Quer trocar de plano de saúde sem cumprir carência de novo? Dá, se você cumpre as regras da Resolução Normativa (RN) nº 438/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): plano ativo e em dia, plano contratado após 1º/1/1999 (ou adaptado à lei) e um tempo mínimo no plano atual, de 2 anos na primeira troca (3 se você cumpriu cobertura parcial temporária) e 1 ano nas seguintes. Não existe data certa no ano para pedir. O caminho: reunir os comprovantes do plano atual, emitir o relatório de compatibilidade no Guia ANS de Planos, pedir na operadora nova e cancelar o plano antigo em até 5 dias.
Carência é o tempo em que o plano novo pode deixar de cobrir consultas, exames, internação ou parto; a portabilidade leva para ele o tempo que você já cumpriu. Abaixo, como fazer, com o artigo da norma em cada regra. A ANS discute a revisão dessas regras (Audiência Pública nº 67, em 22/06/2026); este guia segue a norma em vigor em 16/11/2026.
Já dá para pedir no seu caso? A calculadora aplica as regras às suas datas e diz se você já pode pedir ou a partir de quando.
Quem pode fazer a portabilidade
Vale para planos individuais ou familiares e para coletivos (empresariais ou por adesão). Na troca por vontade própria, o art. 3º exige tudo isto ao mesmo tempo:
- plano atual ativo, sem ter sido cancelado (inciso I);
- mensalidades em dia (inciso II);
- tempo mínimo no plano atual, explicado na próxima seção (inciso III);
- plano contratado após 1º/1/1999, ou anterior mas adaptado à Lei 9.656/98, a lei dos planos de saúde (inciso IV);
- plano novo na mesma faixa de preço ou abaixo (inciso V);
- se o plano novo for coletivo, vínculo com a empresa, o sindicato ou a associação que o contratou, ou ser empresário individual (inciso VI).
A portabilidade é um direito de cada pessoa (art. 4º): num plano familiar, quem não trocar continua no antigo nas mesmas condições. Quem está internado só pede depois da alta, salvo quem perdeu o plano ou tem operadora saindo do mercado (art. 5º, parágrafo único).
Quanto tempo no plano: a primeira troca e as seguintes
O tempo mínimo (a norma chama de “prazo de permanência”) depende de ser a sua primeira portabilidade ou não, e de você ter cumprido cobertura parcial temporária. A cobertura parcial temporária (CPT) é o período em que o plano pode restringir cirurgias, internações em leito de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados a uma doença ou lesão que você já tinha e declarou ao contratar.
| Sua situação | Tempo mínimo no plano atual |
|---|---|
| Primeira portabilidade | 2 anos |
| Primeira portabilidade, depois de cumprir CPT | 3 anos |
| Já fez portabilidade antes | 1 ano |
| Já fez portabilidade antes, e foi para um plano com coberturas que o anterior não tinha | 2 anos |
| Recém-nascido ou adotado inscrito em até 30 dias | sem tempo mínimo |
Vamos olhar um caso como exemplo, escolhido porque é a situação mais comum, a de quem nunca fez portabilidade: quem entrou no plano em 10 de março de 2024 e não cumpriu CPT, completa 2 anos em 10 de março de 2026 e pode pedir a partir daí. Se tivesse cumprido CPT, esperaria até 10 de março de 2027.
Na contagem: em contrato anterior a 1999 adaptado à lei, o tempo conta da adaptação (§ 2º); se você trocou de plano na mesma operadora, com coberturas idênticas e sem intervalo, conta todo o tempo na operadora (§ 8º).
Existe janela ou data certa para pedir?
Não. Cumprido o tempo mínimo, a portabilidade pode ser pedida “a qualquer tempo” (art. 5º). A dúvida vem da regra antiga: a RN 186/2009 exigia o pedido entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do mês seguinte (art. 3º, § 2º). A RN 438 revogou essa norma, e a janela acabou. Só as situações especiais, mais abaixo, têm prazo-limite.
Faixa de preço e tipo de plano: o que precisa ser compatível
Hoje a compatibilidade é de preço. O plano novo tem de estar na mesma faixa de preço do atual ou numa faixa abaixo (art. 3º, V). Faixa de preço é uma categoria de mensalidade definida pela ANS (§ 4º), e você não precisa calcular: quem enquadra os dois planos é o Guia ANS de Planos, o buscador oficial de planos da agência, a partir do valor que você paga hoje.
A faixa de preço não é exigida quando o plano atual e o novo são coletivos empresariais (§ 6º), nem em plano com preço pós-estabelecido, aquele em que a empresa paga depois, conforme o uso (§ 5º). Em plano só odontológico, vale como mesma faixa o plano novo com mensalidade até 30% maior (§ 7º).
