Nos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004, a mensalidade só pode mudar por idade em 10 faixas etárias, e a última começa aos 59 anos. O preço da última faixa pode ser, no máximo, 6 vezes o da primeira, e o aumento entra no boleto do mês seguinte ao aniversário em que você muda de faixa. As regras estão na Resolução Normativa 563/2022 da ANS, que substituiu a antiga RN 63/2003.
As 10 faixas (contratos desde 2004)
A lei dos planos de saúde permite que o preço varie com a idade, desde que o contrato traga, desde o início, as faixas e o percentual de aumento de cada uma (Lei 9.656/98, art. 15). Quem define as faixas é a ANS. Para contratos assinados de 2004 em diante, elas são estas:
| Faixa | Idade |
|---|---|
| 1ª | 0 a 18 anos |
| 2ª | 19 a 23 anos |
| 3ª | 24 a 28 anos |
| 4ª | 29 a 33 anos |
| 5ª | 34 a 38 anos |
| 6ª | 39 a 43 anos |
| 7ª | 44 a 48 anos |
| 8ª | 49 a 53 anos |
| 9ª | 54 a 58 anos |
| 10ª | 59 anos ou mais |
A norma não separa plano individual de coletivo: vale para os contratos de planos privados firmados desde 2004 (art. 1º). Os percentuais de cada mudança de faixa são fixados pela operadora e precisam estar no contrato; a ANS só impõe os limites (art. 3º).
Os três limites da ANS
- No máximo 6 vezes. O valor da 10ª faixa não pode passar de seis vezes o valor da 1ª (art. 3º, I).
- O fim não sobe mais que o começo. A variação acumulada da 7ª à 10ª faixa não pode ser maior que a variação acumulada da 1ª à 7ª (art. 3º, II). Na prática, a operadora não pode concentrar os aumentos depois dos 44 anos.
- Nada de percentual negativo. Nenhuma mudança de faixa pode baixar o preço (art. 3º, III).
Um exemplo com números (ilustrativo)
Os valores abaixo não são preço de nenhum plano: servem só para mostrar como os limites funcionam. Imagine que a 1ª faixa custe R$ 100.
- Teto de 6 vezes: a 10ª faixa pode custar no máximo R$ 600.
- Regra da 7ª à 10ª: se a 7ª faixa custar R$ 200, o preço subiu 100% da 1ª à 7ª. Então, da 7ª à 10ª, ele também só pode subir até 100%: a 10ª faixa fica em no máximo R$ 400, abaixo do teto de R$ 600.
- Para chegar aos R$ 600, a 7ª faixa teria de custar pelo menos uns R$ 245 (cerca de 145% acima da 1ª), porque de R$ 245 a R$ 600 a alta também é de cerca de 145%.
Ou seja, o teto de 6 vezes é o máximo possível, não o valor garantido. Os percentuais do seu plano estão no contrato, faixa por faixa.
Quando o aumento aparece no boleto
O aumento por idade só pode incidir quando você completa a idade que abre a nova faixa, e no mês seguinte ao do seu aniversário (RN 563, art. 4º). Quem faz 44 anos em maio passa a pagar o preço da 7ª faixa a partir de junho. Nos anos em que você não muda de faixa, não há aumento por idade.
O reajuste por faixa etária é diferente do reajuste anual, que vem no mês de aniversário do contrato e vale para todo mundo no plano. No plano individual ou familiar, o anual tem teto definido pela ANS; veja o reajuste do plano individual em 2026.
A regra dos 59 anos
Nos contratos de 2004 em diante, a última mudança de faixa acontece aos 59 anos. Depois disso não há mais faixa: a mensalidade não sobe por idade aos 60, 70 ou 80 anos, só pelo reajuste anual.
Isso bate com duas leis. O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe “a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade” (Lei 10.741/2003, art. 15, § 3º), e pessoa idosa, para o Estatuto, é quem tem 60 anos ou mais (art. 1º). A RN 563 cita esse parágrafo entre os seus fundamentos. E a Lei 9.656 veda a variação por idade para quem tem mais de 60 anos e está no mesmo plano, ou num sucessor, há mais de 10 anos (art. 15, parágrafo único).
