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O que é portabilidade de carências

Portabilidade de carências é o direito de trocar de plano de saúde, na mesma operadora ou em outra, sem cumprir de novo as carências que já cumpriu. As regras estão na Resolução Normativa nº 438/2018 da ANS.

Atualizada em 29 de outubro de 2026

Antes de pedir: o roteiro em 4 passos

  1. Veja se o seu caso se encaixa, e a partir de quando. A calculadora de portabilidade aplica as regras de tempo mínimo e os prazos das situações especiais. Ela não confere a faixa de preço nem o vínculo com a empresa: isso fica para os passos seguintes.
  2. Escolha o plano de destino no Guia ANS de Planos e emita o relatório de compatibilidade. É o Guia que confere se o destino está na mesma faixa de preço ou abaixo. O relatório vale por 5 dias a partir da emissão do número de protocolo.
  3. Separe os documentos: as 3 últimas mensalidades pagas (ou uma declaração), o comprovante do tempo no plano de origem, o relatório do Guia ANS e, se o destino for coletivo, o comprovante de vínculo com a empresa ou a entidade que contratou o plano.
  4. Faça o pedido na operadora de destino (ou na administradora de benefícios do plano). Ela tem até 10 dias para recusar, e a recusa precisa ser justificada. Depois que o novo plano começar a valer, cancele o antigo em até 5 dias.

Quem confere o quê

QuemO que confere
Calculadora do PlanoscópioSe o tempo no plano e o prazo da sua situação já permitem pedir, pelas regras da RN 438. É uma triagem: o Planoscópio não é a ANS nem a operadora e não aprova pedido.
Guia ANS de PlanosSe o plano de destino é compatível (faixa de preço), com o relatório que acompanha o pedido.
Operadora de destinoO seu caso: analisa os documentos e aceita ou recusa, com justificativa, em até 10 dias.

As regras gerais

  • Plano ativo e em dia: o plano de origem precisa estar em vigor e sem mensalidade atrasada.
  • Contrato de 1999 em diante, ou adaptado à Lei 9.656/1998.
  • Tempo mínimo no plano: 2 anos na primeira portabilidade (3 anos se cumpriu Cobertura Parcial Temporária); 1 ano nas seguintes (2 anos se a anterior foi para um plano com coberturas a mais).
  • Faixa de preço: o plano de destino precisa estar na mesma faixa de preço do atual ou abaixo. Quem confere é o Guia ANS de Planos, no relatório de compatibilidade.
  • Destino coletivo: para ir para um plano coletivo, é preciso ter vínculo com a empresa ou a entidade que o contratou.

Situações com regras mais leves

SituaçãoPrazo para pedirO que deixa de ser exigido
Perda do vínculo: demissão, aposentadoria, morte do titular, perda da condição de dependente, fim do contrato coletivo60 dias da ciênciaTempo mínimo, faixa de preço, plano ativo e contrato pós-1999 (art. 8º)
Hospital descredenciado, ou que deixou de atender urgência, no município onde você mora ou contratou180 dias do descredenciamentoTempo mínimo e faixa de preço (art. 8º-A)
Operadora saindo do mercadoAté 60 dias, prorrogáveis, da publicação da resolução da ANS sobre a operadoraTempo mínimo, faixa de preço e contrato pós-1999: portabilidade especial ou extraordinária (arts. 12 e 13)

O que mais vale saber sobre o pedido

  • A portabilidade não pode ser cobrada.
  • Não se exige nova declaração de saúde, a não ser para coberturas que o plano antigo não tinha.
  • Se você não cancelar o plano antigo nos 5 dias depois que o novo começa a valer, fica sujeito às carências do novo.

Antes de escolher o plano de destino, dá para olhar as reclamações, a nota da ANS e o reajuste da operadora no comparador.

Perguntas frequentes

Quanto tempo a operadora de destino tem para responder?

Até 10 dias para recusar o pedido, e a recusa precisa ser justificada (RN 438, art. 17). A norma não diz que o silêncio da operadora vale como aceite: sem resposta, pergunte a ela por escrito e, se for o caso, registre reclamação na ANS.

Quem confere se o plano de destino é compatível?

O Guia ANS de Planos. É ele que confere se o destino está na mesma faixa de preço ou abaixo e emite o relatório de compatibilidade, que vale por 5 dias a partir do número de protocolo (art. 14, § 2º). A calculadora do Planoscópio não confere faixa de preço.

Vou cumprir carência de novo no plano novo?

Não para o que o plano antigo já cobria. Para coberturas que o plano antigo não tinha, o plano novo pode exigir carência, até 300 dias para parto a termo, 180 dias para as demais e 24 horas para urgência e emergência (art. 7º).

Fui demitido. Ainda posso fazer a portabilidade?

Sim, em até 60 dias contados de quando você soube do fim do vínculo. Nesse caso não se exigem tempo mínimo no plano, faixa de preço, plano ativo nem contrato posterior a 1999; continua exigido estar em dia (art. 8º). Quem tinha menos de 300 dias no plano também pode pedir, cumprindo no destino a carência que faltava (art. 8º, § 3º).

Posso pedir a portabilidade internado?

Na regra geral, só depois da alta. As exceções são a perda do vínculo e a saída da operadora do mercado, em que o pedido pode ser feito durante a internação (art. 5º, parágrafo único).

A portabilidade tem custo ou exige declaração de saúde?

Não pode ser cobrada (art. 11). E não se exige nova declaração de saúde, a não ser para as coberturas que o plano antigo não tinha (art. 21).

Para entender na prática

Fontes