Vai contratar um plano de saúde e não sabe a diferença entre individual, por adesão e empresarial? A ANS classifica todo plano em três tipos de contratação: individual ou familiar, coletivo empresarial e coletivo por adesão (RN 557/2022, art. 2º). O tipo decide quem contrata, quanto o plano sobe por ano e quando a operadora pode cancelar. No individual, o reajuste tem teto da ANS, de 5,11% para aniversários de maio de 2026 a abril de 2027, e a operadora só cancela por fraude ou atraso de mais de 60 dias. Nos coletivos com menos de 30 beneficiários, vale o percentual que a operadora calcula para todo o seu agrupamento desses contratos, sem teto, e o cancelamento segue o contrato. O MEI contrata um coletivo empresarial.
Quais são os tipos de plano de saúde
Vamos por partes. A diferença entre os tipos está em quem assina o contrato com a operadora:
- Individual ou familiar: você, como pessoa física, com ou sem a família (RN 557, art. 3º). “Plano familiar” e “pessoa física” são nomes deste mesmo tipo.
- Coletivo empresarial: uma empresa, para quem tem vínculo de emprego ou estatutário com ela (art. 5º). É o tipo do MEI.
- Coletivo por adesão: uma entidade de classe, como sindicato ou conselho profissional, para quem tem vínculo com ela (art. 15).
O empresarial é, de longe, o tipo mais comum. Em ago/2026, a conta dos vínculos dos planos médico-hospitalares do cadastro da ANS ficou assim:
| Tipo de contratação | Vínculos (ago/2026) | Parte do total |
|---|---|---|
| Coletivo empresarial | 38,9 milhões | 73,5% |
| Individual ou familiar | 8,2 milhões | 15,6% |
| Coletivo por adesão | 5,8 milhões | 10,9% |
| Total | 52,9 milhões | 100% |
Os tipos lado a lado
As regras de contratação e carência estão na RN 557/2022; as de reajuste, na RN 565/2022; as de cancelamento do individual, na Lei 9.656/1998, a lei dos planos de saúde.
| Individual ou familiar | Coletivo por adesão | Coletivo empresarial | Empresarial do empresário individual (MEI) | |
|---|---|---|---|---|
| Quem contrata | A própria pessoa, com ou sem a família (RN 557, art. 3º) | Quem tem vínculo com conselho profissional, sindicato, associação profissional ou entidade parecida (art. 15) | Empresa, para empregados ou servidores e, se o contrato previr, sócios e famílias (art. 5º) | O empresário individual, com seis meses de CNPJ regular (art. 9º, § 1º) |
| Carência | Pode haver, nos limites da lei (art. 4º; Lei 9.656, art. 12, V) | Não há para quem entra em até 30 dias da assinatura; quem se vincula à entidade depois tem a mesma janela no aniversário (art. 17) | Não há, se o contrato tiver 30 ou mais beneficiários e a pessoa entrar em até 30 dias (art. 6º); abaixo disso, pode haver | Como no empresarial: com menos de 30 beneficiários, pode haver |
| Reajuste anual | Precisa de autorização da ANS, até o teto publicado no Diário Oficial (RN 565, arts. 3º e 8º) | Com menos de 30 beneficiários: o percentual do agrupamento (pool) da operadora, sem autorização prévia da ANS (RN 565, arts. 37 e 43). Com 30 ou mais: a cláusula do contrato (art. 41, § 3º) | ||
| Cancelamento pela operadora | Só por fraude ou atraso de mais de 60 dias nos últimos 12 meses; nunca durante a internação do titular (Lei 9.656, art. 13) | Pelas condições escritas no contrato (RN 557, art. 23) | Pelas condições escritas no contrato (RN 557, art. 23) | Só no aniversário, com 60 dias de aviso e o motivo, salvo CNPJ irregular e falta de pagamento (RN 557, arts. 10, § 1º, e 14) |
Plano individual ou familiar
É o plano que você contrata em seu nome, sozinho ou com a família (RN 557, art. 3º). É o tipo com mais proteção na lei:
- Reajuste com teto. O aumento anual depende de autorização prévia da ANS e entra no aniversário do contrato (RN 565, arts. 3º e 9º). Vale para planos de 1999 em diante ou adaptados à Lei 9.656; o detalhe está no post sobre o reajuste do plano individual.