Contratos antigos: de 1999 a 2003 e antes de 1999
A data de assinatura muda a regra. Para contratos firmados entre 1º de janeiro de 1999 e 31 de dezembro de 2003, vale a Resolução CONSU nº 6/1998 (RN 563, art. 6º). Ela prevê até 7 faixas, com a última a partir dos 70 anos:
| Faixa | Idade |
|---|---|
| 1ª | 0 a 17 anos |
| 2ª | 18 a 29 anos |
| 3ª | 30 a 39 anos |
| 4ª | 40 a 49 anos |
| 5ª | 50 a 59 anos |
| 6ª | 60 a 69 anos |
| 7ª | 70 anos ou mais |
O teto também é de 6 vezes entre a primeira e a última faixa (CONSU 6, art. 2º). A mesma resolução repete a proteção da lei: a variação não pode atingir quem tem mais de 60 anos e está há mais de 10 anos no plano, somando planos sucessivos e sem interrupção na mesma operadora (art. 2º, §§ 1º e 2º). Como esses contratos têm faixas depois dos 60, a aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a eles é tema de discussão judicial; se for o seu caso, vale buscar orientação.
Para contratos assinados antes da Lei 9.656/98 e que não foram adaptados a ela, a RN 563 manda seguir o que está no próprio contrato (art. 6º, parágrafo único).
Pro Precisa deste número por operadora, estado ou mês, em planilha com nota metodológica? Ver o que o Pro entrega
O que conferir no seu plano
- A data do contrato. Ela diz se valem as 10 faixas (desde 2004), as 7 da CONSU 6 (1999 a 2003) ou o próprio contrato (antes de 1999, não adaptado).
- A tabela de faixas e percentuais. Ela tem de estar no contrato (Lei 9.656, art. 15). Peça à operadora se não tiver.
- A conta. Com os percentuais em mãos, confira se a última faixa fica em até 6 vezes a primeira e se a alta da 7ª à 10ª não passa da alta da 1ª à 7ª.
- O mês. O aumento só pode vir no mês seguinte ao aniversário em que você mudou de faixa.
- Se algo não bater, reclame primeiro na operadora e, sem resposta, na ANS (Disque ANS, 0800 701 9656).
Pensando em trocar por causa do preço? O comparador põe lado a lado nota IDSS, reclamações e histórico de reajuste das operadoras.
Perguntas frequentes
Meu plano pode subir por idade depois dos 60 anos?
Em contrato assinado a partir de 2004, não: a última faixa começa aos 59 anos (RN 563, art. 2º). Depois disso, a mensalidade só muda pelo reajuste anual. Em contratos mais antigos há faixas acima dos 60, mas a lei veda o aumento por idade para quem tem mais de 60 anos e mais de 10 anos no plano (Lei 9.656, art. 15, parágrafo único).
Qual é o aumento máximo aos 59 anos?
A norma não fixa um percentual por faixa. Ela limita o conjunto: a 10ª faixa custa no máximo 6 vezes a 1ª, e a alta acumulada da 7ª à 10ª não pode passar da alta acumulada da 1ª à 7ª (RN 563, art. 3º). O percentual de cada mudança está no seu contrato.
Em que mês vem o aumento por faixa etária?
No mês seguinte ao do aniversário em que você completa a idade da nova faixa (RN 563, art. 4º).
A regra das 10 faixas vale para plano coletivo?
A RN 563 se aplica aos contratos de planos privados de assistência à saúde firmados desde 1º de janeiro de 2004, sem distinguir individual de coletivo (art. 1º).
A RN 63/2003 ainda vale?
Não. Ela foi revogada pela RN 563/2022 (art. 7º), em vigor desde 1º de fevereiro de 2023. As faixas e os limites continuaram os mesmos.
Fontes
- ANS, Resolução Normativa nº 563, de 15 de dezembro de 2022, arts. 1º a 4º, 6º e 7º (DOU de 30/12/2022; em vigor desde 01/02/2023), texto integral no Datalegis.
- ANS, Resolução Normativa nº 63/2003, revogada pela RN 563/2022 (norma anterior, com as mesmas 10 faixas).
- Conselho de Saúde Suplementar, Resolução CONSU nº 6, de 3 de novembro de 1998, arts. 1º e 2º, republicação do texto integral no Portal Contábeis (a fonte oficial não estava acessível na apuração).
- Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, art. 15 (texto consolidado no Planalto).
- Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), arts. 1º e 15, § 3º (texto consolidado no Planalto).
- Veja também: reajuste do plano individual em 2026.
