Quer contratar um plano sem esperar até 180 dias para usar? A lei não criou um “plano sem carência” para vender: ela garante a entrada sem carência em situações certas. As principais são entrar no plano da empresa (com 30 ou mais participantes) ou no coletivo de uma associação dentro de 30 dias (RN 557/2022, arts. 6º e 17), levar a carência já cumprida pela portabilidade (RN 438/2018) e inscrever o bebê em até 30 dias do nascimento (Lei 9.656/98, art. 12, III, “b”). Fora disso, só se a operadora dispensar, por escrito no contrato.
Aqui está o caminho de cada situação. Os prazos máximos estão no guia Carência no plano de saúde; a troca de plano, em Portabilidade de carências.
Qual caminho serve para você
Carência é o período em que você já paga a mensalidade, mas ainda não pode usar certas coberturas (RN 438/2018, art. 2º, II). Comece pela sua situação:
| Sua situação | Caminho sem carência | Prazo para pedir | Onde está |
|---|---|---|---|
| Vai entrar no plano da empresa, com 30 ou mais participantes | Pedir a inclusão no plano | 30 dias da assinatura do contrato ou do seu vínculo com a empresa | RN 557, art. 6º |
| É filiado a conselho, sindicato ou associação com plano | Aderir ao coletivo por adesão | 30 dias da assinatura do contrato ou, se você se filiou depois, 30 dias do aniversário dele | RN 557, art. 17 |
| Já tem plano há 2 anos ou mais (3 se cumpriu cobertura parcial; 1 ano da segunda troca em diante) | Portabilidade de carências | A qualquer tempo | RN 438, arts. 3º e 5º |
| Perdeu o plano (demissão, aposentadoria, morte do titular, fim do contrato coletivo) | Portabilidade sem tempo mínimo | 60 dias de quando você soube | RN 438, art. 8º |
| Um hospital saiu da rede na cidade onde você mora ou contratou | Portabilidade sem tempo mínimo | 180 dias do descredenciamento | RN 438, art. 8º-A |
| Sua operadora está saindo do mercado | Portabilidade especial, se a ANS abrir o prazo | O que a ANS fixar (até 60 dias, prorrogáveis) | RN 438, art. 12 |
| Seu filho nasceu ou foi adotado, e o plano tem obstetrícia | Inscrever o bebê como dependente | 30 dias do nascimento ou da adoção | Lei 9.656/98, art. 12, III, “b” |
Fora da tabela, a carência pode ser exigida até os tetos da lei: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para o resto (Lei 9.656/98, art. 12, V). É o caso de quem contrata um plano individual sem ter plano antes e de quem entra num empresarial com menos de 30 participantes, como o de MEI ou de empresa pequena: a norma só proíbe a carência a partir de 30 (RN 557, art. 6º). Para o bebê, a ANS aplica a isenção até onde o pai ou a mãe já cumpriu a carência, como explica Recém-nascido no plano.
No plano da empresa: os 30 dias são seus
O empresarial é o tipo de plano com mais vínculos no país. Pelos dados oficiais da ANS de ago/2026, eram 38,9 milhões, 73,5% dos 52,9 milhões de vínculos em planos médico-hospitalares com pelo menos 50 vínculos (conta do Planoscópio sobre o cadastro de planos e o registro de beneficiários). Vínculo é cada contrato de uma pessoa com uma operadora: quem tem dois planos conta duas vezes. O dado não diz quantos estão em contratos com 30 participantes ou mais.
A regra: com 30 ou mais participantes, a operadora não pode exigir carência de quem pede para entrar em até 30 dias da assinatura do contrato ou do vínculo com a empresa, como a admissão (RN 557, art. 6º). No mesmo prazo, também não pode haver cobertura parcial nem agravo para doença preexistente (art. 7º; veja abaixo). Na prática: peça a inclusão por escrito ao RH logo na admissão e guarde a data.
No coletivo por adesão: duas janelas
O coletivo por adesão é o plano que uma entidade (conselho de classe, sindicato, associação) contrata para os filiados. Não há carência para quem entra em até 30 dias da assinatura do contrato coletivo (RN 557, art. 17). Quem se filiou depois tem uma janela a cada aniversário do contrato: proposta assinada em até 30 dias dessa data também entra sem carência (art. 17, § 1º). Fora das janelas, a carência pode ser exigida, nos limites da lei (§ 2º).
Pegue como exemplo quem se filia a uma associação em março, num contrato que faz aniversário em agosto: assinando em março, pode ter carência; em até 30 dias do aniversário, entra sem. Pergunte a data de aniversário antes de assinar. Reajuste e cancelamento desse tipo de plano estão em Plano de saúde coletivo por adesão.
Já tem plano? Leve a carência com você
A portabilidade de carências deixa você mudar de plano sem cumprir de novo a carência nem a cobertura parcial das coberturas que o plano antigo já tinha (RN 438, art. 2º, I), e sem declaração de saúde (art. 21). Na regra geral, pede quem tem o tempo mínimo da tabela, com o plano ativo e em dia, e escolhe um destino na mesma faixa de preço ou abaixo (art. 3º).
