PlanoscópioPro

Como cancelar plano de saúde: pedido, multa e prazos

Redação Planoscópioatualizado em

Pro Relatórios sob demanda

Como cancelar plano de saúde: pedido, multa e prazos

Quer cancelar o plano de saúde e não sabe se a operadora pode recusar? Ou recebeu aviso de que ela vai cancelar o seu? Vamos por partes. Se o plano é individual ou familiar, o seu pedido tem efeito imediato, a partir do momento em que a operadora toma ciência, e ela tem de dar um comprovante na hora e o comprovante do cancelamento efetivo em até 10 dias úteis (RN 561/2022 da ANS, arts. 6º, 15, II, e 18). Do outro lado, a operadora só pode cancelar o plano individual por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias (seguidos ou não) nos últimos 12 meses, com aviso até o 50º dia de atraso, e nunca durante a internação do titular (Lei 9.656/98, art. 13, parágrafo único).

Vai cancelar para trocar de operadora? Antes de fazer o pedido, confira se você tem direito à portabilidade, que é levar as carências já cumpridas para o novo plano. Depois de cancelar, esse direito pode se perder.

Calcular minha portabilidade

Como pedir o cancelamento do plano individual

A RN 561/2022 regula o pedido do titular de plano individual ou familiar. Ela vale para contratos assinados depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656 (art. 3º). A operadora é obrigada a oferecer três caminhos, e você escolhe (art. 4º e § 1º):

  • presencialmente, na sede, em escritório regional ou em local indicado pela operadora;
  • por telefone, no atendimento da operadora;
  • pelo site da operadora.

Em qualquer um, a operadora tem de dar o comprovante do pedido (art. 6º): entrega imediata, se for presencial; protocolo na hora, se for por telefone; resposta automática e protocolo, se for pelo site. Guarde o protocolo. É ele que prova a data em que a operadora tomou ciência.

Antes de pedir, vale saber o que muda depois. Na hora do pedido, a operadora também precisa explicar, de forma clara, o que acontece (art. 5º e art. 15). Em resumo:

  • Novo plano pode ter nova carência. Carência é o tempo de espera antes de usar certos atendimentos. Entrar em outro plano pode exigir cumpri-las de novo, preencher nova declaração de saúde e, havendo doença ou lesão preexistente, cumprir cobertura parcial temporária (período em que certos procedimentos ligados a ela ficam de fora) de até 24 meses (art. 15, I).
  • A portabilidade pode se perder. Entrar em novo plano pode importar a perda do direito à portabilidade de carências, se esse não tiver sido o motivo do pedido (art. 15, I, b).
  • É irrevogável. O pedido tem efeito imediato e não dá para desistir depois que a operadora toma ciência (art. 15, II).
  • O que foi usado antes ainda é cobrado. Mensalidades vencidas e coparticipações de serviços feitos antes do pedido continuam a seu cargo (art. 15, III).
  • Depois do pedido, a conta é sua. Despesas de uso do plano depois da data do pedido, inclusive urgência e emergência, correm por sua conta (art. 15, IV).

Em até 10 dias úteis do comprovante do pedido, a operadora deve mandar o comprovante do efetivo cancelamento, por meio que garanta a sua ciência, com as eventuais cobranças pendentes (arts. 18 e 19).

Multa e mensalidade atrasada

Duas dúvidas comuns têm resposta na própria norma. A primeira: estar com a mensalidade em atraso não impede o cancelamento. A RN 561 diz que a rescisão ou a exclusão do beneficiário “independe do adimplemento contratual” (art. 21). A dívida, porém, continua existindo (art. 15, III).

A segunda: multa. O pedido de cancelamento não livra você da multa rescisória quando ela estiver prevista no contrato e o pedido ocorrer antes de 12 meses de vigência mínima, contados da assinatura da proposta de adesão (art. 20). Depois desse prazo, a norma não prevê essa multa por pedido do titular. Confira o que seu contrato diz.

Plano coletivo: você sai do contrato, não o encerra

Em plano coletivo empresarial ou por adesão, quem pede é a exclusão do beneficiário, e o contrato continua vigente para os demais (RN 561, art. 2º, III). Os caminhos mudam:

TipoA quem pedirEfeito
Coletivo empresarialÀ empresa contratante, por qualquer meio. Ela tem 30 dias para avisar a operadora; passado esse prazo, o titular pode pedir direto à operadora (art. 7º, caput, §§ 1º e 2º)Imediato, a partir da ciência da operadora (art. 7º, § 3º)
Coletivo por adesãoÀ empresa contratante, à administradora de benefícios (se houver no contrato) ou à operadora (art. 11, I a III)Imediato; se o pedido for feito à administradora ou à operadora, por qualquer dos canais do art. 4º (art. 11, § 3º)
Fonte: RN 561/2022 da ANS, em vigor desde 01/02/2023, texto integral (republicação no LegisMap). A exclusão do titular não implica a de dependentes no coletivo: segue o contrato (art. 15, VI).