- Contrato que se renova sozinho. A vigência mínima é de um ano, a renovação é automática, sem taxa, e é proibido recontar carências (Lei 9.656, art. 13).
- A família continua se o titular sair. Os dependentes já inscritos mantêm o contrato nas mesmas condições, assumindo o pagamento (RN 557, art. 3º, § 1º), salvo rescisão por fraude ou falta de pagamento (§ 2º).
- Carência dentro da lei. O contrato pode exigir carência, até os limites da Lei 9.656 (art. 12, V), e cobertura parcial temporária para doença preexistente (RN 557, art. 4º).
Coletivo por adesão
É o plano que você contrata por meio de uma entidade com a qual tem vínculo profissional, de classe ou de setor (RN 557, art. 15): conselho profissional, sindicato, associação profissional, cooperativa de profissão regulamentada, caixa de assistência, fundação ou entidade estudantil prevista em lei. A entidade precisa existir há pelo menos um ano, salvo conselhos e sindicatos (art. 16), e pode contratar com a participação de uma administradora de benefícios (art. 29).
- Família. Se o contrato previr, entram cônjuge ou companheiro, parentes até o terceiro grau por consanguinidade e até o segundo por afinidade, desde que o titular esteja no plano (art. 15, §§ 1º e 2º).
- Carência. Não pode ser exigida de quem entra em até 30 dias da assinatura do contrato; quem se vincula à entidade depois tem janela de 30 dias a cada aniversário (art. 17, § 1º). Fora disso, pode haver, nos limites da lei (§ 2º).
- Pagamento. A operadora não pode cobrar a mensalidade diretamente de você, salvo em autogestão (art. 20).
Coletivo empresarial
É o plano contratado pela empresa para quem tem com ela relação de emprego ou estatutária (RN 557, art. 5º). Se o contrato previr, entram também sócios, administradores, ex-empregados, estagiários e a família dos titulares (art. 5º, § 1º). Em regra, quem paga a operadora é a empresa (art. 8º).
O número de beneficiários muda as regras. Com 30 ou mais, a operadora não pode exigir carência nem cobertura parcial temporária de quem pede para entrar em até 30 dias da assinatura do contrato ou da sua entrada na empresa (arts. 6º e 7º). Com menos de 30, a norma não proíbe, e o contrato pode exigir. É também o corte do reajuste agrupado, explicado abaixo.
Saiu da empresa? O demitido sem justa causa e o aposentado que contribuíam para o plano podem continuar nele, assumindo o pagamento integral (Lei 9.656, arts. 30 e 31). Prazos e requisitos no post sobre quem foi demitido ou se aposentou.
O caso do MEI
A RN 557 não fala em “MEI”, e sim em empresário individual, que pode contratar plano coletivo empresarial (art. 9º); a Lei Complementar 123/2006 define o MEI, em regra, como empresário individual (art. 18-A, § 1º). O que muda:
- Seis meses de CNPJ. Para contratar, é preciso comprovar inscrição e regularidade cadastral na Receita Federal pelo período mínimo de seis meses e mantê-las durante o contrato (art. 9º, §§ 1º e 2º); a conferência se repete a cada aniversário (art. 10).
- Rescisão só no aniversário. Fora a falta de pagamento e o contratante irregular, a operadora só pode rescindir no aniversário, com 60 dias de aviso e as razões no próprio aviso (art. 14). CNPJ irregular exige notificação com 60 dias para regularizar (art. 10, § 1º).
