Contratou um plano e quer saber quanto tempo falta para poder usar? A Lei 9.656/98 põe um teto na carência: no máximo 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para todo o resto, o que inclui consultas, exames, internações e cirurgias (art. 12, inciso V). A operadora pode exigir menos, ou nada, mas não pode passar disso. Doença que você já sabia ter ao contratar segue outra regra: cobertura parcial de até 24 meses, só para alguns procedimentos (art. 11).
O prazo que vale para você é o do seu contrato, dentro desses limites, e ele muda conforme o tipo de plano: no coletivo empresarial com 30 ou mais pessoas e no coletivo por adesão, em certas datas, não há carência. Vamos por partes.
O que é carência e quando ela começa a contar
Carência é o período em que você já paga a mensalidade, mas ainda não tem acesso a certas coberturas do plano. A definição da ANS diz que ele é ininterrupto e conta a partir do seu vínculo ao contrato (RN 438/2018, art. 2º, II), ou seja, do dia em que você entrou no plano, não do primeiro pagamento que você lembra de ter feito. O contrato tem de dizer com clareza o início da vigência e os períodos de carência para consultas, internações, procedimentos e exames (Lei 9.656/98, art. 16, II e III).
Quanto tempo de carência: os prazos máximos
| O que você precisa usar | Carência máxima | Onde está |
|---|---|---|
| Urgência e emergência | 24 horas | Lei 9.656/98, art. 12, V, “c” |
| Parto a termo | 300 dias | art. 12, V, “a” |
| Consultas, exames, internações, cirurgias e os demais casos | 180 dias | art. 12, V, “b” |
São tetos, não prazos padrão: o contrato pode prever carência menor para consulta do que para internação, mas nunca acima do limite da lei.
Consulta, exames e cirurgia: até 180 dias
A lei não separa consulta, exame de sangue, ressonância ou cirurgia: tudo o que não é urgência, emergência ou parto a termo cai nos “demais casos”, com teto de 180 dias (art. 12, V, “b”). Uma cirurgia marcada com antecedência (eletiva) segue esse prazo. Se a cirurgia for por uma doença que você declarou ao contratar, pode valer também a cobertura parcial temporária, explicada mais abaixo, que é outra regra e pode durar mais.
Parto e gravidez: 300 dias, só para o parto a termo
O teto de 300 dias vale para o parto a termo, e só em plano com cobertura obstétrica (veja a diferença entre ambulatorial, hospitalar e obstetrícia). Complicações no processo gestacional são urgência pela lei (art. 35-C, II), com carência máxima de 24 horas. Quem engravida antes de cumprir os 300 dias não tem o parto planejado coberto, mas uma complicação que exija atendimento imediato é urgência. Em plano hospitalar ainda em carência, a CONSU 13/1998 limita esse atendimento às condições do ambulatorial (art. 4º, parágrafo único), ressalva explicada em Urgência e emergência.
E o bebê? Em plano com obstetrícia, o recém-nascido, filho natural ou adotivo, inscrito em até 30 dias do nascimento ou da adoção, entra isento de carência pela lei (art. 12, III, “b”). A ANS lê essa isenção com um limite: ela vale até onde o pai ou a mãe já cumpriu a carência (RN 465/2021, art. 21, III; Súmula Normativa 25/2012, item 10.2). O detalhe está em Recém-nascido no plano: 30 dias e a carência dos pais. Filho adotivo menor de 12 anos também pode entrar aproveitando a carência que o pai ou a mãe já cumpriu (Lei 9.656/98, art. 12, VII).
Urgência e emergência: 24 horas, com uma ressalva
A cobertura de emergência (risco imediato de vida ou de lesão irreparável, com declaração do médico) e de urgência (acidente pessoal e complicação na gestação) é obrigatória (art. 35-C), e a carência para esses casos não passa de 24 horas (art. 12, V, “c”). A Súmula 597 do STJ, de 2017, vai no mesmo sentido: é abusiva a cláusula que exige carência para urgência ou emergência além de 24 horas da contratação.
A ressalva costuma gerar negativa. A Resolução CONSU 13/1998 diz que, enquanto as carências não terminaram, o plano hospitalar cobre a emergência só nos moldes do ambulatorial: até as primeiras 12 horas e sem internação (art. 2º e art. 3º, § 1º). Acidente pessoal, em plano hospitalar, tem cobertura sem restrição depois de 24 horas de contrato (art. 3º, § 2º). Essa limitação é questionada na Justiça: no Acórdão 1430085, de 9/6/2022, a Quarta Turma Cível do TJDFT considerou abusiva a cláusula de plano hospitalar que restringia a cobertura às primeiras 12 horas, ainda que amparada na CONSU 13. É decisão de um tribunal, não regra geral. O que o plano cobre depois do primeiro atendimento, a remoção e o reembolso estão em Urgência e emergência no plano: cobertura e reembolso.
