O plano individual ou familiar pode subir no máximo 5,11% no reajuste anual deste ciclo. O teto foi aprovado pela ANS em 29 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho e vale para contratos com aniversário entre 1º de maio de 2026 e 30 de abril de 2027. Ele se aplica aos planos médico-hospitalares contratados a partir de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. É menor que os tetos de 2025 (6,06%) e de 2024 (6,91%). O reajuste do plano coletivo não tem esse limite.
Quem está sujeito ao teto de 5,11%
O teto vale para quem tem plano individual ou familiar, isto é, contratado direto com a operadora, em nome da pessoa física, sem empresa, sindicato ou associação no meio. E só para contratos regulamentados: assinados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/98. A ANS estima que isso alcança cerca de 7,7 milhões de beneficiários, 14,5% dos 52,9 milhões com plano de assistência médica (dados de março de 2026).
Nesses planos, a operadora só reajusta com autorização prévia da ANS (RN 565/2022, art. 3º), e o índice máximo autorizado é o publicado no Diário Oficial (art. 8º). A operadora pode aplicar menos, nunca mais. Coparticipação e franquia também não podem subir acima do teto (art. 8º, parágrafo único).
- Plano antigo, de antes de 1999 e não adaptado: vale o índice escrito no contrato, se ele for claro. Se o contrato não disser qual índice usar, o reajuste fica limitado ao teto da ANS (art. 12, §§ 1º e 2º). Há exceções para planos com termo de compromisso firmado com a ANS (art. 12, § 4º).
- Mudança de faixa etária não é reajuste anual para a norma (art. 45). Ela segue regras próprias e pode cair no mesmo ano do reajuste anual; o Planoscópio trata desse tema em outro post, sobre o reajuste por faixa etária.
- Plano só odontológico segue outra regra: a cláusula do contrato com índice de preços (art. 13).
Quando o reajuste começa a ser cobrado
O reajuste só pode ser aplicado a partir do mês de aniversário do contrato, o mês em que o plano foi contratado (art. 9º). Quem faz aniversário em fevereiro, por exemplo, só terá reajuste em fevereiro de 2027.
Como o índice saiu depois de maio, a norma permite cobrar a diferença dos meses que passaram, com três limites (art. 9º, § 3º): a cobrança retroativa tem de começar em até dois meses da publicação no Diário Oficial; tem de ser dividida pelo mesmo número de meses de atraso; e não pode passar do mês anterior ao próximo aniversário. Segundo a ANS, para os contratos com aniversário em maio e junho a cobrança começa em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo ao mês de aniversário.
Na prática: se o seu contrato faz aniversário em maio e o reajuste entrou no boleto de julho, a diferença de maio e junho pode vir diluída em duas parcelas, ao lado da mensalidade já reajustada. Fora dessas hipóteses (art. 9º, §§ 1º e 3º, e art. 6º, § 3º), a norma proíbe cobrança retroativa (art. 9º, § 4º).
5,11% contra os tetos de 2024 e 2025
| Período de aniversário | Teto da ANS | Beneficiários alcançados (estimativa da ANS) |
|---|---|---|
| mai/2026 a abr/2027 | 5,11% | cerca de 7,7 milhões |
| mai/2025 a abr/2026 | 6,06% | cerca de 8,6 milhões |
| mai/2024 a abr/2025 | 6,91% | quase 8 milhões |
Segundo a ANS, 5,11% é o menor teto já definido pela agência, com exceção de 2021, quando o reajuste foi negativo por causa da queda no uso dos serviços durante a pandemia. O cálculo segue a metodologia usada desde 2019: 80% vem da variação das despesas assistenciais dos planos individuais (o IVDA) e 20% do IPCA sem o item “plano de saúde”.
Como conferir o seu boleto
A RN 565 obriga a operadora a pôr no boleto do plano individual, de forma clara (art. 10):
- o percentual autorizado, que não pode passar de 5,11% neste ciclo;
- o número do ofício da ANS que autorizou o reajuste;
- o nome, o código e o número de registro do produto;
- o mês do próximo reajuste, que deve ser o mês de aniversário do contrato;
- se houver cobrança retroativa, o valor dela separado (art. 10, parágrafo único).
Se o percentual passar do teto, vier fora do mês de aniversário ou a retroativa não estiver discriminada, peça explicação à operadora e guarde o protocolo. Sem solução, registre reclamação na ANS (Disque ANS, 0800 701 9656, ou o formulário no site da agência).
