestador da rede. Para cumprir o prazo, conta o acesso a qualquer prestador da rede habilitado no município onde você pediu, não necessariamente o que você escolheu (art. 3º, § 2º).
  • Retorno fica com o médico. O prazo da consulta de retorno é definido pelo profissional que atende (art. 3º, § 3º).
  • Alta complexidade manda. Se um exame ou terapia dos incisos X, XI ou XIV estiver no Rol da ANS como de alta complexidade, vale o prazo de 21 dias úteis (art. 3º, § 5º).
  • Contracepção. Qualquer método tem de seguir esses prazos e não pode passar de 30 dias corridos (art. 3º, § 6º, incluído pela RN 595/2023).
  • Protocolo. Para valer o prazo, a operadora deve fornecer o número de protocolo do atendimento ao consumidor (art. 12). Peça e guarde.

Os prazos valem para o município onde você pede o atendimento, desde que ele esteja na área de abrangência e na área de atuação do seu plano (art. 2º). Valem também para planos anteriores à Lei 9.656/1998, salvo cláusula diversa (art. 13).

Se o prazo estourar ou não houver quem atenda

A data oferecida passou do prazo, ou nem há médico para o que você precisa na sua cidade? A norma trata de dois casos diferentes (prestador é o médico, clínica, laboratório ou hospital que atende). Na indisponibilidade, existe prestador na rede no seu município, mas ele não consegue atender nos prazos. Na inexistência, nenhum prestador do serviço existe no município, seja da rede ou não (art. 1º, § 1º, VI e VII).

SituaçãoO que a operadora tem de garantirOnde está
Prestador da rede no município, mas sem vaga no prazoAtendimento em prestador de fora da rede no mesmo município, ou em prestador da rede ou não nos municípios vizinhos; quem paga o prestador é a operadora, por acordo entre as partesart. 4º, I e II, e § 1º
Sem prestador disponível nem nos municípios vizinhosTransporte até um prestador apto e o retorno, dentro dos prazos do art. 3ºart. 4º, § 2º
Nenhum prestador do serviço no municípioAtendimento nos municípios vizinhos ou na região de saúde do município; sem transporte nesses casosart. 5º, I e II, e § 2º
Nenhum prestador nem nos vizinhos nem na região de saúdeTransporte até um prestador apto e o retorno, dentro dos prazos do art. 3ºart. 5º, § 1º
Urgência e emergência sem prestador no município, nos vizinhos e na região de saúdeTransporte até um prestador apto e o retorno, sem autorização préviaart. 6º e parágrafo único
Fonte: RN ANS nº 566/2022, arts. 4º a 6º, texto lido em 01/10/2026. O transporte se estende ao acompanhante de beneficiário menor de 18 anos, maior de 60, pessoa portadora de deficiência e pessoa com necessidades especiais, esta última mediante declaração médica (art. 9º).

Se, mesmo assim, você tiver de pagar pelo atendimento porque a operadora descumpriu os arts. 4º, 5º ou 6º, ela deve reembolsar o valor integral, inclusive o transporte, em até 30 dias da solicitação de reembolso (art. 10). Em planos de livre escolha, o reembolso respeita os limites do contrato (§ 1º); se o procedimento não estiver na cláusula de reembolso ou não houver tabela, vale a regra do caput (§ 2º). Em contrato com coparticipação, ela pode descontar esse valor (§ 3º).

O que fazer, passo a passo

  1. Peça pelos canais da operadora e pegue o protocolo. Anote a data do pedido: dela contam os dias.
  2. Conte os dias úteis até a data oferecida. Se a data passar do prazo da tabela, peça por escrito atendimento em outro prestador da rede, em prestador de fora da rede ou em outro município (art. 4º).
  3. Guarde comprovantes. Se você pagar por conta própria, guarde a nota e o recibo do atendimento e do transporte para pedir o reembolso (art. 10).
  4. Sem solução, registre uma NIP na ANS. Para reclamação de cobertura, a operadora tem até 5 dias úteis para resolver depois da notificação (RN 483, art. 10). O passo a passo está em Como reclamar do plano de saúde na ANS.