Doença preexistente não é carência: é cobertura parcial de até 24 meses
Doença preexistente é a que você sabia ter quando contratou. A carência vale para todo mundo; a doença preexistente só entra se você sabia dela. A lei proíbe excluir cobertura dessa doença depois de 24 meses de contrato, e é a operadora quem tem de provar que você a conhecia (art. 11).
Pela RN 558/2022 da ANS (que revogou a RN 162/2007, art. 32, em vigor desde 01/02/2023), a Cobertura Parcial Temporária (CPT) permite suspender, por até 24 meses seguidos, só procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e cirurgias, e apenas os ligados à doença declarada (art. 2º, II, e art. 6º, § 3º). Depois, a cobertura passa a ser integral (art. 7º, § 1º). A operadora pode oferecer, no lugar da CPT, o agravo: um acréscimo na mensalidade para ter cobertura integral da doença declarada, após as carências do contrato (art. 2º, III, e art. 6º, § 1º).
- No plano individual ou familiar e no coletivo com menos de 50 beneficiários, você declara as doenças que conhece na declaração de saúde e tem direito a preenchê-la com orientação de um médico da rede da operadora, sem custo (RN 558, art. 5º e § 1º).
- No coletivo empresarial com 30 ou mais participantes, se o ingresso for pedido em até 30 dias, não pode haver CPT nem agravo (RN 557, art. 7º).
O que muda conforme o tipo de plano
Se você está escolhendo um plano, a carência também depende do tipo de contratação. A RN 557/2022 da ANS diz quando ela pode ser exigida:
| Tipo de plano | Carência | Onde está |
|---|---|---|
| Individual ou familiar | Pode exigir, dentro dos tetos da lei. Depois de cumprida, não pode haver recontagem. | RN 557, art. 4º; Lei 9.656/98, art. 13, parágrafo único, I |
| Coletivo empresarial com 30 ou mais participantes | Sem carência, nem CPT ou agravo, se você pedir o ingresso em até 30 dias da celebração do contrato ou do seu vínculo com a empresa. | RN 557, arts. 6º e 7º |
| Coletivo empresarial com menos de 30 participantes (inclusive o de MEI) | A norma não proíbe carência; o contrato pode exigi-la, dentro dos tetos da lei. É a nossa leitura do art. 6º, que só veda a partir de 30. | RN 557, art. 6º; Lei 9.656/98, art. 12, V |
| Coletivo por adesão (por conselho, sindicato ou associação) | Sem carência se você entrar em até 30 dias da celebração do contrato coletivo. Quem se vinculou à entidade depois disso entra sem carência se formalizar a proposta em até 30 dias do aniversário do contrato. Fora dessas janelas, pode haver carência, limitada à lei. | RN 557, art. 17, caput e §§ 1º e 2º |
Como esses tipos diferem também no reajuste e no cancelamento está em Plano individual, coletivo ou MEI, e a comparação completa fica na trilha Escolher um plano.
Plano sem carência: quando existe de verdade
“Plano sem carência” não é um tipo de plano: é uma situação. Pela norma, a carência não pode ser exigida em quatro casos:
- coletivo empresarial com 30 ou mais participantes, com ingresso pedido em até 30 dias (RN 557, art. 6º);
- coletivo por adesão, nas duas janelas de 30 dias do art. 17 (celebração do contrato ou aniversário);
- recém-nascido ou adotado inscrito em até 30 dias em plano com obstetrícia, com o limite que a ANS aplica (Lei 9.656/98, art. 12, III, “b”);
- portabilidade de carências: você leva o tempo já cumprido e só cumpre carência para coberturas que o plano antigo não tinha (RN 438/2018, art. 7º).
Fora disso, a operadora pode reduzir ou dispensar a carência por decisão dela, já que a lei só fixa o máximo. Se alguém oferecer plano “sem carência”, peça que isso esteja escrito no contrato.
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Vai trocar de plano? A carência não precisa recomeçar
Trocar de plano por conta própria é assinar um contrato novo, com as carências dele. Pela portabilidade de carências, você leva o tempo cumprido. Os principais requisitos: plano atual ativo e em dia, contratado a partir de 1999 ou adaptado à lei, destino na mesma faixa de preço ou inferior e tempo mínimo no plano de origem de 2 anos na primeira portabilidade (3 anos se você cumpriu CPT) e de 1 ano nas seguintes (RN 438/2018, art. 3º). Se o plano novo tiver coberturas que o antigo não tinha, só elas podem ter carência, nos mesmos tetos da lei (art. 7º). Quem perdeu o plano da empresa tem regras próprias, em Demitido ou aposentado: posso manter o plano da empresa?. O passo a passo está em Portabilidade de carências: quando dá para trocar de plano.