- Empregados. Hoje, o MEI pode ter um único empregado (LC 123, art. 18-C). A LC 238, de 21/10/2026, passa o limite para até dois empregados a partir de 1º de janeiro de 2027 (art. 10, II). Eles entram no plano como empregados (art. 5º); a família, se o contrato previr (§ 1º, VII).
Reajuste: teto, pool ou cláusula
Individual. Até o teto publicado pela ANS (RN 565, art. 8º): 6,06% para aniversários de maio de 2025 a abril de 2026 e 5,11% de maio de 2026 a abril de 2027.
Coletivo com menos de 30 beneficiários. A operadora junta todos esses contratos num agrupamento, o “pool”, e calcula um percentual só para ele, qualquer que seja o plano (RN 565, arts. 37 e 38), ou até três, se dividir o pool por tipo de cobertura (art. 39). O percentual sai no site da operadora até o primeiro dia útil de maio (art. 42), sem autorização prévia da ANS, que pode pedir a conta depois (art. 43). Vale para adesão, empresarial e MEI; plano só odontológico e de preço pós-estabelecido ficam fora (art. 35).
Coletivo com 30 ou mais. Segue a cláusula de reajuste do contrato (art. 41, § 3º), salvo se o contrato fixar um limite maior para o pool (art. 37, § 1º). Em qualquer coletivo, o reajuste é anual, no aniversário (arts. 24 e 25); a mudança de faixa etária é outra conta, explicada no guia do reajuste por faixa etária.
Quanto o pool subiu? No ciclo 2025, que vai de maio de 2025 a abril de 2026 e é o mais recente nos dados abertos da ANS, 391 operadoras médico-hospitalares aplicaram um percentual único ao pool. A mediana foi de 9,82%. Pelo menos um quarto delas ficou em 7,34% ou menos, e pelo menos outro quarto em 14,00% ou mais; 81 aplicaram 15% ou mais. No mesmo período, o teto do individual foi de 6,06%, e 370 das 391 aplicaram no pool mais que isso. Outras 8 dividiram o pool por tipo de cobertura e ficam fora da conta. As 391 somavam cerca de 7,8 milhões de beneficiários.
Isso não compara preço: a mensalidade de entrada é outra conta, e o Planoscópio não tem tabela de preço. O que o dado mostra é que, no coletivo pequeno, o aumento depende muito da operadora. O dado não diz por que uma aplicou mais que outra.
Quanto a sua operadora aplicou no pool? A página de cada operadora mostra o reajuste do agrupamento ciclo a ciclo, e o comparador põe até três lado a lado.
Cancelamento: quem pode encerrar o contrato
Individual. Só por fraude ou falta de pagamento por mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, com notificação até o 50º dia de atraso; durante a internação do titular, nunca (Lei 9.656, art. 13, parágrafo único, II e III).
Coletivo por adesão e empresarial. As condições de rescisão têm de estar escritas no contrato (RN 557, art. 23). A regra antiga que exigia 12 meses de vigência e 60 dias de aviso (parágrafo único do art. 17 da RN 195/2009) foi anulada pela RN 455/2020, por decisão judicial, e não voltou na RN 557, que revogou as duas.
Já para tirar só você de um coletivo que continua, sem pedido da contratante, a operadora precisa de fraude, perda do vínculo, pedido seu ou atraso de quem paga direto à operadora (RN 557, art. 24, parágrafo único). Os casos gerais estão no post sobre quando a operadora pode cancelar o plano.
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Qual tipo cabe no seu caso
- Veja a quais tipos você tem acesso. Individual, se alguma operadora da sua região vender; por adesão, com vínculo a uma entidade de classe; empresarial, com empresa, emprego ou MEI de seis meses.
- Compare as regras, não só a mensalidade. Peça o contrato e o Guia de Leitura Contratual, que a operadora tem de entregar (RN 557, art. 30), e leia as cláusulas de reajuste e de rescisão.
- Confira a operadora. Reclamações, nota do IDSS e reajuste do pool, com o mercado ao lado, na trilha avaliar uma operadora.
- Se você já tem plano, veja se dá para levar o tempo cumprido de carência com a calculadora de portabilidade.
