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Portabilidade de carências: regras e passo a passo

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Portabilidade de carências: regras e passo a passo

Quer trocar de plano de saúde sem cumprir carência de novo? Dá, se você cumpre as regras da Resolução Normativa (RN) nº 438/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): plano ativo e em dia, plano contratado após 1º/1/1999 (ou adaptado à lei) e um tempo mínimo no plano atual, de 2 anos na primeira troca (3 se você cumpriu cobertura parcial temporária) e 1 ano nas seguintes. Não existe data certa no ano para pedir. O caminho: reunir os comprovantes do plano atual, emitir o relatório de compatibilidade no Guia ANS de Planos, pedir na operadora nova e cancelar o plano antigo em até 5 dias.

Carência é o tempo em que o plano novo pode deixar de cobrir consultas, exames, internação ou parto; a portabilidade leva para ele o tempo que você já cumpriu. Abaixo, como fazer, com o artigo da norma em cada regra. A ANS discute a revisão dessas regras (Audiência Pública nº 67, em 22/06/2026); este guia segue a norma em vigor em 16/11/2026.

Já dá para pedir no seu caso? A calculadora aplica as regras às suas datas e diz se você já pode pedir ou a partir de quando.

Calcular minha portabilidade

Quem pode fazer a portabilidade

Vale para planos individuais ou familiares e para coletivos (empresariais ou por adesão). Na troca por vontade própria, o art. 3º exige tudo isto ao mesmo tempo:

  • plano atual ativo, sem ter sido cancelado (inciso I);
  • mensalidades em dia (inciso II);
  • tempo mínimo no plano atual, explicado na próxima seção (inciso III);
  • plano contratado após 1º/1/1999, ou anterior mas adaptado à Lei 9.656/98, a lei dos planos de saúde (inciso IV);
  • plano novo na mesma faixa de preço ou abaixo (inciso V);
  • se o plano novo for coletivo, vínculo com a empresa, o sindicato ou a associação que o contratou, ou ser empresário individual (inciso VI).

A portabilidade é um direito de cada pessoa (art. 4º): num plano familiar, quem não trocar continua no antigo nas mesmas condições. Quem está internado só pede depois da alta, salvo quem perdeu o plano ou tem operadora saindo do mercado (art. 5º, parágrafo único).

Quanto tempo no plano: a primeira troca e as seguintes

O tempo mínimo (a norma chama de “prazo de permanência”) depende de ser a sua primeira portabilidade ou não, e de você ter cumprido cobertura parcial temporária. A cobertura parcial temporária (CPT) é o período em que o plano pode restringir cirurgias, internações em leito de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados a uma doença ou lesão que você já tinha e declarou ao contratar.

Sua situaçãoTempo mínimo no plano atual
Primeira portabilidade2 anos
Primeira portabilidade, depois de cumprir CPT3 anos
Já fez portabilidade antes1 ano
Já fez portabilidade antes, e foi para um plano com coberturas que o anterior não tinha2 anos
Recém-nascido ou adotado inscrito em até 30 diassem tempo mínimo
Fonte: RN 438/2018, art. 3º, inciso III, alíneas “a” e “b”, e § 1º. Conferido no texto integral em 16/11/2026.

Vamos olhar um caso como exemplo, escolhido porque é a situação mais comum, a de quem nunca fez portabilidade: quem entrou no plano em 10 de março de 2024 e não cumpriu CPT, completa 2 anos em 10 de março de 2026 e pode pedir a partir daí. Se tivesse cumprido CPT, esperaria até 10 de março de 2027.

Na contagem: em contrato anterior a 1999 adaptado à lei, o tempo conta da adaptação (§ 2º); se você trocou de plano na mesma operadora, com coberturas idênticas e sem intervalo, conta todo o tempo na operadora (§ 8º).

Existe janela ou data certa para pedir?

Não. Cumprido o tempo mínimo, a portabilidade pode ser pedida “a qualquer tempo” (art. 5º). A dúvida vem da regra antiga: a RN 186/2009 exigia o pedido entre o primeiro dia do mês de aniversário do contrato e o último dia útil do mês seguinte (art. 3º, § 2º). A RN 438 revogou essa norma, e a janela acabou. Só as situações especiais, mais abaixo, têm prazo-limite.

Faixa de preço e tipo de plano: o que precisa ser compatível

Hoje a compatibilidade é de preço. O plano novo tem de estar na mesma faixa de preço do atual ou numa faixa abaixo (art. 3º, V). Faixa de preço é uma categoria de mensalidade definida pela ANS (§ 4º), e você não precisa calcular: quem enquadra os dois planos é o Guia ANS de Planos, o buscador oficial de planos da agência, a partir do valor que você paga hoje.

A faixa de preço não é exigida quando o plano atual e o novo são coletivos empresariais (§ 6º), nem em plano com preço pós-estabelecido, aquele em que a empresa paga depois, conforme o uso (§ 5º). Em plano só odontológico, vale como mesma faixa o plano novo com mensalidade até 30% maior (§ 7º).