Por que o plano coletivo não tem teto
O teto da ANS é só para o individual. O coletivo, empresarial ou por adesão, segue outra lógica na mesma RN 565:
- Contratos com menos de 30 beneficiários entram obrigatoriamente num agrupamento da operadora, o chamado pool (art. 37). A operadora calcula um percentual único para todo o agrupamento (art. 38), divulga até o primeiro dia útil de maio (art. 42) e aplica sem autorização prévia da ANS, que pode pedir a metodologia e os dados a qualquer momento (art. 43).
- Contratos com 30 ou mais beneficiários seguem a cláusula de reajuste do próprio contrato (art. 41, § 3º), salvo se o contrato os incluir no agrupamento (art. 37, § 1º). Fora do agrupamento, o percentual é negociado entre a contratante e a operadora.
- Em todo coletivo, o reajuste não pode ocorrer em intervalo menor que 12 meses (art. 24).
O dado aberto da ANS mostra o percentual do agrupamento de cada operadora por ciclo. No ciclo 2025 (maio de 2025 a abril de 2026, o mesmo período do teto de 6,06%), a mediana entre 391 operadoras com percentual único foi de 9,8%, e 370 delas (95%) ficaram acima do teto do individual daquele período. São contratos de outro tipo, com outra base de custo, e a mediana é por operadora, não pondera pelo número de clientes. O dado não diz por que o percentual foi maior. O ciclo 2026, o do teto de 5,11%, ainda não está no arquivo.
Tem plano coletivo? A página de cada operadora mostra o reajuste do agrupamento (contratos pequenos, em regra com menos de 30 beneficiários) ciclo a ciclo.
Para pôr duas ou mais operadoras lado a lado, com o reajuste coletivo do último ciclo, use o comparador de operadoras. E se o reajuste pesou a ponto de você pensar em trocar de plano, veja como funciona a portabilidade de carências.
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Perguntas frequentes
O reajuste de 5,11% é obrigatório?
Não. É o máximo que a ANS autoriza para o plano individual ou familiar regulamentado. A operadora pode aplicar um percentual menor, mas não maior (RN 565/2022, arts. 3º e 8º).
Meu plano é pelo sindicato ou associação profissional. O teto vale para mim?
Não. Plano contratado por meio de sindicato, conselho profissional ou associação profissional é coletivo por adesão, e plano pela empresa (inclusive por CNPJ de empresário individual) é coletivo empresarial (RN 557/2022, arts. 5º, 9º e 15). Nos dois casos não há teto da ANS: vale o agrupamento, se o contrato tiver menos de 30 beneficiários (ou se o contrato previr um limite maior), ou a negociação prevista no contrato.
A operadora pode cobrar os meses de reajuste atrasados de uma vez?
Não. A cobrança retroativa tem de ser diluída pelo mesmo número de meses de atraso, começar em até dois meses da publicação do índice e aparecer separada no boleto (art. 9º, § 3º, e art. 10, parágrafo único).
E se o reajuste vier acima do teto?
Peça a correção à operadora e, sem solução, reclame na ANS. A RN 565 diz ainda que deixar de pagar a parte de um reajuste aplicado fora das regras da norma não é considerado inadimplência (art. 47). Antes de reter qualquer valor, registre a reclamação e guarde os protocolos.
Fontes
- ANS, Decisão da Diretoria Colegiada de 29 de maio de 2026, Diário Oficial da União de 01/06/2026, seção 1, p. 113 (índice máximo de 5,11%, de 1º/05/2026 a 30/04/2027).
- ANS, notícia “ANS define teto de 5,11% para reajuste de planos de saúde individuais/familiares” (29/05/2026). Em 25/09/2026 as notícias do gov.br/ans estavam restritas pelo período eleitoral; lida em cópia do Internet Archive.
- ANS, notícias de 23/06/2025 (6,06%) e de 04/06/2024 (6,91%), em cópia do Internet Archive.
- ANS, Resolução Normativa nº 565/2022 (critérios de reajuste), arts. 3º, 6º, 8º, 9º, 10, 12, 13, 24, 37, 38, 41, 42, 43, 45 e 47; texto integral consolidado lido na republicação do Datalegis em 25/09/2026.
- ANS, Resolução Normativa nº 557/2022 (tipos de contratação), arts. 5º, 9º e 15; texto integral lido na republicação do Datalegis em 25/09/2026.
- ANS, dados abertos, Percentuais de Reajuste de Agrupamento (PDA-055), ciclo 2025; operadoras médico-hospitalares com beneficiários no SIB de jul/2026. Cálculos do Planoscópio: metodologia.
