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Reajuste do plano de saúde por idade: as 10 faixas

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Reajuste do plano de saúde por idade: as 10 faixas

Nos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004, a mensalidade só pode mudar por idade em 10 faixas etárias, e a última começa aos 59 anos. O preço da última faixa pode ser, no máximo, 6 vezes o da primeira, e o aumento entra no boleto do mês seguinte ao aniversário em que você muda de faixa. As regras estão na Resolução Normativa 563/2022 da ANS, que substituiu a antiga RN 63/2003.

As 10 faixas (contratos desde 2004)

A lei dos planos de saúde permite que o preço varie com a idade, desde que o contrato traga, desde o início, as faixas e o percentual de aumento de cada uma (Lei 9.656/98, art. 15). Quem define as faixas é a ANS. Para contratos assinados de 2004 em diante, elas são estas:

FaixaIdade
1ª0 a 18 anos
2ª19 a 23 anos
3ª24 a 28 anos
4ª29 a 33 anos
5ª34 a 38 anos
6ª39 a 43 anos
7ª44 a 48 anos
8ª49 a 53 anos
9ª54 a 58 anos
10ª59 anos ou mais
Fonte: ANS, Resolução Normativa nº 563/2022, art. 2º (em vigor desde 01/02/2023; repete as faixas da RN 63/2003).

A norma não separa plano individual de coletivo: vale para os contratos de planos privados firmados desde 2004 (art. 1º). Os percentuais de cada mudança de faixa são fixados pela operadora e precisam estar no contrato; a ANS só impõe os limites (art. 3º).

Os três limites da ANS

  1. No máximo 6 vezes. O valor da 10ª faixa não pode passar de seis vezes o valor da 1ª (art. 3º, I).
  2. O fim não sobe mais que o começo. A variação acumulada da 7ª à 10ª faixa não pode ser maior que a variação acumulada da 1ª à 7ª (art. 3º, II). Na prática, a operadora não pode concentrar os aumentos depois dos 44 anos.
  3. Nada de percentual negativo. Nenhuma mudança de faixa pode baixar o preço (art. 3º, III).

Um exemplo com números (ilustrativo)

Os valores abaixo não são preço de nenhum plano: servem só para mostrar como os limites funcionam. Imagine que a 1ª faixa custe R$ 100.

  • Teto de 6 vezes: a 10ª faixa pode custar no máximo R$ 600.
  • Regra da 7ª à 10ª: se a 7ª faixa custar R$ 200, o preço subiu 100% da 1ª à 7ª. Então, da 7ª à 10ª, ele também só pode subir até 100%: a 10ª faixa fica em no máximo R$ 400, abaixo do teto de R$ 600.
  • Para chegar aos R$ 600, a 7ª faixa teria de custar pelo menos uns R$ 245 (cerca de 145% acima da 1ª), porque de R$ 245 a R$ 600 a alta também é de cerca de 145%.

Ou seja, o teto de 6 vezes é o máximo possível, não o valor garantido. Os percentuais do seu plano estão no contrato, faixa por faixa.

Quando o aumento aparece no boleto

O aumento por idade só pode incidir quando você completa a idade que abre a nova faixa, e no mês seguinte ao do seu aniversário (RN 563, art. 4º). Quem faz 44 anos em maio passa a pagar o preço da 7ª faixa a partir de junho. Nos anos em que você não muda de faixa, não há aumento por idade.

O reajuste por faixa etária é diferente do reajuste anual, que vem no mês de aniversário do contrato e vale para todo mundo no plano. No plano individual ou familiar, o anual tem teto definido pela ANS; veja o reajuste do plano individual em 2026.

A regra dos 59 anos

Nos contratos de 2004 em diante, a última mudança de faixa acontece aos 59 anos. Depois disso não há mais faixa: a mensalidade não sobe por idade aos 60, 70 ou 80 anos, só pelo reajuste anual.