E o tipo de plano? O “tipo compatível” era exigência da RN 186; a RN 438 não a repete, e o plano novo pode até ter coberturas que o atual não tinha, como obstetrícia ou internação. Só para as coberturas novas, ele pode exigir carência de até 300 dias para parto a termo, até 180 dias para as demais coberturas e até 24 horas para urgência e emergência (art. 7º). O que o plano antigo já cobria continua sem carência. Essas coberturas são definidas pela segmentação (ambulatorial, hospitalar, com ou sem obstetrícia, odontológica).

O plano novo também não pode estar com venda suspensa ou registro cancelado, salvo exceções (art. 9º), nem a operadora nova em venda obrigatória da carteira ou com portabilidade especial aberta para os próprios clientes (art. 10).

Como fazer a portabilidade, passo a passo

  1. Confira se já pode pedir. A calculadora de portabilidade faz a conta do tempo mínimo e dos prazos especiais com as suas datas.
  2. Peça à operadora atual as declarações. Por qualquer canal de atendimento, ela tem de fornecer a declaração de que você está em dia e a de tempo no plano (art. 16, parágrafo único), além dos números de registro da operadora e do plano (art. 14, § 4º). É o que muita gente chama de “carta de permanência”. A norma não fixa prazo para essa entrega; se ela demorar, outros comprovantes valem no lugar das declarações (art. 16, I e II).
  3. Emita o relatório de compatibilidade no Guia ANS de Planos. Informe o plano atual, o motivo, a data de entrada e o local onde quer contratar; escolha o plano novo entre os compatíveis e clique em “Gerar Protocolo”. Sai o relatório de compatibilidade com um número de protocolo (art. 14, § 1º). O relatório vale 5 dias a partir do protocolo (art. 14, § 2º): emita perto da data em que vai fazer o pedido.
  4. Junte os documentos do quadro abaixo.
  5. Faça o pedido na operadora nova, ou na administradora de benefícios responsável pelo plano. Ela entrega a proposta de adesão para você assinar e tem 10 dias para recusar, sempre com justificativa (art. 17). Não pode cobrar pela portabilidade (art. 11) nem pedir declaração de saúde, a não ser para coberturas que o plano antigo não tinha (art. 21).
  6. Cancele o plano antigo em até 5 dias contados do início do plano novo (art. 18) e guarde o comprovante. Se não cancelar, fica sujeito às carências do plano novo. Até lá, continue pagando o antigo; a última mensalidade é proporcional (art. 19). Como pedir o cancelamento: como cancelar plano de saúde.

Os documentos

O que comprovarServe qualquer um destes
Que você está em diacomprovantes das 3 últimas mensalidades vencidas, declaração da operadora ou da empresa contratante, ou outro documento que prove o pagamento
O tempo no plano atualproposta de adesão ou contrato assinado, declaração da operadora ou da empresa, comprovantes de pagamento do período, ou outro documento que prove o tempo
Que o plano novo é compatívelrelatório de compatibilidade ou número de protocolo do Guia ANS de Planos
Vínculo, se o plano novo for coletivocomprovante de vínculo com a empresa ou a entidade que contratou o plano, ou de empresário individual
Fonte: RN 438/2018, art. 16, incisos I a IV. A operadora nova também pode pedir os documentos pessoais de qualquer contratação, segundo a página oficial da ANS.

A declaração da operadora antiga é uma opção, não a única: se ela demorar, boletos pagos e o contrato assinado servem (art. 16, I e II). Se o seu plano não aparece no Guia, peça à ANS a busca; se ele não estiver na base, a ANS envia um ofício que substitui o relatório (art. 15).

Perdi o plano, hospital saiu da rede ou operadora fechando: os prazos

Nessas situações a norma afrouxa as regras, mas põe prazo para pedir.

SituaçãoPrazo para pedirO que deixa de ser exigido
Perdeu o plano: demissão, exoneração, aposentadoria ou fim do tempo como ex-empregado, morte do titular, perda da condição de dependente, fim do contrato coletivo (art. 8º)60 dias da data em que você soube do fim do vínculotempo mínimo, faixa de preço, plano ativo e plano contratado após 1º/1/1999; continua exigido estar em dia
Hospital retirado da rede porque a operadora reduziu ou substituiu a rede, ou cujo atendimento de urgência e emergência saiu da rede, no município onde você mora ou onde contratou (art. 8º-A, incluído pela RN 585/2023)180 dias do descredenciamentotempo mínimo e faixa de preço; continuam exigidos plano ativo, em dia e contratado após 1º/1/1999 (ou adaptado)
Operadora saindo do mercado: registro cancelado ou liquidação extrajudicial, o encerramento da empresa conduzido pela ANS (arts. 12 e 13)até 60 dias, prorrogáveis, da publicação da Resolução Operacional da ANS sobre a operadora (o ato da agência que abre o prazo para os clientes daquela operadora)tempo mínimo, faixa de preço e plano contratado após 1º/1/1999
Fonte: RN 438/2018, arts. 8º, 8º-A, 12 e 13; o art. 8º-A vale desde 31/12/2024 (RN 585/2023, art. 29, na redação da RN 609/2024). Conferido no texto integral em 16/11/2026.