Se a exclusão é do titular de um plano individual, o contrato não acaba: os dependentes já inscritos mantêm as mesmas condições e assumem as obrigações do contrato (art. 15, V).

Quando a operadora pode cancelar

E se quem quer cancelar é a operadora? Aí a regra muda conforme o tipo de contrato. O quadro abaixo resume o que as normas dizem.

Tipo de planoQuando a operadora pode rescindirOnde está
Individual ou familiarSó por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, e desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o 50º dia de atraso. Em nenhuma hipótese durante a internação do titular.Lei 9.656/98, art. 13, parágrafo único, II e III
Coletivo por adesão ou empresarialAs condições de rescisão têm de estar escritas no contrato.RN 557/2022, art. 23
Empresarial de empresário individual (MEI)Em regra, só no aniversário do contrato, com 60 dias de aviso e as razões. Em caso de inadimplência, com aviso prévio da data em que o contrato acaba se a conta não for paga.RN 557/2022, art. 14 e parágrafo único
Beneficiário de coletivo que paga direto à operadoraA operadora pode excluí-lo ou suspender a assistência, sem anuência da empresa contratante, por inadimplência.RN 557/2022, art. 24, parágrafo único, IV
Fonte: Lei 9.656/1998, art. 13 (texto no Planalto, versão da MP 2.177-44/2001); RN 557/2022 da ANS (republicação no LegisMap, com as alterações das RNs 570/2023, 573/2023 e 617/2024). Conferidos em 01/10/2026.

Um ponto que gera confusão: a lei fala em cancelar o contrato individual por atraso de mais de 60 dias, e o aviso é uma condição, não uma formalidade. Sem notificação comprovada até o 50º dia de atraso, a rescisão por inadimplência não cumpre o que a lei exige. O post Plano individual, coletivo ou MEI compara as regras de cada contrato e explica o que o contrato coletivo precisa trazer.

Se o cancelamento do coletivo vier da empresa que contratou o plano para ex-empregados e você tinha direito de manter o plano depois da demissão ou da aposentadoria, veja Demitido ou aposentado: posso manter o plano da empresa?: o cancelamento do plano pela empresa encerra esse direito, e a operadora que vende plano individual tem de oferecê-lo ao grupo.

E se a operadora não cumprir

  1. Reúna as provas: protocolo do pedido, comprovante de cancelamento, avisos de atraso e boletos.
  2. Fale com a operadora pelo canal oficial e peça a regularização, citando o protocolo.
  3. Registre uma reclamação na ANS (Disque ANS, 0800 701 9656, ou o site da agência). O passo a passo está em Como reclamar do plano de saúde na ANS, e a regra de reclamação sobre cancelamento e exclusão remete à RN 561.

Pro Precisa deste número por operadora, estado ou mês, em planilha com nota metodológica? Ver o que o Pro entrega

Perguntas frequentes

Preciso ir até a operadora para cancelar?

Não. A operadora tem de aceitar o pedido presencialmente, por telefone e pelo site, e quem escolhe é você (RN 561, art. 4º e § 1º). Seja qual for o canal, peça e guarde o protocolo.

Estou com a mensalidade atrasada. Ainda posso cancelar?

Pode. O atraso não impede o pedido, porque a rescisão independe do adimplemento contratual (RN 561, art. 21). As mensalidades vencidas, porém, continuam devidas (art. 15, III): peça o cancelamento e acerte o que estiver pendente.

Em quanto tempo a operadora confirma o cancelamento?

Ela tem até 10 dias úteis, a partir do comprovante de recebimento do pedido, para enviar o comprovante do efetivo cancelamento (RN 561, art. 18). O pedido, porém, já vale desde a ciência da operadora (art. 15, II). Se o prazo passar sem resposta, siga os passos de “E se a operadora não cumprir”.

Atrasei o pagamento. A operadora pode cancelar meu plano individual?

Só se o atraso passar de 60 dias, somados ou seguidos, nos últimos 12 meses de vigência, e com notificação comprovada até o 50º dia de inadimplência (Lei 9.656/98, art. 13, parágrafo único, II). Sem essa notificação, a regra não está cumprida. Se você recebeu um aviso, guarde-o e confira as datas.

Estou internado. A operadora pode cancelar meu plano agora?

No plano individual, a lei proíbe a suspensão ou a rescisão unilateral pela operadora, em qualquer hipótese, durante a internação do titular (art. 13, parágrafo único, III). O pedido feito por você, titular, segue a RN 561.

Se eu cancelar e quiser voltar, perco as carências?

Pode ser que sim: um novo plano pode exigir novas carências, e a portabilidade pode ser perdida. Por isso a operadora tem de avisar isso no pedido (RN 561, art. 15, I). Antes de decidir, veja o glossário de carência e a portabilidade.

Fontes