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O boleto do plano de saúde subiu duas vezes no mesmo ano, ou veio com dois aumentos de uma vez, e você ficou achando que é erro? Pode não ser. São dois aumentos diferentes, com regras diferentes: o reajuste anual, que vem no mês de aniversário do contrato, e a mudança de faixa etária, que vem no mês seguinte ao seu aniversário quando você entra numa faixa nova. A ANS diz com todas as letras que a mudança de faixa “não é considerada reajuste” para a norma do reajuste anual (RN 565/2022, art. 45). Por isso um não impede o outro. O que dá para conferir é se cada um seguiu a própria regra.

Os dois aumentos, lado a lado

Reajuste anualMudança de faixa etária
Quem recebeTodo mundo do contratoSó quem completou a idade que abre uma faixa nova
Quando chegaNo mês de aniversário do contrato (RN 565, arts. 9º e 25)No mês seguinte ao do seu aniversário (RN 563, art. 4º)
Quanto pode serPlano individual ou familiar: até o teto da ANS, 5,11% de maio/2026 a abril/2027. Plano coletivo: sem teto da ANSO percentual escrito no contrato para cada faixa, dentro dos limites da RN 563, art. 3º
Com que frequênciaUma vez a cada 12 mesesSó quando você muda de faixa; nos contratos desde 2004, a última mudança é aos 59 anos
Fonte: ANS, Resoluções Normativas nº 565/2022 e nº 563/2022 (texto integral); teto do ciclo maio/2026 a abril/2027 na tabela de reajustes individuais da ANS.

O aniversário do contrato é o mês em que ele foi assinado. A faixa etária é a idade que a operadora usa para montar o preço: nos contratos desde 2004 são 10 faixas, de “0 a 18 anos” a “59 anos ou mais” (RN 563, art. 2º). A lista e os limites estão no guia do reajuste por faixa etária.

Por que um não impede o outro

“Não existe uma regra de um aumento a cada 12 meses?” Existe, para o plano coletivo, e ela já traz a exceção: nenhum contrato coletivo pode ter “qualquer variação positiva” no preço em menos de doze meses, “ressalvadas as variações em razão de mudança de faixa etária, migração e adaptação do contrato” à Lei 9.656 (RN 565, art. 24). E, para toda a norma do reajuste, a mudança de faixa não conta como reajuste (art. 45).

Na prática, o teto da ANS do plano individual limita só o reajuste anual. O aumento da idade tem outro freio: só vale se o contrato trouxer, desde o início, as faixas e o percentual de cada uma (Lei 9.656, art. 15), e a última faixa custa no máximo 6 vezes a primeira, entre outros limites (RN 563, art. 3º).

E o teto do individual não conta a idade duas vezes? A fórmula da ANS tem um fator, o VFE (“variação da receita por faixa etária”), que mede quanto a receita das operadoras já subiu com as mudanças de faixa (RN 441/2018, art. 6º). A variação das despesas é dividida por ele antes de virar teto (art. 8º, I): a parte que as mudanças de faixa já pagam sai do reajuste anual. A conta inteira está em como é calculado o reajuste do plano individual.

Quando os dois caem no mesmo boleto

Pegue, como exemplo, o caso de quem tem plano individual com aniversário de contrato em julho e faz 59 anos em junho. Escolhemos os 59 anos porque é a última mudança de faixa dos contratos de 2004 em diante: depois dela, só sobra o reajuste anual. Essa pessoa recebe o aumento da idade em julho, mês seguinte ao aniversário dela, e o reajuste anual também em julho. Com números (a mensalidade e o percentual da faixa são inventados, só para a conta; o 5,11% é o teto real do ciclo de maio/2026 a abril/2027):

  • mensalidade antes: R$ 1.000,00;
  • depois do reajuste anual de 5,11%: R$ 1.051,10;
  • depois da mudança de faixa, supondo que o contrato preveja 25% na passagem para a 10ª faixa: R$ 1.313,88.

A alta total fica em 31,39%, e não em 30,11% (a soma de 5,11% com 25%), porque um percentual incide sobre o valor já aumentado pelo outro. A ordem não muda o resultado.

Os dois também podem vir em meses diferentes do mesmo ano: com contrato que faz aniversário em março e aniversário de 44 anos em agosto, o reajuste anual vem em março e o da idade em setembro, na entrada da 7ª faixa. E no plano individual pode aparecer um terceiro valor: quando o teto da ANS sai depois de maio, a operadora pode cobrar a diferença dos meses de atraso, diluída pelo mesmo número de meses (RN 565, art. 9º, §§ 1º e 3º), e o boleto tem de mostrar esse valor em separado (art. 10, parágrafo único).

