Quer cancelar o plano de saúde e não sabe se a operadora pode recusar? Ou recebeu aviso de que ela vai cancelar o seu? Vamos por partes. Se o plano é individual ou familiar, o seu pedido tem efeito imediato, a partir do momento em que a operadora toma ciência, e ela tem de dar um comprovante na hora e o comprovante do cancelamento efetivo em até 10 dias úteis (RN 561/2022 da ANS, arts. 6º, 15, II, e 18). Do outro lado, a operadora só pode cancelar o plano individual por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias (seguidos ou não) nos últimos 12 meses, com aviso até o 50º dia de atraso, e nunca durante a internação do titular (Lei 9.656/98, art. 13, parágrafo único).
Vai cancelar para trocar de operadora? Antes de fazer o pedido, confira se você tem direito à portabilidade, que é levar as carências já cumpridas para o novo plano. Depois de cancelar, esse direito pode se perder.
Como pedir o cancelamento do plano individual
A RN 561/2022 regula o pedido do titular de plano individual ou familiar. Ela vale para contratos assinados depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656 (art. 3º). A operadora é obrigada a oferecer três caminhos, e você escolhe (art. 4º e § 1º):
- presencialmente, na sede, em escritório regional ou em local indicado pela operadora;
- por telefone, no atendimento da operadora;
- pelo site da operadora.
Em qualquer um, a operadora tem de dar o comprovante do pedido (art. 6º): entrega imediata, se for presencial; protocolo na hora, se for por telefone; resposta automática e protocolo, se for pelo site. Guarde o protocolo. É ele que prova a data em que a operadora tomou ciência.
Antes de pedir, vale saber o que muda depois. Na hora do pedido, a operadora também precisa explicar, de forma clara, o que acontece (art. 5º e art. 15). Em resumo:
- Novo plano pode ter nova carência. Carência é o tempo de espera antes de usar certos atendimentos. Entrar em outro plano pode exigir cumpri-las de novo, preencher nova declaração de saúde e, havendo doença ou lesão preexistente, cumprir cobertura parcial temporária (período em que certos procedimentos ligados a ela ficam de fora) de até 24 meses (art. 15, I).
- A portabilidade pode se perder. Entrar em novo plano pode importar a perda do direito à portabilidade de carências, se esse não tiver sido o motivo do pedido (art. 15, I, b).
- É irrevogável. O pedido tem efeito imediato e não dá para desistir depois que a operadora toma ciência (art. 15, II).
- O que foi usado antes ainda é cobrado. Mensalidades vencidas e coparticipações de serviços feitos antes do pedido continuam a seu cargo (art. 15, III).
- Depois do pedido, a conta é sua. Despesas de uso do plano depois da data do pedido, inclusive urgência e emergência, correm por sua conta (art. 15, IV).
Em até 10 dias úteis do comprovante do pedido, a operadora deve mandar o comprovante do efetivo cancelamento, por meio que garanta a sua ciência, com as eventuais cobranças pendentes (arts. 18 e 19).
Multa e mensalidade atrasada
Duas dúvidas comuns têm resposta na própria norma. A primeira: estar com a mensalidade em atraso não impede o cancelamento. A RN 561 diz que a rescisão ou a exclusão do beneficiário “independe do adimplemento contratual” (art. 21). A dívida, porém, continua existindo (art. 15, III).
A segunda: multa. O pedido de cancelamento não livra você da multa rescisória quando ela estiver prevista no contrato e o pedido ocorrer antes de 12 meses de vigência mínima, contados da assinatura da proposta de adesão (art. 20). Depois desse prazo, a norma não prevê essa multa por pedido do titular. Confira o que seu contrato diz.
Plano coletivo: você sai do contrato, não o encerra
Em plano coletivo empresarial ou por adesão, quem pede é a exclusão do beneficiário, e o contrato continua vigente para os demais (RN 561, art. 2º, III). Os caminhos mudam:
| Tipo | A quem pedir | Efeito |
|---|---|---|
| Coletivo empresarial | À empresa contratante, por qualquer meio. Ela tem 30 dias para avisar a operadora; passado esse prazo, o titular pode pedir direto à operadora (art. 7º, caput, §§ 1º e 2º) | Imediato, a partir da ciência da operadora (art. 7º, § 3º) |
| Coletivo por adesão | À empresa contratante, à administradora de benefícios (se houver no contrato) ou à operadora (art. 11, I a III) | Imediato; se o pedido for feito à administradora ou à operadora, por qualquer dos canais do art. 4º (art. 11, § 3º) |
Se a exclusão é do titular de um plano individual, o contrato não acaba: os dependentes já inscritos mantêm as mesmas condições e assumem as obrigações do contrato (art. 15, V).
