Declaração de saúde
Nos planos individuais, familiares e nos coletivos em que a norma exige a declaração (art. 5º), a operadora usa a declaração de saúde para o beneficiário informar o que sabe ter. A declaração só pode perguntar sobre doenças ou lesões que a pessoa saiba ter; a norma veda perguntas sobre hábitos de vida, sintomas ou uso de medicamentos (art. 10, parágrafo único). A pessoa tem direito a orientação de um médico, na rede credenciada sem custo, ou de um profissional de sua livre escolha, pago por ela (art. 5º, §§ 1º e 2º).
O que a operadora pode fazer
Declarada a doença, a operadora pode oferecer cobertura total ou, se não oferecer, tem de ofertar a cobertura parcial temporária (CPT), com o agravo como alternativa opcional (art. 6º). Depois de 24 meses de contrato, a Lei 9.656/1998, art. 11, veda excluir a cobertura da doença preexistente.
E se a pessoa não declarou?
- Omitir uma doença que sabia ter pode ser tratado como fraude (art. 5º; Lei 9.656/1998, art. 13, parágrafo único, II).
- A operadora não decide sozinha: tem de comunicar a pessoa por escrito e, se for o caso, pedir um processo administrativo à ANS (arts. 15 e 16). A prova é da operadora (art. 16, § 4º).
- Até o encerramento do processo, a operadora não pode negar cobertura, suspender nem rescindir o contrato (art. 16, § 3º).
- O pedido tem prazo: 24 meses entre a assinatura e a postagem ou o protocolo (art. 17). Se a operadora examinou a pessoa na entrada, não pode alegar omissão (art. 5º, § 4º).
- Se o julgamento for favorável à operadora, só pode ser excluído quem foi parte no processo (art. 28).
O que este verbete não diz
Não diz se uma doença específica, como diabetes ou obesidade, é preexistente no seu caso: isso depende de você saber do diagnóstico ao contratar. Também não prevê o resultado de um processo na ANS. Veja o post doença preexistente no plano de saúde.
Perguntas frequentes
O plano pode recusar quem tem doença preexistente?
A Carta de Orientação ao Beneficiário, anexo da RN 558/2022, diz que, declarada a doença, a operadora não pode impedir a contratação. Ela pode oferecer cobertura total ou aplicar a CPT por até 24 meses. Se houver recusa, é possível denunciar à ANS.
Existe uma lista de doenças preexistentes?
Não. A norma define doença preexistente como a que a pessoa sabe ter ao contratar (art. 2º, I). Não há lista: o que conta é o conhecimento.
O que acontece se eu não declarar uma doença que eu sabia ter?
A operadora pode comunicar a suspeita de omissão por escrito e levar o caso à ANS num processo administrativo. Enquanto ele não termina, ela não pode negar cobertura nem cancelar o plano (RN 558/2022, arts. 15 e 16).
Depois de quanto tempo a doença deixa de ser preexistente?
Depois de 24 meses de vigência do contrato, a operadora não pode mais excluir a cobertura de doença preexistente (Lei 9.656/1998, art. 11).
Fontes
- ANS, Resolução Normativa nº 558/2022, arts. 2º, 5º, 6º, 10, 15, 16, 17 e 28 e anexo (BVS/Ministério da Saúde), lida em 15/11/2026
- Lei nº 9.656/1998, arts. 11 e 13 (Planalto)