No plano coletivo (empresa ou adesão)

No plano coletivo, aquele contratado por uma empresa ou por uma entidade de classe, o reajuste anual vale para todos na mesma data, o aniversário do contrato, “independentemente da data de inclusão dos beneficiários” (RN 565, art. 25). Quem entrou no plano da empresa em abril, num contrato que faz aniversário em outubro, recebe o reajuste em outubro, mesmo com poucos meses de plano, e o da idade se mudar de faixa no período. O percentual coletivo não tem teto da ANS; se ele parece alto, veja como contestar o reajuste do plano coletivo.

Depois dos 59 e dos 60 anos

Nos contratos de 2004 em diante, a mudança aos 59 anos é a última: daí em diante a mensalidade só muda pelo reajuste anual. Pelos dados oficiais da ANS de ago/2026, 2.786.713 dos 53.164.516 vínculos de planos médico-hospitalares (5,2%) estavam na faixa de 54 a 58 anos, a que vem antes dela. Vínculo é a relação de uma pessoa com uma operadora (quem tem dois planos conta duas vezes), e o dado não diz o ano de cada contrato.

Em contratos mais antigos há faixas depois dos 60, mas a Lei 9.656 veda a variação por idade para quem tem mais de 60 anos e está no mesmo plano, ou num sucessor, há mais de dez anos (art. 15, parágrafo único). O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe “a cobrança de valores diferenciados em razão da idade” nos planos de saúde (Lei 10.741/2003, art. 15, § 3º). Mais em plano de saúde para idosos.

O que conferir no seu boleto

  1. O mês de aniversário do contrato. É quando o reajuste anual pode vir (RN 565, arts. 9º e 25).
  2. A sua faixa. O aumento da idade só vem no mês seguinte ao aniversário em que você entrou numa faixa nova (RN 563, art. 4º). Se veio sem mudança de faixa, pergunte à operadora.
  3. O percentual anual. No individual, até o teto do ciclo; o boleto tem de mostrar o percentual, o número do ofício da ANS e o mês do próximo reajuste (RN 565, art. 10). No coletivo, o boleto da primeira parcela reajustada traz a data e o percentual (art. 32); com desconto em folha, a operadora tem de fazer chegar a você um documento com essas informações (art. 32, § 1º).
  4. O percentual da faixa, na tabela do contrato (Lei 9.656, art. 15). Sem a tabela, peça à operadora. Depois aplique um percentual sobre o outro, como no exemplo, e compare com o valor cobrado.
  5. Se não bater, reclame primeiro na operadora e, sem resposta, na ANS (Disque ANS, 0800 701 9656, ou o site da agência).

O reajuste anual do seu boleto está dentro da regra? O simulador compara o percentual com o teto da ANS, no plano individual, ou com os reajustes comunicados no mercado, no coletivo.

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Perguntas frequentes

O plano de saúde pode ter dois reajustes no mesmo ano?

Pode, se um for o reajuste anual e o outro a mudança de faixa etária: a mudança de faixa não conta como reajuste (RN 565, art. 45) e fica fora da regra dos 12 meses do coletivo (art. 24). Dois reajustes anuais em menos de 12 meses no mesmo contrato coletivo, não. Detalhes no guia do reajuste por faixa etária.

Em que mês vem o reajuste de aniversário do plano?

No mês de aniversário do contrato: no individual, a partir dele (RN 565, art. 9º); no coletivo, é a data única de todos os participantes (art. 25). O da idade vem no mês seguinte ao do seu aniversário (RN 563, art. 4º).

O teto da ANS vale para o reajuste por faixa etária do plano individual?

Não. O teto (5,11% de maio/2026 a abril/2027) limita só o reajuste anual; veja o reajuste do plano individual em 2026. A faixa segue o contrato e os limites da RN 563, art. 3º.

O reajuste por faixa etária vale no plano coletivo?

Vale. A RN 563 alcança os contratos firmados desde 1º de janeiro de 2004, sem separar individual de coletivo (art. 1º), e a RN 565 permite a variação por idade no coletivo antes de 12 meses do último reajuste (art. 24).

Fontes

  • ANS, Resolução Normativa nº 565, de 16 de dezembro de 2022, arts. 9º, 10, 24, 25, 32 e 45 (DOU de 30/12/2022; em vigor desde 01/02/2023), texto integral no Datalegis.
  • ANS, Resolução Normativa nº 563, de 15 de dezembro de 2022, arts. 1º a 4º (em vigor desde 01/02/2023; revogou a RN 63/2003), texto integral no Datalegis.
  • ANS, Resolução Normativa nº 441, de 19 de dezembro de 2018, arts. 3º, 6º e 8º (fórmula do índice máximo do plano individual), texto integral no Datalegis.
  • ANS, tabela “Reajustes Individuais” (limite de 5,11% para maio/2026 a abril/2027), na página do reajuste anual de planos individuais.
  • Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, art. 15 e parágrafo único (texto consolidado no Planalto).
  • Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 15, § 3º (texto consolidado no Planalto).
  • ANS, beneficiários por faixa etária (SIB), competência ago/2026, 665 operadoras com vínculo médico-hospitalar. Contagem por faixa calculada pelo Planoscópio com dados oficiais da ANS: metodologia.