Quando a operadora pode cancelar
E se quem quer cancelar é a operadora? Aí a regra muda conforme o tipo de contrato. O quadro abaixo resume o que as normas dizem.
| Tipo de plano | Quando a operadora pode rescindir | Onde está |
|---|---|---|
| Individual ou familiar | Só por fraude ou por falta de pagamento por mais de 60 dias, seguidos ou não, nos últimos 12 meses, e desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o 50º dia de atraso. Em nenhuma hipótese durante a internação do titular. | Lei 9.656/98, art. 13, parágrafo único, II e III |
| Coletivo por adesão ou empresarial | As condições de rescisão têm de estar escritas no contrato. | RN 557/2022, art. 23 |
| Empresarial de empresário individual (MEI) | Em regra, só no aniversário do contrato, com 60 dias de aviso e as razões. Em caso de inadimplência, com aviso prévio da data em que o contrato acaba se a conta não for paga. | RN 557/2022, art. 14 e parágrafo único |
| Beneficiário de coletivo que paga direto à operadora | A operadora pode excluí-lo ou suspender a assistência, sem anuência da empresa contratante, por inadimplência. | RN 557/2022, art. 24, parágrafo único, IV |
Um ponto que gera confusão: a lei fala em cancelar o contrato individual por atraso de mais de 60 dias, e o aviso é uma condição, não uma formalidade. Sem notificação comprovada até o 50º dia de atraso, a rescisão por inadimplência não cumpre o que a lei exige. O post Plano individual, coletivo ou MEI compara as regras de cada contrato e explica o que o contrato coletivo precisa trazer.
Se o cancelamento do coletivo vier da empresa que contratou o plano para ex-empregados e você tinha direito de manter o plano depois da demissão ou da aposentadoria, veja Demitido ou aposentado: posso manter o plano da empresa?: o cancelamento do plano pela empresa encerra esse direito, e a operadora que vende plano individual tem de oferecê-lo ao grupo.
E se a operadora não cumprir
- Reúna as provas: protocolo do pedido, comprovante de cancelamento, avisos de atraso e boletos.
- Fale com a operadora pelo canal oficial e peça a regularização, citando o protocolo.
- Registre uma reclamação na ANS (Disque ANS, 0800 701 9656, ou o site da agência). O passo a passo está em Como reclamar do plano de saúde na ANS, e a regra de reclamação sobre cancelamento e exclusão remete à RN 561.
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Perguntas frequentes
Preciso ir até a operadora para cancelar?
Não. A operadora tem de aceitar o pedido presencialmente, por telefone e pelo site, e quem escolhe é você (RN 561, art. 4º e § 1º). Seja qual for o canal, peça e guarde o protocolo.
Estou com a mensalidade atrasada. Ainda posso cancelar?
Pode. O atraso não impede o pedido, porque a rescisão independe do adimplemento contratual (RN 561, art. 21). As mensalidades vencidas, porém, continuam devidas (art. 15, III): peça o cancelamento e acerte o que estiver pendente.
Em quanto tempo a operadora confirma o cancelamento?
Ela tem até 10 dias úteis, a partir do comprovante de recebimento do pedido, para enviar o comprovante do efetivo cancelamento (RN 561, art. 18). O pedido, porém, já vale desde a ciência da operadora (art. 15, II). Se o prazo passar sem resposta, siga os passos de “E se a operadora não cumprir”.
Atrasei o pagamento. A operadora pode cancelar meu plano individual?
Só se o atraso passar de 60 dias, somados ou seguidos, nos últimos 12 meses de vigência, e com notificação comprovada até o 50º dia de inadimplência (Lei 9.656/98, art. 13, parágrafo único, II). Sem essa notificação, a regra não está cumprida. Se você recebeu um aviso, guarde-o e confira as datas.
Estou internado. A operadora pode cancelar meu plano agora?
No plano individual, a lei proíbe a suspensão ou a rescisão unilateral pela operadora, em qualquer hipótese, durante a internação do titular (art. 13, parágrafo único, III). O pedido feito por você, titular, segue a RN 561.
Se eu cancelar e quiser voltar, perco as carências?
Pode ser que sim: um novo plano pode exigir novas carências, e a portabilidade pode ser perdida. Por isso a operadora tem de avisar isso no pedido (RN 561, art. 15, I). Antes de decidir, veja o glossário de carência e a portabilidade.
Fontes
- ANS, Resolução Normativa nº 561, de 15/12/2022 (DOU de 30/12/2022), em vigor desde 01/02/2023, arts. 2º a 7º, 11, 15, 18 a 21 (texto no Saúde Legis/BVS; republicação no LegisMap). Revogou a RN 412/2016 (art. 25).
- Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, art. 13 (texto consolidado no Planalto).
- ANS, Resolução Normativa nº 557, de 14/12/2022, arts. 14, 23 e 24 (republicação no LegisMap). O texto no LegisMap foi usado porque o BVS esteve fora do ar na apuração anterior do projeto; confira também o DOU.
- Veja também: Plano individual, coletivo ou MEI; Portabilidade de carências.