Vai trocar de plano e não quer recomeçar a carência do zero? A calculadora de portabilidade mostra se você cumpre os requisitos e quanto tempo falta.
E se a operadora negar?
Se a carência do seu contrato passa do teto da lei, a cláusula excede o limite. Se o prazo já acabou e a operadora negou mesmo assim, ou se negou urgência ou emergência, peça a negativa por escrito, guarde a declaração do médico e registre uma reclamação na ANS, que abre uma NIP e notifica a operadora. O passo a passo está em Como reclamar do plano de saúde na ANS.
Perguntas frequentes
Quanto tempo de carência tem o plano de saúde?
O que estiver no seu contrato, até no máximo 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos (Lei 9.656/98, art. 12, V). O prazo conta do seu ingresso no plano (RN 438, art. 2º, II). A tabela está em Os prazos máximos.
Plano de saúde tem carência para consulta e exames?
Pode ter, de até 180 dias: consultas e exames estão nos “demais casos” do art. 12, V, “b”, da Lei 9.656/98. O contrato tem de informar a carência de consultas, procedimentos e exames (art. 16, III) e pode prever prazo menor ou nenhum.
Qual é a carência do plano de saúde para parto e gravidez?
Até 300 dias para o parto a termo, em plano com obstetrícia (art. 12, V, “a”). Complicação na gestação é urgência, com carência máxima de 24 horas (art. 35-C, II, e art. 12, V, “c”), com a ressalva da CONSU 13 explicada em Parto e gravidez.
Qual é a carência do plano de saúde para cirurgia?
Cirurgia eletiva entra nos demais casos: até 180 dias (art. 12, V, “b”). Se for por doença preexistente declarada, a CPT pode suspender essa cirurgia por até 24 meses do contrato (RN 558/2022, art. 2º, II). Cirurgia de urgência ou emergência segue o teto de 24 horas. Veja Doença preexistente.
Existe carência no plano de saúde empresarial?
Depende do tamanho. Com 30 ou mais participantes, não há carência para quem pede o ingresso em até 30 dias da celebração do contrato ou do vínculo com a empresa (RN 557/2022, art. 6º). Com menos de 30, a norma não proíbe, e o contrato pode exigi-la dentro dos tetos da lei. Veja a tabela em O que muda conforme o tipo de plano.
Plano de saúde sem carência: o que significa?
Que o contrato não exige carência: as coberturas valem desde o início, exceto a cobertura parcial de doença preexistente declarada, onde a norma a permite. A norma garante isso no empresarial com 30 ou mais participantes (RN 557, art. 6º), nas janelas do coletivo por adesão (art. 17) e na inscrição do recém-nascido em plano com obstetrícia (Lei 9.656/98, art. 12, III, “b”); fora disso, é decisão da operadora. Os casos estão em Plano sem carência.
Se eu trocar de plano, a carência começa de novo?
Não, se você usar a portabilidade de carências: com 2 anos no plano atual na primeira vez (3 se cumpriu CPT) e os demais requisitos, você leva o tempo cumprido (RN 438/2018, art. 3º) e só cumpre carência de coberturas novas (art. 7º). Sem portabilidade, vale a carência do contrato novo. A calculadora de portabilidade confere o seu caso.
Fontes
- Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, arts. 11, 12 (incisos III, V e VII), 13 (parágrafo único, I), 16 (incisos II e III) e 35-C (texto consolidado no Planalto, relido em 21/10/2026).
- ANS, Resolução Normativa nº 557/2022, arts. 4º, 6º, 7º e 17 (BVS/Ministério da Saúde, fora do ar em 21/10/2026; cópia arquivada no Internet Archive; em vigor desde 01/02/2023, art. 41).
- ANS, Resolução Normativa nº 558/2022, arts. 2º, 5º, 6º, 7º e 32 (BVS/Ministério da Saúde, fora do ar em 21/10/2026; cópia arquivada no Internet Archive; em vigor desde 01/02/2023; o art. 32 revoga a RN 162/2007).
- ANS, Resolução Normativa nº 438/2018, arts. 2º, 3º e 7º (republicação do texto integral: LegisWeb).
- ANS, Resolução Normativa nº 465/2021, art. 21, e Súmula Normativa nº 25/2012, item 10 (súmula na BVS/Ministério da Saúde, fora do ar em 21/10/2026; cópia arquivada no Internet Archive).
- Resolução CONSU nº 13/1998, arts. 2º a 4º (republicação do texto do DOU de 04/11/1998, em PDF).
- TJDFT, Jurisprudência em temas, Acórdão 1430085 (09/06/2022).
- STJ, Súmula 597 (2017; texto também no PDF do STJ).
