Desde 1º de outubro de 2026, os planos de saúde são obrigados a cobrir o DIU/SIU hormonal (o dispositivo e o procedimento de colocação) para quem tem endometriose e não pode ou não consegue usar os contraceptivos orais combinados. A regra veio na RN 680/2026, da ANS, e está na Diretriz de Utilização (DUT) 175. Ter o diagnóstico não basta sozinho: o critério da diretriz precisa estar atendido e documentado pelo seu médico.
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O que mudou em 1º de outubro
A ANS atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a lista do que os planos têm de cobrir, com a RN 680, de 18/09/2026. A resolução incluiu no Anexo II do Rol a Diretriz de Utilização 175, para o procedimento “Implante de dispositivo/sistema intrauterino (DIU/SIU) hormonal – inclui o dispositivo” (art. 5º), e entrou em vigor em 1º de outubro de 2026 (art. 7º). O procedimento já constava do Anexo I, a lista de procedimentos; ali, a descrição ganhou o complemento “(com diretriz de utilização)” (art. 2º). A própria ANS descreve a cobertura como a do dispositivo e de todos os procedimentos para colocá-lo.
O Rol vale para os planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 e para os anteriores que foram adaptados à Lei 9.656/98, e a cobertura depende do tipo de plano contratado (ambulatorial, hospitalar, referência). É o que diz a apresentação do Anexo II.
O que diz a DUT 175
Uma diretriz de utilização define em que condições um item do Rol é de cobertura obrigatória. A DUT 175 tem dois itens:
| Quando a cobertura é obrigatória | Onde está |
|---|---|
| Paciente com indicação de uso prevista em bula registrada na Anvisa. | DUT 175, item 1 |
| Paciente com endometriose com contraindicação ou não adesão aos contraceptivos orais combinados (COC), “nos termos do art. 24 da RN nº 465/2021”. | DUT 175, item 2 |
São dois itens separados, cada um com cobertura obrigatória por si, e o segundo é o que a ANS destacou como novidade para a endometriose. Os contraceptivos orais combinados são as pílulas que associam dois hormônios. “Contraindicação” é o médico dizer que você não deve usá-los; “não adesão” é a paciente não conseguir tomá-los como o tratamento exige. A DUT não define esses termos além disso, e o critério é clínico: quem o avalia é o médico que acompanha você.
O item 2 remete ao art. 24 da RN 465. Na redação em vigor, dada pelo art. 40 da RN 555/2022 e válida desde 02/01/2023, o art. 24 obriga as operadoras a cobrir medicamentos e produtos registrados na Anvisa quando a indicação de uso pretendida é diferente da aprovada no registro, se houver aprovação da sua disponibilização no SUS, nos moldes do inciso I do parágrafo único do art. 19-T da Lei 8.080/1990. A ementa da RN 680 cita esse mesmo art. 19-T e o art. 33 da RN 555, que manda incluir no Rol as tecnologias recomendadas pela Conitec e incorporadas ao SUS. O texto da DUT não explica como essa remissão se aplica ao seu caso; se a operadora usá-la como argumento para negar, peça a justificativa por escrito (veja abaixo).
Como pedir
- Leve o pedido do médico. A solicitação parte do médico assistente. Como a diretriz exige contraindicação ou não adesão aos COC, vale pedir que o relatório diga qual das duas situações é a sua, e que registre o diagnóstico de endometriose. Esta é uma dica prática, não uma exigência escrita na DUT.
- Peça o procedimento pelo canal da operadora e anote o número de protocolo. A autorização deve incluir o dispositivo e a colocação.
- Confira seu tipo de plano. A cobertura segue a segmentação do contrato, como diz o Anexo II. Em dúvida, pergunte à operadora ou use a ferramenta de consulta de cobertura da ANS.
- Guarde tudo: relatório, pedido, protocolo e respostas.
A RN 465 também exige que a operadora comunique por escrito, de forma clara e destacada, as alterações nas coberturas obrigatórias, em especial as inclusões e exclusões de procedimentos (art. 23). Se você não foi avisada, isso não tira o seu direito, mas é uma informação útil na hora de reclamar.
E se o plano negar
Toda negativa de procedimento tem de ser registrada por escrito, com o motivo e a cláusula do contrato ou o dispositivo legal que a fundamenta, e a operadora deve avisar você de que o documento está disponível, sem você precisar pedir. Ele precisa vir em formato que dê para imprimir ou baixar (RN 623/2024, art. 14, caput e §§ 1º e 2º).
Se a negativa não se sustentar, ou a operadora não responder, registre uma reclamação na ANS. Ela vira uma NIP e, em questão de cobertura, a operadora é notificada para resolver em até 5 dias úteis (RN 483/2022, art. 10, I). O passo a passo está em Como reclamar do plano de saúde na ANS.
Se o seu caso não se encaixa na DUT 175 (por exemplo, o médico prescreve o DIU hormonal por outro motivo que não está na bula nem é endometriose com contraindicação ou não adesão aos COC), a negativa pode ser discutida pelas regras gerais do Rol, explicadas em Plano negou procedimento fora do rol da ANS: o que vale hoje.
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Perguntas frequentes
Todo plano de saúde tem de cobrir o DIU hormonal para endometriose?
Os planos abrangidos pelo Rol, isto é, contratados a partir de 02/01/1999 ou adaptados à Lei 9.656/98, conforme o tipo de plano contratado. A cobertura vale quando um dos dois itens da DUT 175 é atendido.
Basta ter endometriose para o plano cobrir?
Não. O item 2 da DUT 175 exige endometriose com contraindicação ou não adesão aos contraceptivos orais combinados. O item 1 cobre quem tem indicação prevista em bula registrada na Anvisa.
A cobertura inclui o dispositivo e a colocação?
Sim. O item do Rol diz “inclui o dispositivo”, e a ANS informa que a cobertura abrange os procedimentos para a colocação.
A regra vale para quem já colocou o DIU antes de 1º de outubro?
O texto da DUT diz que ela está em vigor a partir de 01/10/2026 e não trata de reembolso de procedimentos anteriores. O texto não responde a essa pergunta; para o seu caso, consulte um advogado ou o Procon.
Onde reclamo se o plano negar?
Primeiro na operadora, com protocolo; depois na ANS, pelo Disque ANS (0800 701 9656) ou pelo site, que abre uma NIP.
Fontes
- ANS, Planos de saúde passam a cobrir DIU hormonal para tratamento da endometriose (notícia de 01/10/2026).
- ANS, Anexo II do Rol (RN 465/2021 e alterações, com a RN 680/2026), item 175 da DUT. Lido em 07/10/2026.
- ANS, Resolução Normativa nº 680, de 18/09/2026, arts. 2º, 5º e 7º, no Diário Oficial da União. Lido em 08/10/2026.
- ANS, Resolução Normativa nº 465/2021, art. 23, texto na Biblioteca Virtual em Saúde (republicação, que avisa não substituir o Diário Oficial; versão de 2021, anterior à mudança do art. 24). Lido em 07/10/2026.
- ANS, Resolução Normativa nº 555/2022, arts. 33, 40 (redação atual do art. 24 da RN 465) e 42, texto na Biblioteca Virtual em Saúde (republicação, que avisa não substituir o Diário Oficial). Lido em 08/10/2026.
- ANS, Resolução Normativa nº 623/2024, art. 14, e nº 483/2022, art. 10, em republicação do texto integral no LegisMap (RN 623) e no LegisMap (RN 483).
- Veja também: Como reclamar do plano de saúde na ANS e Plano negou procedimento fora do rol da ANS.