O descumprimento sujeita a operadora às sanções administrativas cabíveis (art. 14). Se for reiterado e puder pôr em risco a qualidade ou a continuidade do atendimento, a ANS pode suspender a comercialização de produtos e decretar direção técnica (art. 15).

Prazo de atendimento não é prazo de resposta

É fácil confundir os dois prazos, porque duas normas aparecem na busca. A RN 566/2022 fixa em quanto tempo o atendimento (a consulta, o exame, a cirurgia) tem de acontecer. A RN 623/2024 fixa em quanto tempo a operadora tem de responder ao seu pedido de autorização: imediatamente na urgência, em até 5 dias úteis nos demais pedidos de cobertura e em até 10 dias úteis para alta complexidade ou internação eletiva (art. 12). Quando o prazo de atendimento da RN 566 para o procedimento for menor que o da resposta, vale o menor (RN 623, art. 12, § 1º). Veja o resumo no post sobre reclamação na ANS.

Quer saber como a ANS tem recebido reclamações da sua operadora? Procure o nome dela: a página mostra o índice de reclamações mês a mês, com o do mercado ao lado, além da nota IDSS.

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Perguntas frequentes

Qual o prazo máximo para marcar consulta pelo plano de saúde?

Depende do tipo de consulta. Até 7 dias úteis para pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia; até 14 dias úteis nas demais especialidades médicas; até 10 dias úteis para psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta (RN 566/2022, art. 3º, I a VII).

O prazo vale para o médico que eu escolhi?

Não necessariamente. O prazo vale para o atendimento em qualquer lugar da rede, não só com o profissional que você preferia: conta o acesso a qualquer prestador da rede habilitado no município onde você pediu o atendimento (art. 3º, § 2º).

Qual o prazo para uma cirurgia?

A norma não traz um prazo único para “cirurgia”; ele depende do tipo de atendimento. Cirurgia com internação eletiva tem até 21 dias úteis (art. 3º, XIII), e procedimento de alta complexidade do Rol da ANS também tem 21 (art. 3º, XII). Em hospital-dia, o prazo é de 10 dias úteis (art. 3º, XIV). Cirurgia de urgência ou emergência tem atendimento imediato (art. 3º, XVII). Se a cirurgia depender de autorização, ela deve sair a tempo de cumprir o prazo (art. 11).

A operadora pode me mandar para outra cidade?

Pode, em duas situações: quando o prestador do seu município está indisponível no prazo (art. 4º, II) ou quando não há prestador do serviço no município (art. 5º). Se o atendimento for num município vizinho, a norma só diz que a operadora tem de garantir o atendimento lá; o transporte é obrigatório quando não há prestador apto nem nos vizinhos ou, no caso de inexistência, na região de saúde (arts. 4º, § 2º, e 5º, § 1º).

Qual a diferença entre prazo de atendimento e prazo de autorização?

O prazo de atendimento (RN 566) conta até o procedimento ser feito. O de resposta (RN 623) conta até a operadora responder ao pedido. A autorização, quando necessária, tem de sair de modo a permitir o atendimento dentro do prazo (RN 566, art. 11).

Onde reclamar se a operadora não cumprir?

Comece pela própria operadora e peça o número de protocolo. Se não resolver, registre uma reclamação na ANS, a chamada NIP (Notificação de Intermediação Preliminar): pelo Disque ANS (0800 701 9656) ou pelo formulário no site da agência. O glossário explica o que é a NIP.

Fontes

  • ANS, Resolução Normativa nº 566, de 29/12/2022 (garantia de atendimento), com as retificações do DOU de 17/01/2023 e de 03/02/2023, texto consolidado em republicação (LegisMap), lido em 01/10/2026. A cópia da Biblioteca Virtual em Saúde é anterior à retificação e não foi usada para os incisos XII a XVII do art. 3º. Não foi possível abrir o texto na página da ANS.
  • ANS, RN nº 623/2024, art. 12 e § 1º (prazo de resposta da operadora), em republicação: LegisMap.
  • ANS, RN nº 483/2022, art. 10 (prazo da operadora na NIP), com alterações da RN 657/2025: LegisMap.
  • Veja também: Como reclamar do plano de saúde na ANS: passo a passo.