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O reajuste chegou com a palavra “sinistralidade” e você quer saber se isso pode? Pode, mas só no plano coletivo e só se o contrato prever: pela RN 565/2022 da ANS, a sinistralidade (a parte das mensalidades que virou despesa com atendimento) é medida no seu plano nos 12 meses anteriores ao aniversário do contrato e entra como complemento do reajuste anual, nunca como um segundo aumento dentro de 12 meses. Plano individual ou familiar não tem esse reajuste: segue o teto da ANS, de 5,11% para aniversários de maio/2026 a abril/2027. E você pode pedir o extrato com a memória de cálculo, que a operadora ou a administradora tem de entregar em até 10 dias (RN 509/2022, art. 16).

Quer saber onde o seu percentual fica no mercado? Informe o reajuste que você recebeu: o simulador projeta a mensalidade e, no plano coletivo, mostra em que faixa dos comunicados de reajuste enviados à ANS o seu percentual está.

Simular meu reajuste

Primeiro: o seu plano pode ter reajuste por sinistralidade?

Depende do tipo de contrato e, no coletivo, do número de beneficiários:

Seu planoO que valeOnde está
Individual ou familiar, contratado a partir de 1999 ou adaptado à leiSem reajuste por sinistralidade. O reajuste anual depende de autorização prévia da ANS, que publica um índice máximo: 5,11% para aniversários de maio/2026 a abril/2027.RN 565, arts. 3º e 8º
Coletivo com menos de 30 beneficiáriosEntra no agrupamento de contratos (o “pool”). Recebe o percentual único que a operadora calcula para todos os contratos do agrupamento. A norma veda qualquer variação dentro dele; a única divisão permitida é em até três subgrupos por tipo de cobertura.RN 565, arts. 37, 38, 39 e 41, § 1º
Coletivo com 30 ou mais beneficiáriosSegue a cláusula de reajuste do próprio contrato, que pode prever reajuste por sinistralidade. Exceção: se o contrato fixar um número maior para entrar no agrupamento, ele vai para o pool.RN 565, arts. 27, 37, § 1º, e 41, § 3º
Coletivo pós-estabelecido (custo operacional ou rateio)Não há reajuste de mensalidade. A operadora tem de explicar como e quando reajusta a tabela que paga à rede.RN 565, art. 31
Fonte: RN 565/2022 da ANS, texto integral (republicação no LegisMap, com a RN 664/2026 alterando só o art. 5º, I), lido em 22/10/2026.

O número de beneficiários é contado uma vez por ano, no mês de aniversário do contrato, somando todos os planos ligados a ele (art. 40 e § 4º). Quem sabe esse número é quem contratou: a empresa, a entidade de classe ou a administradora de benefícios. Se você não sabe qual é o seu tipo de plano, o guia sobre individual, coletivo e MEI ajuda.

Um detalhe sobre o pool: a RN 565 não diz que conta a operadora faz para chegar ao percentual do agrupamento. Ela obriga a divulgá-lo no site até o primeiro dia útil de maio (art. 42) e deixa a ANS pedir a metodologia e os dados a qualquer tempo (art. 43). O que ela garante é que o seu contrato pequeno recebe o mesmo percentual dos outros do agrupamento, e não um número calculado só com o uso do seu grupo.

Quando o contrato prevê: as regras da conta

Se o seu contrato coletivo tem cláusula de sinistralidade, a norma não deixa a operadora fazer a conta de qualquer jeito. Estas são as regras que você pode usar como régua:

  • Tem de estar escrito no contrato. A Lei 9.656/1998 exige que o contrato indique com clareza os critérios de reajuste (art. 16, XI), e a RN 565 manda os contratos coletivos preverem as regras (art. 27, caput). Ter cláusula própria não dispensa a operadora de cumprir a RN 565 (art. 46).
  • A conta é do seu plano, não da operadora inteira. O nível de sinistralidade da carteira é a proporção entre as despesas assistenciais e as receitas diretas do plano, apuradas nos 12 meses consecutivos anteriores à data-base de aniversário (art. 27, II).
  • É complemento do reajuste anual. O contrato informa o índice de reajuste anual escolhido pela operadora, apurado em 12 meses, e com quantos meses de antecedência ele é aplicado (art. 27, I). O reajuste por sinistralidade vem de forma complementar a esse índice (art. 27, III).
  • No máximo um aumento a cada 12 meses. Nenhum contrato coletivo pode ter variação positiva em prazo menor que doze meses, “inclusive aquela decorrente de revisão ou reequilíbrio econômico-atuarial” (art. 24). As ressalvas do próprio artigo são a mudança de faixa etária, a migração, a adaptação à lei e a regra do art. 11-A da RN 137/2006.
  • Na data de aniversário do contrato, não na data em que você entrou nele (art. 25).
  • Informado no boleto. A primeira parcela reajustada traz produto, registro, contrato, data e percentual do reajuste e o valor cobrado (art. 32); com desconto em folha, a operadora tem de fazer chegar a você um documento com isso no mês do reajuste (§ 1º).