Isso bate com duas leis. O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe “a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade” (Lei 10.741/2003, art. 15, § 3º), e pessoa idosa, para o Estatuto, é quem tem 60 anos ou mais (art. 1º). A RN 563 cita esse parágrafo entre os seus fundamentos. E a Lei 9.656 veda a variação por idade para quem tem mais de 60 anos e está no mesmo plano, ou num sucessor, há mais de 10 anos (art. 15, parágrafo único).

Contratos antigos: de 1999 a 2003 e antes de 1999

A data de assinatura muda a regra. Para contratos firmados entre 1º de janeiro de 1999 e 31 de dezembro de 2003, vale a Resolução CONSU nº 6/1998 (RN 563, art. 6º). Ela prevê até 7 faixas, com a última a partir dos 70 anos:

FaixaIdade
1ª0 a 17 anos
2ª18 a 29 anos
3ª30 a 39 anos
4ª40 a 49 anos
5ª50 a 59 anos
6ª60 a 69 anos
7ª70 anos ou mais
Fonte: Resolução CONSU nº 6/1998, art. 1º, em republicação do texto integral (Portal Contábeis).

O teto também é de 6 vezes entre a primeira e a última faixa (CONSU 6, art. 2º). A mesma resolução repete a proteção da lei: a variação não pode atingir quem tem mais de 60 anos e está há mais de 10 anos no plano, somando planos sucessivos e sem interrupção na mesma operadora (art. 2º, §§ 1º e 2º). Como esses contratos têm faixas depois dos 60, a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a eles é tema de discussão judicial; se for o seu caso, vale buscar orientação.

Para contratos assinados antes da Lei 9.656/98 e que não foram adaptados a ela, a RN 563 manda seguir o que está no próprio contrato (art. 6º, parágrafo único).

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O que conferir no seu plano

  1. A data do contrato. Ela diz se valem as 10 faixas (desde 2004), as 7 da CONSU 6 (1999 a 2003) ou o próprio contrato (antes de 1999, não adaptado).
  2. A tabela de faixas e percentuais. Ela tem de estar no contrato (Lei 9.656, art. 15). Peça à operadora se não tiver.
  3. A conta. Com os percentuais em mãos, confira se a última faixa fica em até 6 vezes a primeira e se a alta da 7ª à 10ª não passa da alta da 1ª à 7ª.
  4. O mês. O aumento só pode vir no mês seguinte ao aniversário em que você mudou de faixa.
  5. Se algo não bater, reclame primeiro na operadora e, sem resposta, na ANS (Disque ANS, 0800 701 9656).

Pensando em trocar por causa do preço? O comparador põe lado a lado nota IDSS, reclamações e histórico de reajuste das operadoras.

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Perguntas frequentes

Meu plano pode subir por idade depois dos 60 anos?

Em contrato assinado a partir de 2004, não: a última faixa começa aos 59 anos (RN 563, art. 2º). Depois disso, a mensalidade só muda pelo reajuste anual. Em contratos mais antigos há faixas acima dos 60, mas a lei veda o aumento por idade para quem tem mais de 60 anos e mais de 10 anos no plano (Lei 9.656, art. 15, parágrafo único).

Qual é o aumento máximo aos 59 anos?

A norma não fixa um percentual por faixa. Ela limita o conjunto: a 10ª faixa custa no máximo 6 vezes a 1ª, e a alta acumulada da 7ª à 10ª não pode passar da alta acumulada da 1ª à 7ª (RN 563, art. 3º). O percentual de cada mudança está no seu contrato.

Em que mês vem o aumento por faixa etária?

No mês seguinte ao do aniversário em que você completa a idade da nova faixa (RN 563, art. 4º).

A regra das 10 faixas vale para plano coletivo?

A RN 563 se aplica aos contratos de planos privados de assistência à saúde firmados desde 1º de janeiro de 2004, sem distinguir individual de coletivo (art. 1º).

A RN 63/2003 ainda vale?

Não. Ela foi revogada pela RN 563/2022 (art. 7º), em vigor desde 1º de fevereiro de 2023. As faixas e os limites continuaram os mesmos.

Fontes