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Como contestar reajuste de plano de saúde coletivo

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Como contestar reajuste de plano de saúde coletivo

Chegou o reajuste do plano coletivo e você não entendeu de onde saiu o percentual? Dá para fazer três coisas: conferir se o percentual bate com o que consta no boleto e no site da operadora, pedir explicação por escrito, com protocolo, e reclamar na ANS se alguma regra foi descumprida. Um percentual alto, sozinho, não é descumprimento: no coletivo não há teto da ANS. Com menos de 30 beneficiários, o contrato recebe o percentual único do pool (o grupo de contratos pequenos que a operadora reajusta junto), que no ciclo 2025 (mai/2025 a abr/2026) teve mediana de 9,82% entre 391 operadoras.

Quer ver quanto o seu boleto pode subir? Informe o percentual do último reajuste e o simulador projeta a sua mensalidade. A página de cada operadora mostra o reajuste do pool ciclo a ciclo, para você comparar.

Simular meu reajuste

Primeiro: seu contrato está no pool?

Essa é a primeira pergunta, porque a resposta muda o que dá para contestar. A RN 565/2022 da ANS (a resolução com os critérios de reajuste dos planos) separa os coletivos assim:

  • Menos de 30 beneficiários no mês do aniversário do contrato: entra no agrupamento, e a operadora calcula um único percentual para todos os contratos dele (arts. 37, 38 e 40).
  • 30 ou mais: segue a cláusula de reajuste do contrato (art. 41, § 3º), a menos que o contrato fixe um número maior de beneficiários para entrar no pool (art. 37, § 1º).
  • Plano pós-estabelecido (custo operacional ou rateio): fica fora do agrupamento (art. 35, parágrafo único, III) e não tem reajuste de mensalidade; a operadora deve esclarecer como se dará o reajuste da tabela paga à rede (art. 31).
  • Ex-empregado demitido ou aposentado (arts. 30 e 31 da Lei 9.656): também fora do pool (art. 35, parágrafo único, II).

Na dúvida, pergunte a quem contratou o plano: é essa empresa, entidade ou administradora que tem o contrato e sabe quantos beneficiários ele tinha no aniversário. A diferença entre os tipos de plano está no post sobre individual, coletivo e MEI; o teto do individual, no post sobre o reajuste individual.

O que a operadora tem de informar

Antes de contestar, confira o que a operadora é obrigada a mostrar a você e à ANS:

OndeO que tem de constarBase
Boleto ou fatura da primeira parcela reajustadanome do produto, registro na ANS e número do contrato; data e percentual do reajuste; valor cobrado; aviso de que o reajuste será comunicado à ANSRN 565, art. 32, I a IV
Site da operadora, até o 1º dia útil de maioo percentual do pool e a lista dos contratos que o recebem (código do RPC e produto); com subagrupamentos, um percentual por tipo de coberturaart. 42 e § 1º
Comunicado à ANSos percentuais aplicados, para planos de preço pré-estabelecido; ao menos uma comunicação (reajuste, revisão ou manutenção) a cada 12 mesesarts. 28 e 30, § 2º
Fonte: RN 565/2022 da ANS, texto original no Saúde Legis (BVS) conferido com a republicação do LegisMap, lidos em 01/10/2026.

O que a norma limita

Vamos por partes: estes são os limites que a RN 565 coloca, e que você pode usar como régua.

  • Em regra, nada antes de 12 meses. O art. 24 veda variação positiva em prazo menor que doze meses, inclusive por revisão ou reequilíbrio econômico-atuarial. Ressalva a faixa etária, a migração, a adaptação e a regra do art. 11-A da RN 137/2006: em autogestão constituída como associação, o aporte aprovado pelos associados, cobrado só deles e à parte da mensalidade, não é reajuste.
  • Data-base é o aniversário do contrato, não a data em que você entrou (art. 25).
  • Percentual único no pool. Aplicado no mês de aniversário, entre maio e abril, sem variação dentro do agrupamento (art. 41 e § 1º). A exceção é o pool desmembrado por cobertura, com até três percentuais (art. 39).
  • O contrato tem de dizer como. O índice e a antecedência do reajuste; e, se houver reajuste por sinistralidade, ele é reavaliado com base nas despesas assistenciais sobre as receitas diretas dos 12 meses anteriores ao aniversário (art. 27, I e II).
  • Sem autorização prévia, com fiscalização. A ANS não aprova o percentual antes, mas pode pedir a qualquer tempo a metodologia e os dados do cálculo, e a operadora tem 10 dias úteis para atender (art. 43 e § 1º).

Um ponto a favor de quem paga: pelo art. 47, a falta de pagamento de uma mensalidade que sofreu reajuste aplicado sem seguir a resolução não é considerada inadimplência. Mas quem decide se a regra foi quebrada é o caso concreto; antes de deixar de pagar qualquer valor, ouça a ANS ou um advogado.