Mudança de faixa etária não é reajuste para a RN 565 (art. 45) e tem regras próprias, explicadas no guia do reajuste por faixa etária.

O extrato do cálculo: o documento que você pode pedir

Este é o documento que mais ajuda a contestar. A RN 509/2022 da ANS, a norma de transparência das informações, cria o extrato pormenorizado do reajuste dos planos coletivos empresariais e por adesão de preço pré-estabelecido:

O que dizOnde está
A operadora entrega à empresa ou entidade que contratou o plano um extrato com os itens usados no cálculo do reajuste, conforme o contrato ou a negociação, com pelo menos 30 dias de antecedência da aplicação.art. 14 e § 1º
Se uma administradora de benefícios participou da negociação, o extrato vai para ela, que o repassa à contratante em até 10 dias. A contratante também pode pedi-lo direto à operadora.art. 14, §§ 2º e 3º
O extrato traz, no mínimo: o critério técnico e os parâmetros e variáveis do cálculo; a memória de cálculo e o período de observação; e um canal para tirar dúvidas.art. 15
Depois de aplicado o reajuste, você, titular ou dependente, pode pedir formalmente o extrato à operadora ou à administradora, que têm até 10 dias para entregá-lo.art. 16
A regra vale para todo tipo de agrupamento de contratos, respeitado o sigilo das informações de cada contrato.art. 17
Fonte: RN 509/2022 da ANS, arts. 14 a 17, texto integral (republicação no Datalegis, marcada como vigente, e no LegisMap), lido em 22/10/2026. A RN 509 revogou a RN 389/2015, que tinha a mesma regra.

Na prática, o extrato é o que permite conferir as regras da seção anterior: qual período entrou na conta, se as despesas e receitas são do seu plano e como se chegou ao percentual. A página da ANS sobre reajuste de planos coletivos repete esse direito. Deixar de entregar o extrato à contratante é infração sujeita a penalidade (art. 23, § 2º).

Como contestar, passo a passo

  1. Descubra o tipo e o tamanho do contrato. Pergunte a quem contratou o plano se ele tinha menos de 30 beneficiários no aniversário e se a cláusula de reajuste prevê sinistralidade. Se o contrato está no pool, o percentual tem de ser igual ao divulgado no site da operadora (arts. 41, § 1º, e 42).
  2. Leia a cláusula de reajuste. Veja qual índice anual ela usa, como define a sinistralidade e em que período ela é medida. A lei exige que o critério esteja claro (art. 16, XI).
  3. Peça o extrato por escrito, com protocolo. Todo atendimento começa com um número de protocolo (RN 623/2024, art. 10). O extrato tem prazo de 10 dias (RN 509, art. 16); outras dúvidas sobre reajuste são solicitação não assistencial, com resposta em até 7 dias úteis (RN 623, arts. 2º, II, e 11).
  4. Confira o extrato. O período é o dos 12 meses anteriores ao aniversário? A conta usa despesas e receitas do plano? O percentual do boleto é o mesmo do extrato? Houve outro aumento nos últimos 12 meses, fora da faixa etária? O boleto trouxe as informações do art. 32?
  5. Leve as dúvidas à empresa ou à entidade. No coletivo com 30 ou mais beneficiários, diz a ANS, o reajuste é de livre negociação entre a contratante e a operadora. Quem negocia é ela, e o extrato chega a ela antes.
  6. Se a regra foi descumprida, abra uma NIP na ANS. A reclamação é o relato de descumprimento de norma legal, regulamentar ou contratual (RN 483/2022, art. 6º, § 1º). Exemplos do que dá para relatar: extrato não entregue em 10 dias, segundo aumento em menos de 12 meses fora das ressalvas do art. 24, percentual diferente do divulgado para o pool, boleto sem as informações obrigatórias. Na NIP não assistencial, a operadora tem até 10 dias úteis (art. 10, II). O passo a passo da NIP está em outro guia.

Um ponto da RN 565 a favor de quem paga: deixar de pagar uma mensalidade reajustada sem respeitar a resolução não é considerado inadimplência (art. 47). Mas quem decide se a regra foi quebrada é o caso concreto: antes de deixar de pagar, ouça a ANS, a Defensoria ou um advogado. O roteiro geral, que vale também sem sinistralidade, está no guia de como contestar o reajuste coletivo.

