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Plano de saúde após demissão ou aposentadoria: o prazo

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Plano de saúde após demissão ou aposentadoria: o prazo

Pode, se você foi demitido sem justa causa e pagava ao menos parte da mensalidade do plano enquanto trabalhava. O demitido continua no plano da empresa por um terço do tempo em que contribuiu, com mínimo de 6 e máximo de 24 meses. O aposentado que contribuiu por 10 anos ou mais continua sem um prazo final fixado na lei; com menos de 10 anos, fica um ano para cada ano de contribuição. Em todos os casos, você passa a pagar o valor integral, inclusive a parte que a empresa pagava, e tem 30 dias para dizer se quer ficar.

As regras estão nos arts. 30 e 31 da Lei 9.656/98 e na RN 488/2022 da ANS. Quem não tem esse direito ainda pode levar as carências para outro plano em até 60 dias.

Quem tem direito

São duas condições ao mesmo tempo: o motivo da saída e a contribuição para o plano.

  • Motivo: demissão ou exoneração sem justa causa (art. 30) ou aposentadoria (art. 31). O aposentado que continuou trabalhando na mesma empresa exerce o direito quando se desliga (RN 488, art. 22).
  • Contribuição: você pagava algum valor pela sua mensalidade, inclusive com desconto em folha. Pela RN 488 (art. 2º, I), não conta como contribuição o que você pagava só pelos dependentes nem a coparticipação ou franquia cobrada quando usa o plano.
  • Contrato: plano contratado após 1º de janeiro de 1999, ou adaptado à Lei 9.656 (RN 488, art. 3º).

O ponto que mais confunde é a coparticipação. Se a empresa pagava a mensalidade inteira e você só pagava parte das consultas e exames, isso não é contribuição (art. 30, § 6º) e o direito não existe. Mas contribuição antiga conta: quem pagou parte da mensalidade em algum período tem o direito na proporção desse tempo, mesmo que não pagasse mais na saída (RN 488, art. 6º, § 2º).

Não dão direito, segundo a FAQ da ANS sobre a RN 488: pedido de demissão, fim de estágio, fim de mandato de administrador e fim de contrato temporário. Demissão por justa causa também fica de fora, porque a lei fala só em saída “sem justa causa”. Já a demissão por acordo (art. 484-A da CLT) dá direito, na interpretação da mesma FAQ.

Por quanto tempo

SituaçãoQuanto tempo você fica no planoOnde está
Demitido ou exonerado sem justa causa1/3 do tempo em que contribuiu, com mínimo de 6 e máximo de 24 mesesLei 9.656, art. 30, § 1º; RN 488, art. 4º
Aposentado que contribuiu por 10 anos ou maisa lei não fixa prazo final; o direito acaba nas hipóteses da seção “O que acaba com o direito”Lei 9.656, art. 31; RN 488, art. 5º
Aposentado que contribuiu por menos de 10 anos1 ano para cada ano de contribuição (quem contribuiu 10 meses fica 10 meses, diz a FAQ da ANS)Lei 9.656, art. 31, § 1º; RN 488, art. 5º, parágrafo único
Fonte: Lei nº 9.656/1998 (texto consolidado no Planalto), RN nº 488/2022 e FAQ da ANS sobre a RN 488. Conferido em 25/09/2026.

Na conta do demitido, a FAQ da ANS manda arredondar o terço para cima. Alguns exemplos: quem contribuiu por 3 anos fica 12 meses; quem contribuiu por 1 ano fica 6 meses (o mínimo, porque um terço daria 4); quem contribuiu por 6 anos ou mais fica 24 meses (o máximo).

Quem paga e o que muda na mensalidade

Você paga tudo. A lei condiciona o direito a que o ex-empregado “assuma o seu pagamento integral” (arts. 30 e 31): a sua parte e a parte que a empresa pagava. A empresa pode continuar ajudando, se quiser, mas não é obrigada (RN 488, art. 16, § 2º, e art. 20, parágrafo único).

O valor segue a tabela de custo por faixa etária do plano (RN 488, art. 16, § 1º). Se na ativa todos pagavam um preço único, como ex-empregado você pode passar a pagar pela sua faixa de idade. Essa tabela tem de estar disponível para consulta (art. 15, § 3º): peça ao RH antes de decidir.