E o tipo de plano? O “tipo compatível” era exigência da RN 186; a RN 438 não a repete, e o plano novo pode até ter coberturas que o atual não tinha, como obstetrícia ou internação. Só para as coberturas novas, ele pode exigir carência de até 300 dias para parto a termo, até 180 dias para as demais coberturas e até 24 horas para urgência e emergência (art. 7º). O que o plano antigo já cobria continua sem carência. Essas coberturas são definidas pela segmentação (ambulatorial, hospitalar, com ou sem obstetrícia, odontológica).
O plano novo também não pode estar com venda suspensa ou registro cancelado, salvo exceções (art. 9º), nem a operadora nova em venda obrigatória da carteira ou com portabilidade especial aberta para os próprios clientes (art. 10).
Como fazer a portabilidade, passo a passo
- Confira se já pode pedir. A calculadora de portabilidade faz a conta do tempo mínimo e dos prazos especiais com as suas datas.
- Peça à operadora atual as declarações. Por qualquer canal de atendimento, ela tem de fornecer a declaração de que você está em dia e a de tempo no plano (art. 16, parágrafo único), além dos números de registro da operadora e do plano (art. 14, § 4º). É o que muita gente chama de “carta de permanência”. A norma não fixa prazo para essa entrega; se ela demorar, outros comprovantes valem no lugar das declarações (art. 16, I e II).
- Emita o relatório de compatibilidade no Guia ANS de Planos. Informe o plano atual, o motivo, a data de entrada e o local onde quer contratar; escolha o plano novo entre os compatíveis e clique em “Gerar Protocolo”. Sai o relatório de compatibilidade com um número de protocolo (art. 14, § 1º). O relatório vale 5 dias a partir do protocolo (art. 14, § 2º): emita perto da data em que vai fazer o pedido.
- Junte os documentos do quadro abaixo.
- Faça o pedido na operadora nova, ou na administradora de benefícios responsável pelo plano. Ela entrega a proposta de adesão para você assinar e tem 10 dias para recusar, sempre com justificativa (art. 17). Não pode cobrar pela portabilidade (art. 11) nem pedir declaração de saúde, a não ser para coberturas que o plano antigo não tinha (art. 21).
- Cancele o plano antigo em até 5 dias contados do início do plano novo (art. 18) e guarde o comprovante. Se não cancelar, fica sujeito às carências do plano novo. Até lá, continue pagando o antigo; a última mensalidade é proporcional (art. 19). Como pedir o cancelamento: como cancelar plano de saúde.
Os documentos
| O que comprovar | Serve qualquer um destes |
|---|---|
| Que você está em dia | comprovantes das 3 últimas mensalidades vencidas, declaração da operadora ou da empresa contratante, ou outro documento que prove o pagamento |
| O tempo no plano atual | proposta de adesão ou contrato assinado, declaração da operadora ou da empresa, comprovantes de pagamento do período, ou outro documento que prove o tempo |
| Que o plano novo é compatível | relatório de compatibilidade ou número de protocolo do Guia ANS de Planos |
| Vínculo, se o plano novo for coletivo | comprovante de vínculo com a empresa ou a entidade que contratou o plano, ou de empresário individual |
A declaração da operadora antiga é uma opção, não a única: se ela demorar, boletos pagos e o contrato assinado servem (art. 16, I e II). Se o seu plano não aparece no Guia, peça à ANS a busca; se ele não estiver na base, a ANS envia um ofício que substitui o relatório (art. 15).
Perdi o plano, hospital saiu da rede ou operadora fechando: os prazos
Nessas situações a norma afrouxa as regras, mas põe prazo para pedir.
| Situação | Prazo para pedir | O que deixa de ser exigido |
|---|---|---|
| Perdeu o plano: demissão, exoneração, aposentadoria ou fim do tempo como ex-empregado, morte do titular, perda da condição de dependente, fim do contrato coletivo (art. 8º) | 60 dias da data em que você soube do fim do vínculo | tempo mínimo, faixa de preço, plano ativo e plano contratado após 1º/1/1999; continua exigido estar em dia |
| Hospital retirado da rede porque a operadora reduziu ou substituiu a rede, ou cujo atendimento de urgência e emergência saiu da rede, no município onde você mora ou onde contratou (art. 8º-A, incluído pela RN 585/2023) | 180 dias do descredenciamento | tempo mínimo e faixa de preço; continuam exigidos plano ativo, em dia e contratado após 1º/1/1999 (ou adaptado) |
| Operadora saindo do mercado: registro cancelado ou liquidação extrajudicial, o encerramento da empresa conduzido pela ANS (arts. 12 e 13) | até 60 dias, prorrogáveis, da publicação da Resolução Operacional da ANS sobre a operadora (o ato da agência que abre o prazo para os clientes daquela operadora) | tempo mínimo, faixa de preço e plano contratado após 1º/1/1999 |
Na perda do vínculo, a operadora antiga tem de avisar você do direito à portabilidade, com o valor da mensalidade e o início e o fim dos 60 dias (art. 8º, § 1º). Quem tinha menos de 300 dias no plano também pode pedir, cumprindo no destino o que faltava das carências, e quem estava em CPT cumpre o restante no plano novo (art. 8º, §§ 3º e 4º; o mesmo no art. 8º-A). Detalhes nos guias sobre plano de saúde após demissão ou aposentadoria e sobre descredenciamento de hospital, e na trilha Perdi o emprego e o plano.