O que o dado público mostra, e o que ele não prova

Quer uma régua para o seu percentual? Nos comunicados de reajuste de planos coletivos médico-hospitalares enviados à ANS com início de aplicação de set/2025 a ago/2026, a mediana foi de 12,74%, e metade ficou entre 9,88% e 15,20%. São 2,87 milhões de comunicados, um por contrato e plano, no arquivo carregado pela ANS em out/2026, e 72,0% trazem percentual de agrupamento. É cálculo do Planoscópio; os últimos meses podem estar incompletos, porque o comunicado chega depois da aplicação.

O limite que importa aqui: o arquivo da ANS não diz quais percentuais vieram de cláusula de sinistralidade. Nem a sinistralidade de um contrato é pública. O que existe é a do setor: 82,0% de jul/2025 a jun/2026, nas 619 operadoras médico-hospitalares que entregaram as demonstrações contábeis (DIOPS), também cálculo do Planoscópio. É a soma das operadoras, não a do seu plano, e o guia sobre sinistralidade explica a diferença.

Por isso, sozinhos, estes fatos não provam irregularidade:

  • Percentual acima da mediana do mercado. A norma não fixa teto para o coletivo.
  • Percentual acima do teto do individual. Os 5,11% valem só para o individual ou familiar (guia do reajuste individual de 2026).
  • Sinistralidade alta ou baixa da operadora. A que conta é a do seu plano, medida como manda o art. 27, II.

O que conta é a regra descumprida: cláusula ausente, período errado, segundo aumento, extrato negado. Para comparar, o ranking do reajuste coletivo mostra o pool de cada operadora, e o post sobre a mediana do reajuste por plano explica os comunicados.

Resumindo o que fazer hoje: separe o boleto do reajuste, descubra com quem contratou o plano se o contrato tem menos de 30 beneficiários e peça o extrato por escrito. Os outros caminhos de quem recebeu um aumento estão reunidos na trilha Recebi um reajuste.

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Perguntas frequentes

O reajuste por sinistralidade é permitido no plano de saúde?

No plano coletivo, sim, se o contrato prevê: medida no plano, nos 12 meses anteriores ao aniversário, e como complemento do reajuste anual (RN 565, art. 27, II e III). No individual ou familiar, não: vale o teto da ANS (arts. 3º e 8º). Mais caminhos na trilha Recebi um reajuste.

A ANS limita o reajuste por sinistralidade?

Não há teto nem autorização prévia da ANS para o coletivo: a autorização é só do individual ou familiar (RN 565, art. 3º), e o percentual do pool é aplicado sem aprovação prévia (art. 43). O que a ANS fixa são as regras: cláusula no contrato, conta do plano em 12 meses, um aumento por ano (art. 24), comunicação do percentual à agência (art. 28) e o extrato do cálculo (RN 509, arts. 14 a 16). Veja o guia do reajuste coletivo.

Qual a diferença entre o reajuste por índice, como o VCMH, e o por sinistralidade?

A RN 565 separa as duas partes. O reajuste anual segue um índice escolhido pela operadora e informado no contrato, apurado em 12 meses consecutivos (art. 27, I). O por sinistralidade vem de forma complementar a ele, com base nas despesas e receitas do plano (art. 27, II e III). Se o contrato usa uma sigla como VCMH, a definição tem de estar nele (Lei 9.656, art. 16, XI), e o extrato tem de informar o valor do índice no período (RN 509, art. 15, parágrafo único).

Reajuste por sinistralidade é abusivo? O que diz a Justiça?

A norma da ANS não define percentual abusivo no coletivo, e este guia não analisa decisões judiciais. O que dá para conferir é se as regras foram cumpridas: cláusula clara, 12 meses de apuração, um aumento por ano, extrato entregue. Com extrato e contrato em mãos, a Defensoria, o Procon ou um advogado avaliam o caso; na ANS, o caminho é a NIP.

Plano coletivo por adesão pode ter reajuste por sinistralidade?

Pode, com as mesmas regras do coletivo empresarial (RN 565, art. 27; o agrupamento também vale para os dois, art. 35). Na contagem dos 30 beneficiários, quando a administradora de benefícios é coestipulante, entram todos os beneficiários do contrato dela com a operadora (art. 40, § 5º). O extrato do cálculo também vale para o por adesão (RN 509, art. 14). Veja as diferenças entre os tipos de plano.

Fontes