A cobertura continua a mesma: segmentação, rede, acomodação, área de abrangência e coparticipação, se havia (RN 488, art. 2º, II). A empresa pode manter você no plano dos empregados ou num plano exclusivo de ex-empregados, na mesma operadora (arts. 13 e 17); nesse plano exclusivo, preço e reajuste podem ser diferentes dos da ativa (art. 19).

A família vai junto: o direito vale para todo o grupo familiar inscrito no plano (art. 30, § 2º), mas você pode ficar sozinho ou com parte dele, e pode incluir novo cônjuge e filhos durante a manutenção (RN 488, art. 7º). Se o titular morrer, os dependentes mantêm o direito (art. 30, § 3º).

O prazo de 30 dias para optar

A empresa tem de avisar você do direito no aviso prévio (trabalhado ou indenizado) ou na comunicação da aposentadoria. A partir desse aviso, você tem até 30 dias para dizer se quer ficar no plano (RN 488, art. 10). O prazo só começa a contar quando o aviso sobre a opção é inequívoco (art. 10, parágrafo único): se ninguém falou do plano, o prazo não começou.

A operadora só aceita a sua exclusão com a prova de que você foi avisado (arts. 11 e 12). Segundo a FAQ da ANS, dentro dos 30 dias e enquanto você não responde, a empresa continua pagando o plano. Peça o comunicado por escrito, pergunte ao RH seu tempo de contribuição e a mensalidade integral, e responda por escrito, guardando a cópia.

O que acaba com o direito

A RN 488 (art. 26) lista três hipóteses, que valem para o demitido e para o aposentado:

  • Fim do prazo (para o demitido e para o aposentado com menos de 10 anos de contribuição).
  • Novo emprego que dê acesso a um plano coletivo empresarial, por adesão ou de autogestão (art. 26, § 1º). Um emprego sem plano não encerra o direito, e a FAQ da ANS diz que o novo vínculo tem de ser comprovado.
  • Cancelamento do plano pela empresa para ativos e ex-empregados. Nesse caso, a operadora que vende plano individual tem de oferecê-lo a esse grupo (art. 26, § 2º).

A alternativa: portabilidade em 60 dias

Quem perde o plano por demissão, exoneração ou aposentadoria, ou chega ao fim do período dos arts. 30 e 31, pode ir para outro plano sem cumprir carências de novo (RN 438/2018, art. 8º, III). O pedido é feito em até 60 dias da data em que você soube do fim do vínculo, e a norma dispensa plano ativo, tempo mínimo de permanência e faixa de preço. As mensalidades precisam estar em dia.

Ela não depende do motivo da saída nem de contribuição: segundo a FAQ da ANS, vale também para quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa. Com menos de 300 dias de plano, você cumpre no destino o restante das carências (art. 8º, § 3º).

Durante a manutenção no plano da empresa a portabilidade exige os requisitos comuns (tempo mínimo, faixa de preço); por isso a FAQ da ANS considera mais vantajoso esperar o fim do período e usar os 60 dias. Guia completo: Portabilidade de carências: quando dá para trocar de plano sem cumprir carência de novo.

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Perguntas frequentes

Pedi demissão. Posso continuar no plano da empresa?

Não pelos arts. 30 e 31: a FAQ da ANS diz que quem pede demissão não tem esse direito. Mas você pode fazer portabilidade de carências para outro plano em até 60 dias da data em que soube do fim do vínculo (RN 438, art. 8º).

O aposentado com mais de 10 anos de contribuição fica no plano para sempre?

A lei não fixa prazo final para esse caso. O direito acaba se ele for admitido em novo emprego que dê acesso a plano coletivo ou se a empresa cancelar o plano de ativos e ex-empregados (RN 488, art. 26).

A empresa não me avisou do plano. Perdi o prazo de 30 dias?

Pela RN 488 (art. 10, parágrafo único), o prazo só começa com a comunicação inequívoca da opção. E a operadora só pode aceitar a exclusão com a prova de que você foi comunicado (art. 12). Se isso não aconteceu, fale com o RH por escrito e, se não resolver, registre uma reclamação na ANS.

Fontes