Quando a operadora está saindo do mercado, a portabilidade especial só existe se a ANS publicar a Resolução Operacional daquela operadora; é dela que conta o prazo (art. 12, § 1º). Quem perdeu o vínculo até 60 dias antes também entra (§ 4º). Na portabilidade extraordinária, as regras são as da própria resolução (art. 13). Mais no guia sobre operadora em regime especial.
E se a operadora negar a portabilidade?
A operadora nova só pode recusar se você não cumprir algum requisito da norma, e a recusa tem de vir com justificativa (art. 17, parágrafo único). O que fazer:
- Peça o motivo por escrito, com o protocolo do atendimento.
- Confira o motivo contra a regra. Relatório vencido se resolve com um novo; falta de declaração da operadora antiga se resolve com outro comprovante que a norma aceita, como boletos pagos ou o contrato (art. 16, I e II); faixa de preço e tempo mínimo você confere no Guia e na calculadora.
- Sem resposta: a RN 438 dá à operadora nova 10 dias para recusar, sempre com justificativa (art. 17), e não diz o que acontece se ela ficar calada. Guarde o comprovante e a data do pedido; passados os 10 dias sem resposta, reclame na ANS (próximo passo).
- Reclame na ANS se a recusa não tiver base ou se a operadora dificultar o pedido: Disque ANS (0800 701 9656) ou site da agência. A reclamação abre uma NIP, a Notificação de Intermediação Preliminar, que obriga a operadora a responder. Passo a passo em como reclamar do plano de saúde na ANS.
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Antes de trocar, olhe a operadora nova
A portabilidade resolve a carência, não a qualidade do plano novo. Antes de escolher, veja as reclamações, a nota da ANS e o reajuste das operadoras no comparador de operadoras, com dados oficiais da ANS. Os prazos de carência estão em carência no plano de saúde; outros casos sem espera, em plano de saúde sem carência.
Perguntas frequentes
O que é a carta de permanência do plano de saúde e qual a validade?
É o nome popular da declaração em que a operadora atual confirma desde quando você está no plano. Ela tem de fornecê-la quando você pede, por qualquer canal (RN 438, art. 16, parágrafo único). A norma não fixa validade para essa declaração e aceita outros comprovantes no lugar dela (art. 16, II). Quem tem validade é o relatório do Guia ANS: 5 dias (art. 14, § 2º).
A ANS emite carta de portabilidade?
Não com esse nome. O que a ANS emite, pelo Guia ANS de Planos, é o relatório de compatibilidade entre o plano atual e o novo, com número de protocolo (art. 14, § 1º). A ANS não contrata o plano: o pedido é feito na operadora nova (art. 17).
Na portabilidade de plano de saúde tem carência para parto?
Se o plano antigo já cobria parto (segmentação com obstetrícia), não. Se o plano novo tem obstetrícia e o antigo não tinha, o novo pode exigir carência de até 300 dias para parto a termo, só para essa cobertura (art. 7º, I).
Posso fazer portabilidade do plano empresarial para um plano individual?
Pode, cumprindo as regras gerais, inclusive a faixa de preço: a dispensa de faixa vale só de empresarial para empresarial (art. 3º, § 6º). Na demissão ou aposentadoria, dentro dos 60 dias do art. 8º, a faixa de preço também não é exigida. Em qualquer caso, o Guia só mostra planos que estão à venda no local escolhido.
Quem tem doença preexistente pode fazer portabilidade?
Pode. A operadora nova não pode pedir declaração de saúde nem alegar doença preexistente, a não ser para coberturas que o plano antigo não tinha (art. 21). Quem cumpriu CPT precisa de 3 anos no plano na primeira portabilidade (art. 3º, III, “a”); quem ainda está em CPT e perdeu o plano pode pedir e cumpre o restante no plano novo (art. 8º, § 4º).
Fontes
- ANS, Resolução Normativa nº 438, de 3 de dezembro de 2018 (DOU de 05/12/2018), texto integral no Saúde Legis.
- ANS, Resolução Normativa nº 585, de 18 de agosto de 2023, art. 27 (inclui o art. 8º-A na RN 438), e RN nº 609/2024 (vigência a partir de 31/12/2024).
- ANS, Resolução Normativa nº 186/2009, revogada pela RN 438 (regra antiga da janela e do tipo compatível).
- ANS, página oficial sobre portabilidade de carências, atualizada em 21/10/2026.
- ANS, Guia ANS de Planos.
- ANS, Audiência Pública nº 67, de 22/06/2026, sobre a atualização das regras da RN 438 (programação e regimento).