O caminho completo, com as ferramentas e os outros guias do tema, está na trilha escolher um plano. Se você tem 59 anos ou mais, veja também o guia do plano de saúde para 60 anos ou mais.
Perguntas frequentes
Plano familiar, individual e pessoa física são a mesma coisa?
Sim. Na regra da ANS, é um tipo só: o individual ou familiar, contratado por pessoa física, com ou sem a família (RN 557, art. 3º). Veja a comparação dos tipos.
Qual o melhor plano de saúde individual?
A ANS não classifica planos como melhores ou piores, e o Planoscópio não faz esse ranking. Dá para comparar a operadora: reclamações por 100 mil beneficiários, nota do IDSS e resolutividade, com o mercado ao lado, no comparador.
Existe plano de saúde individual sem carência?
A lei permite carência no individual, até 24 horas para urgência, 300 dias para parto e 180 dias para o resto (Lei 9.656, art. 12, V). Para não cumprir de novo, o caminho é a portabilidade de carências, se você já tem plano e cumpre os requisitos. Os prazos e as exceções estão no guia de carência.
Qual o reajuste do plano empresarial em 2026?
Não há um percentual único. Com menos de 30 beneficiários, vale o do pool da sua operadora, publicado no site dela até o primeiro dia útil de maio (RN 565, arts. 37 e 42); no ciclo 2025, o mais recente nos dados abertos, a mediana foi de 9,82%. Com 30 ou mais, vale a cláusula do contrato. O ranking do reajuste coletivo mostra cada operadora.
O reajuste do plano coletivo tem limite da ANS?
Não. O teto vale para o individual ou familiar de 1999 em diante ou adaptado (RN 565, art. 3º). No coletivo, a ANS não autoriza antes, mas pode pedir a conta (art. 43). Se o aumento parece errado, veja como pedir explicação e reclamar.
MEI pode fazer plano de saúde empresarial?
Pode. A RN 557 permite ao empresário individual contratar plano coletivo empresarial (art. 9º), com seis meses de inscrição e regularidade cadastral na Receita Federal (§ 1º), mantidas durante o contrato (§ 2º). Veja as regras do plano do MEI.
Fontes
- ANS, Resolução Normativa nº 557/2022, arts. 2º a 10, 14 a 17, 19, 20, 22 a 24, 29 e 30, com as alterações das RNs 570/2023, 573/2023 e 617/2024 (texto consolidado no LegisMap; texto original no Saúde Legis, cópia do Wayback Machine).
- ANS, Resolução Normativa nº 565/2022, arts. 3º, 8º, 9º, 24, 25 e 37 a 43 (texto consolidado no LegisMap, com a alteração da RN 664/2026, que só muda o art. 5º, I; texto original no Saúde Legis, cópia do Wayback Machine).
- ANS, Resolução Normativa nº 455/2020, que anulou o parágrafo único do art. 17 da RN 195/2009 (republicação no LegisMap); revogada pela RN 557, que não repetiu a regra.
- Lei nº 9.656/1998, arts. 12, V, 13, 30 e 31 (Planalto).
- Lei Complementar nº 123/2006, arts. 18-A, § 1º, e 18-C (Planalto); Lei Complementar nº 238/2026, arts. 1º e 10 (Planalto, DOU de 21/10/2026, edição extra).
- ANS, notícias “ANS define teto de 5,11% para reajuste de planos de saúde individuais/familiares”, 29/05/2026 (cópia do Internet Archive), e “ANS define teto de 6,06% para reajuste de planos individuais e familiares”, 23/06/2025 (cópia do Internet Archive).
- ANS, dados abertos: Percentuais de Reajuste de Agrupamento (PDA-055), ciclo 2025 (maio/2025 a abril/2026); características dos planos (PDA-008) e beneficiários por plano do SIB, ago/2026. Cálculos do Planoscópio: metodologia.
- Glossário: reajuste de plano coletivo, portabilidade.