Quem perdeu o plano (art. 8º), teve hospital descredenciado na cidade (art. 8º-A, em vigor desde 31/12/2024) ou está numa operadora saindo do mercado (art. 12) fica livre do tempo mínimo e da faixa de preço. Veja Demitido ou aposentado, Descredenciamento de hospital e Operadora em regime especial; a trilha Perdi o emprego e o plano junta os passos. Com menos de 300 dias no plano antigo, você cumpre no destino a carência que falta, descontado o tempo que já tinha (arts. 8º e 8º-A, § 3º).
Já tem plano e quer trocar sem recomeçar a carência? A calculadora de portabilidade confere os requisitos com as suas datas.
Sem carência não quer dizer cobertura total
Para quem tem uma doença que já conhece, atenção: mesmo sem carência, o contrato pode ter a cobertura parcial temporária (CPT). Por até 24 meses, a operadora pode suspender cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados à doença declarada ao contratar (RN 558/2022, art. 2º, II). No lugar dela, pode oferecer o agravo, um acréscimo na mensalidade para ter a cobertura completa dessa doença (art. 2º, III).
- Empresarial com 30 ou mais, entrando em 30 dias: sem carência e sem CPT ou agravo (RN 557, arts. 6º e 7º).
- Coletivo por adesão: sem carência nas janelas, mas pode ter CPT ou agravo (RN 557, art. 18).
- Individual ou familiar: pode ter carência e CPT ou agravo (RN 557, art. 4º).
- Portabilidade: sem alegação de doença preexistente, salvo nas coberturas novas (RN 438, art. 21).
Ofereceram “sem carência”? Confira no contrato
A lei fixa só o máximo: os prazos do art. 12, V, valem “quando fixar períodos de carência”. A operadora pode reduzir ou dispensar a carência por decisão comercial, em qualquer tipo de plano, mas o contrato tem de indicar os períodos de carência de consultas, internações, procedimentos e exames (Lei 9.656/98, art. 16, III). Antes de assinar, peça a carência zero ou reduzida escrita na proposta, cobertura por cobertura; pergunte se haverá CPT ou agravo; e confirme o tipo de contratação, porque reajuste e cancelamento mudam com ele (Plano individual, coletivo ou MEI). Depois, compare as operadoras na trilha Vou escolher um plano.
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Perguntas frequentes
Existe plano de saúde sem carência para parto?
Sim, nos caminhos da tabela; na portabilidade, só se o plano antigo já tinha obstetrícia. Se não tinha, o parto a termo pode ter até 300 dias de carência no destino (RN 438, art. 7º, I). Complicação na gestação é urgência, com carência máxima de 24 horas (Lei 9.656/98, arts. 12, V, “c”, e 35-C, II).
Plano de saúde sem carência para cirurgia: dá?
Dá, pelos mesmos caminhos; fora deles, cirurgia eletiva tem carência de até 180 dias (Lei 9.656/98, art. 12, V, “b”). Se for por doença declarada ao contratar, a CPT pode suspendê-la por até 24 meses, salvo no empresarial com 30 ou mais, entrando em 30 dias (RN 558, art. 2º, II; RN 557, art. 7º).
Existe plano de saúde sem carência para exames e internação?
Exames e internação eletiva têm carência máxima de 180 dias (art. 12, V, “b”), salvo nos caminhos da tabela ou com dispensa escrita. Urgência e emergência têm teto de 24 horas (art. 12, V, “c”), com a limitação para plano hospitalar em carência explicada em Urgência e emergência no plano.
Plano de saúde pelo CNPJ tem carência?
Com 30 ou mais participantes, não, para quem pede para entrar em até 30 dias do contrato ou do vínculo com a empresa (RN 557, art. 6º). Com menos de 30, inclusive no plano de MEI, o contrato pode exigi-la dentro dos tetos da lei.
Existe plano de saúde sem carência para idoso?
Não há regra de carência por idade: valem os mesmos caminhos, e ninguém pode ser impedido de entrar num plano por causa da idade (Lei 9.656/98, art. 14). O que muda depois dos 60 está em Plano de saúde com 60 anos ou mais.
Fontes
- Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, arts. 12 (incisos III, “b”, e V), 14, 16 (inciso III) e 35-C (texto consolidado no Planalto, lido em 04/11/2026).
- ANS, Resolução Normativa nº 557/2022, arts. 4º, 6º, 7º, 17 e 18 (BVS/Ministério da Saúde, lido em 04/11/2026; em vigor desde 01/02/2023, art. 41).
- ANS, Resolução Normativa nº 558/2022, art. 2º, II e III (BVS/Ministério da Saúde, lido em 04/11/2026).
- ANS, Resolução Normativa nº 438/2018, arts. 2º, 3º, 5º, 7º, 8º, 12 e 21 (republicação do texto integral: LegisWeb, lido em 04/11/2026), e art. 8º-A, incluído pelo art. 27 da RN nº 585/2023 (BVS/Ministério da Saúde), em vigor desde 31/12/2024 pela RN nº 609/2024.
- ANS, página “Formas de ingressar num plano sem carências ou cobertura parcial temporária” (atualizada em 21/10/2026).
- ANS, cadastro de planos (dados abertos) e registro de beneficiários (SIB), competência ago/2026: vínculos por tipo de contratação, conta do Planoscópio (metodologia).