Na perda do vínculo, a operadora antiga tem de avisar você do direito à portabilidade, com o valor da mensalidade e o início e o fim dos 60 dias (art. 8º, § 1º). Quem tinha menos de 300 dias no plano também pode pedir, cumprindo no destino o que faltava das carências, e quem estava em CPT cumpre o restante no plano novo (art. 8º, §§ 3º e 4º; o mesmo no art. 8º-A). Detalhes nos guias sobre plano de saúde após demissão ou aposentadoria e sobre descredenciamento de hospital, e na trilha Perdi o emprego e o plano.

Quando a operadora está saindo do mercado, a portabilidade especial só existe se a ANS publicar a Resolução Operacional daquela operadora; é dela que conta o prazo (art. 12, § 1º). Quem perdeu o vínculo até 60 dias antes também entra (§ 4º). Na portabilidade extraordinária, as regras são as da própria resolução (art. 13). Mais no guia sobre operadora em regime especial.

E se a operadora negar a portabilidade?

A operadora nova só pode recusar se você não cumprir algum requisito da norma, e a recusa tem de vir com justificativa (art. 17, parágrafo único). O que fazer:

  1. Peça o motivo por escrito, com o protocolo do atendimento.
  2. Confira o motivo contra a regra. Relatório vencido se resolve com um novo; falta de declaração da operadora antiga se resolve com outro comprovante que a norma aceita, como boletos pagos ou o contrato (art. 16, I e II); faixa de preço e tempo mínimo você confere no Guia e na calculadora.
  3. Sem resposta: a RN 438 dá à operadora nova 10 dias para recusar, sempre com justificativa (art. 17), e não diz o que acontece se ela ficar calada. Guarde o comprovante e a data do pedido; passados os 10 dias sem resposta, reclame na ANS (próximo passo).
  4. Reclame na ANS se a recusa não tiver base ou se a operadora dificultar o pedido: Disque ANS (0800 701 9656) ou site da agência. A reclamação abre uma NIP, a Notificação de Intermediação Preliminar, que obriga a operadora a responder. Passo a passo em como reclamar do plano de saúde na ANS.

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Antes de trocar, olhe a operadora nova

A portabilidade resolve a carência, não a qualidade do plano novo. Antes de escolher, veja as reclamações, a nota da ANS e o reajuste das operadoras no comparador de operadoras, com dados oficiais da ANS. Os prazos de carência estão em carência no plano de saúde; outros casos sem espera, em plano de saúde sem carência.

Perguntas frequentes

O que é a carta de permanência do plano de saúde e qual a validade?

É o nome popular da declaração em que a operadora atual confirma desde quando você está no plano. Ela tem de fornecê-la quando você pede, por qualquer canal (RN 438, art. 16, parágrafo único). A norma não fixa validade para essa declaração e aceita outros comprovantes no lugar dela (art. 16, II). Quem tem validade é o relatório do Guia ANS: 5 dias (art. 14, § 2º).

A ANS emite carta de portabilidade?

Não com esse nome. O que a ANS emite, pelo Guia ANS de Planos, é o relatório de compatibilidade entre o plano atual e o novo, com número de protocolo (art. 14, § 1º). A ANS não contrata o plano: o pedido é feito na operadora nova (art. 17).

Na portabilidade de plano de saúde tem carência para parto?

Se o plano antigo já cobria parto (segmentação com obstetrícia), não. Se o plano novo tem obstetrícia e o antigo não tinha, o novo pode exigir carência de até 300 dias para parto a termo, só para essa cobertura (art. 7º, I).

Posso fazer portabilidade do plano empresarial para um plano individual?

Pode, cumprindo as regras gerais, inclusive a faixa de preço: a dispensa de faixa vale só de empresarial para empresarial (art. 3º, § 6º). Na demissão ou aposentadoria, dentro dos 60 dias do art. 8º, a faixa de preço também não é exigida. Em qualquer caso, o Guia só mostra planos que estão à venda no local escolhido.

Quem tem doença preexistente pode fazer portabilidade?

Pode. A operadora nova não pode pedir declaração de saúde nem alegar doença preexistente, a não ser para coberturas que o plano antigo não tinha (art. 21). Quem cumpriu CPT precisa de 3 anos no plano na primeira portabilidade (art. 3º, III, “a”); quem ainda está em CPT e perdeu o plano pode pedir e cumpre o restante no plano novo (art. 8º, § 4º).

Fontes