Passo a passo para pedir explicação e contestar

  1. Junte os papéis. Boleto do mês do reajuste e o anterior, contrato e aditivos, comunicados da empresa ou administradora, a data de aniversário do contrato.
  2. Confira o básico. O boleto traz o que o art. 32 exige? O percentual é o mesmo divulgado no site da operadora (art. 42)? Passaram 12 meses desde o último aumento, salvo as ressalvas do art. 24? Foi aplicado no aniversário (art. 25)?
  3. Compare com o mercado. Veja o pool da operadora nos últimos ciclos, na página dela e na tabela abaixo. Com 30 ou mais beneficiários, é só referência: vale a cláusula do contrato.
  4. Peça explicação por escrito, com protocolo. Peça o percentual aplicado, a cláusula ou o índice em que ele se apoia, se o contrato está no pool ou fora dele e a data-base. Solicitação não assistencial, e reajuste é o exemplo da norma, tem resposta em até 7 dias úteis (RN 623/2024, arts. 2º, II, e 11).
  5. Se não responder ou se descumpriu a regra, abra uma NIP na ANS. A reclamação é o relato de descumprimento de norma legal, regulamentar ou contratual (RN 483/2022, art. 6º, § 1º). Percentual alto, por si, não é; falta de informação no boleto, aumento em menos de 12 meses fora das ressalvas do art. 24 ou percentual diferente do divulgado são exemplos do que se pode relatar. Na NIP não assistencial a operadora tem até 10 dias úteis (art. 10, II). O passo a passo da NIP está em outro post; o termo está no glossário.

Procon, Defensoria e Justiça são outros caminhos; este texto não analisa decisões judiciais.

O que o dado mostra: o pool varia muito entre operadoras

E o seu percentual, está perto do que as operadoras aplicam? Nos dados abertos da ANS (agrupamento de contratos, PDA-055), 399 das 664 operadoras médico-hospitalares do Planoscópio têm linha no ciclo 2025 (mai/2025 a abr/2026), o mais recente do arquivo. Em 391 delas o pool teve um percentual único: mediana de 9,82%, com pelo menos um quarto das operadoras em 7,34% ou menos e pelo menos outro quarto em 14,00% ou mais. Outras 8 dividiram o pool por cobertura. As 265 restantes estão sem dado coletado; o arquivo não diz se não tinham contratos pequenos. O dado não diz por que uma operadora aplicou mais que outra; o menor valor foi 0,00% e o maior, 90,35%.

A tabela traz as operadoras com mais de 500 mil vínculos em ago/2026, na ordem de tamanho, não do percentual. Vínculo não é pessoa, e o percentual vale só para os contratos do pool, não para os de 30 beneficiários ou mais.

OperadoraVínculos (ago/2026)Pool, ciclo 2025
Hapvida4.321.67311,50%
Bradesco Saúde S.A.3.391.37915,11%
Hapvida NotreDame SP/RJ3.228.40015,20%
Amil3.206.62015,98%
SulAmérica Seguro Saúde2.438.80715,23%
Unimed CNU1.699.76419,50%
Unimed BH1.623.6906,91%
Seguros Unimed1.022.95711,92%
Porto Seguro Saúde877.20215,87%
SulAmérica Paraná Clínicas724.1847,72%
Bradesco Saúde Operadora de Planos691.363sem dado coletado
Unimed Curitiba682.5956,91%
Unimed Porto Alegre655.30313,92%
Ipasgo Saúde563.799sem dado coletado
Unimed Campinas563.34712,50%
Prevent Senior552.01534,24%
Cassi527.636sem dado coletado
Fonte: ANS, dados abertos (PDA-055, agrupamento de contratos, ciclo 2025, mai/2025 a abr/2026) e SIB (ago/2026), só planos médico-hospitalares. Cálculo do Planoscópio.

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Perguntas frequentes

O reajuste do meu plano coletivo tem teto da ANS?

Não. A autorização e o teto da ANS valem para o plano individual ou familiar (RN 565, art. 3º). No coletivo com menos de 30 beneficiários vale o percentual único do pool da operadora (art. 41); com 30 ou mais, a cláusula do contrato. Próximo passo: descubra com quem contratou o plano em qual dos dois casos você está.

Meu plano subiu duas vezes no mesmo ano. A operadora pode fazer isso?

Em regra, não. O art. 24 da RN 565 veda variação positiva em prazo menor que 12 meses, inclusive por revisão ou reequilíbrio. As ressalvas são a faixa etária, a migração, a adaptação e o art. 11-A da RN 137/2006 (aporte aprovado pelos associados em autogestão constituída como associação, que não conta como reajuste). Se o segundo aumento não se encaixa em nenhuma delas, peça explicação por escrito, com protocolo, e leve à ANS se não houver resposta.

Posso exigir que a operadora mostre como calculou o meu reajuste?

Ela tem de informar o percentual e identificar os contratos que o recebem (arts. 32 e 42). A RN 565 não dá ao beneficiário o direito à conta do pool: metodologia e dados só são pedidos pela ANS, e a operadora tem 10 dias úteis para atender (art. 43, § 1º). Mesmo assim, vale pedir por escrito o percentual aplicado, a cláusula em que ele se apoia e a data-base.

Fontes