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Desde 1º de outubro de 2026, os planos de saúde são obrigados a cobrir o DIU/SIU hormonal (o dispositivo e o procedimento de colocação) para quem tem endometriose e não pode ou não consegue usar os contraceptivos orais combinados. A regra veio na RN 680/2026, da ANS, e está na Diretriz de Utilização (DUT) 175. Ter o diagnóstico não basta sozinho: o critério da diretriz precisa estar atendido e documentado pelo seu médico.

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O que mudou em 1º de outubro

A ANS atualizou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a lista do que os planos têm de cobrir, com a RN 680, de 18/09/2026. A resolução incluiu no Anexo II do Rol a Diretriz de Utilização 175, para o procedimento “Implante de dispositivo/sistema intrauterino (DIU/SIU) hormonal – inclui o dispositivo” (art. 5º), e entrou em vigor em 1º de outubro de 2026 (art. 7º). O procedimento já constava do Anexo I, a lista de procedimentos; ali, a descrição ganhou o complemento “(com diretriz de utilização)” (art. 2º). A própria ANS descreve a cobertura como a do dispositivo e de todos os procedimentos para colocá-lo.

O Rol vale para os planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999 e para os anteriores que foram adaptados à Lei 9.656/98, e a cobertura depende do tipo de plano contratado (ambulatorial, hospitalar, referência). É o que diz a apresentação do Anexo II.

O que diz a DUT 175

Uma diretriz de utilização define em que condições um item do Rol é de cobertura obrigatória. A DUT 175 tem dois itens:

Quando a cobertura é obrigatóriaOnde está
Paciente com indicação de uso prevista em bula registrada na Anvisa.DUT 175, item 1
Paciente com endometriose com contraindicação ou não adesão aos contraceptivos orais combinados (COC), “nos termos do art. 24 da RN nº 465/2021”.DUT 175, item 2
Fonte: ANS, Anexo II do Rol (RN 465/2021 e alterações, incluindo a RN 680/2026), item 175. Lido em 07/10/2026.

São dois itens separados, cada um com cobertura obrigatória por si, e o segundo é o que a ANS destacou como novidade para a endometriose. Os contraceptivos orais combinados são as pílulas que associam dois hormônios. “Contraindicação” é o médico dizer que você não deve usá-los; “não adesão” é a paciente não conseguir tomá-los como o tratamento exige. A DUT não define esses termos além disso, e o critério é clínico: quem o avalia é o médico que acompanha você.

O item 2 remete ao art. 24 da RN 465. Na redação em vigor, dada pelo art. 40 da RN 555/2022 e válida desde 02/01/2023, o art. 24 obriga as operadoras a cobrir medicamentos e produtos registrados na Anvisa quando a indicação de uso pretendida é diferente da aprovada no registro, se houver aprovação da sua disponibilização no SUS, nos moldes do inciso I do parágrafo único do art. 19-T da Lei 8.080/1990. A ementa da RN 680 cita esse mesmo art. 19-T e o art. 33 da RN 555, que manda incluir no Rol as tecnologias recomendadas pela Conitec e incorporadas ao SUS. O texto da DUT não explica como essa remissão se aplica ao seu caso; se a operadora usá-la como argumento para negar, peça a justificativa por escrito (veja abaixo).

Como pedir

  1. Leve o pedido do médico. A solicitação parte do médico assistente. Como a diretriz exige contraindicação ou não adesão aos COC, vale pedir que o relatório diga qual das duas situações é a sua, e que registre o diagnóstico de endometriose. Esta é uma dica prática, não uma exigência escrita na DUT.
  2. Peça o procedimento pelo canal da operadora e anote o número de protocolo. A autorização deve incluir o dispositivo e a colocação.
  3. Confira seu tipo de plano. A cobertura segue a segmentação do contrato, como diz o Anexo II. Em dúvida, pergunte à operadora ou use a ferramenta de consulta de cobertura da ANS.
  4. Guarde tudo: relatório, pedido, protocolo e respostas.

A RN 465 também exige que a operadora comunique por escrito, de forma clara e destacada, as alterações nas coberturas obrigatórias, em especial as inclusões e exclusões de procedimentos (art. 23). Se você não foi avisada, isso não tira o seu direito, mas é uma informação útil na hora de reclamar.

E se o plano negar

Toda negativa de procedimento tem de ser registrada por escrito, com o motivo e a cláusula do contrato ou o dispositivo legal que a fundamenta, e a operadora deve avisar você de que o documento está disponível, sem você precisar pedir. Ele precisa vir em formato que dê para imprimir ou baixar (RN 623/2024, art. 14, caput e §§ 1º e 2º).

Se a negativa não se sustentar, ou a operadora não responder, registre uma reclamação na ANS. Ela vira uma NIP e, em questão de cobertura, a operadora é notificada para resolver em até 5 dias úteis (RN 483/2022, art. 10, I). O passo a passo está em Como reclamar do plano de saúde na ANS.

Se o seu caso não se encaixa na DUT 175 (por exemplo, o médico prescreve o DIU hormonal por outro motivo que não está na bula nem é endometriose com contraindicação ou não adesão aos COC), a negativa pode ser discutida pelas regras gerais do Rol, explicadas em Plano negou procedimento fora do rol da ANS: o que vale hoje.

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Perguntas frequentes

Todo plano de saúde tem de cobrir o DIU hormonal para endometriose?

Os planos abrangidos pelo Rol, isto é, contratados a partir de 02/01/1999 ou adaptados à Lei 9.656/98, conforme o tipo de plano contratado. A cobertura vale quando um dos dois itens da DUT 175 é atendido.

Basta ter endometriose para o plano cobrir?

Não. O item 2 da DUT 175 exige endometriose com contraindicação ou não adesão aos contraceptivos orais combinados. O item 1 cobre quem tem indicação prevista em bula registrada na Anvisa.

A cobertura inclui o dispositivo e a colocação?

Sim. O item do Rol diz “inclui o dispositivo”, e a ANS informa que a cobertura abrange os procedimentos para a colocação.

A regra vale para quem já colocou o DIU antes de 1º de outubro?

O texto da DUT diz que ela está em vigor a partir de 01/10/2026 e não trata de reembolso de procedimentos anteriores. O texto não responde a essa pergunta; para o seu caso, consulte um advogado ou o Procon.

Onde reclamo se o plano negar?

Primeiro na operadora, com protocolo; depois na ANS, pelo Disque ANS (0800 701 9656) ou pelo site, que abre uma NIP.

Fontes