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Leu que a ANS vai mudar o reajuste do plano coletivo e quer saber se isso já vale para o seu? Ainda não. A ANS pôs em consulta pública, em 2025, uma minuta que leva para o agrupamento de contratos (o “pool”, em que todos os contratos recebem o mesmo percentual de reajuste) os coletivos empresariais com até 400 beneficiários e todos os coletivos por adesão. A agenda da agência prevê a decisão final para o 4º trimestre de 2026. Até lá vale a RN 565/2022: o pool é obrigatório só para contratos com menos de 30 beneficiários.

O que vale hoje: o pool de menos de 30

A regra está na RN 565/2022, a resolução da ANS sobre reajuste, nos arts. 35 a 43. Em resumo:

  • Menos de 30 beneficiários: o contrato entra obrigatoriamente no agrupamento da operadora (art. 37, caput). Ela calcula um único percentual para o grupo inteiro, qualquer que seja o plano (art. 38), e esse valor não pode variar dentro do pool (art. 41, § 1º). A exceção é dividir o pool em até três subgrupos por tipo de cobertura (art. 39).
  • 30 ou mais: o contrato só entra no pool se a operadora tiver escrito no contrato um número maior de beneficiários para formar o agrupamento (art. 37, § 1º). Fora do pool, vale a cláusula de reajuste do próprio contrato (art. 41, § 3º).
  • Quando se conta: uma vez por ano, no mês de aniversário do contrato (art. 40). Se a contratação é por uma administradora de benefícios que assina o contrato com a operadora (coestipulante), contam-se todos os beneficiários do contrato da administradora, não só os da sua empresa ou entidade (art. 40, § 5º).
  • Quem fica de fora: plano só odontológico, plano exclusivo de ex-empregado demitido ou aposentado e plano de preço pós-estabelecido (art. 35, parágrafo único).

Hoje o coletivo não tem teto da ANS, dentro ou fora do pool. Nota da agência de 20/07/2026: “os planos coletivos não estão sujeitos a teto de reajuste definido pela Agência”. O teto de 5,11% é do plano individual ou familiar.

O que a proposta muda

A ANS abriu a Consulta Pública nº 159, de 21/07 a 19/10/2025, sobre a política de preços e reajustes. Uma das minutas propostas reescreve o art. 37 da RN 565. A tabela compara o texto de hoje com o da minuta:

PontoHoje (RN 565, em vigor)Minuta da CP 159 (proposta)
Quem entra obrigatoriamente no poolTodo contrato coletivo com menos de 30 beneficiários (art. 37, caput)Todos os coletivos por adesão, de qualquer tamanho, e os coletivos empresariais com 400 beneficiários ou menos (art. 37, caput)
AutogestãoSegue a mesma regraFica fora da obrigação (art. 37, caput)
Contrato maior que o limiteEntra se o contrato fixar um número maior (art. 37, § 1º)Só empresarial com mais de 400, se o contrato fixar o número (art. 37, § 1º)
Contrato via administradora coestipulanteConta todos os beneficiários do contrato da administradora (art. 40, § 5º)A operadora só pode reajustar fora do pool o contratante que, sozinho, passar do limite (art. 40, § 5º)
Fonte: RN 565/2022 (BVS); minuta e quadro comparativo da Consulta Pública nº 159/2025 da ANS (republicação do LegisMap), lidos em 15/10/2026.

Para que serve o pool? Pela RN 565, ele distribui por um grupo de contratos o risco de cada um (art. 36, I): um contrato pequeno com uma internação cara não recebe sozinho o reajuste dessa conta.

A mesma minuta também mexe na conta do reajuste do coletivo (art. 27, §§ 1º a 4º, e um Anexo I novo). Ela não cria um percentual fixado pela ANS, como o do individual, mas prevê um reajuste máximo por contrato: o maior entre o índice de preços previsto no contrato e o reajuste por sinistralidade (a parte da mensalidade gasta com atendimento), calculado com meta de sinistralidade de no mínimo 72%, sem somar os dois. As autogestões ficam fora da meta (§ 5º).

Pelo quadro comparativo da consulta, a proposta ainda limita a rescisão do coletivo pela operadora: fora de inadimplência, fraude ou contratante ilegítimo, só no aniversário do contrato, com aviso de 60 dias e o motivo informado (art. 23 da RN 557, proposto). Este post fica no agrupamento.

Em que pé está

  • Consulta pública: aprovada pela diretoria da ANS em 14/07/2025 (625ª reunião), aberta de 21/07 a 19/10/2025.
  • Agenda Regulatória 2026–2028 da ANS: o tema “Reajuste coletivo” aparece com análise de impacto, proposta e participação social marcadas como concluídas, e deliberação final prevista para o 4º trimestre de 2026.
  • Norma final: até 15/10/2026 não achamos resolução publicada mudando o art. 37 da RN 565. Na nota de 20/07/2026, a ANS diz que minutas e estudos fazem parte da rotina regulatória e não equivalem a aprovar um novo mecanismo de reajuste.

Na prática: enquanto não houver resolução nova publicada no Diário Oficial, a operadora reajusta o seu contrato pela RN 565 como ela está. Quando a norma sair, o texto final pode ser diferente da minuta, e a data em que passa a valer é a que ela fixar.

O que o dado mostra sobre o pool de hoje

Nos dados abertos da ANS (PDA-055, percentuais de reajuste de agrupamento), 399 das 664 operadoras médico-hospitalares acompanhadas pelo Planoscópio têm pool no ciclo 2025 (mai/2025 a abr/2026), o mais recente do arquivo. Somados, esses pools tinham 2,35 milhões de contratos e 8,0 milhões de beneficiários: 3,4 beneficiários por contrato, na conta do Planoscópio. No ciclo 2024 (mai/2024 a abr/2025), as operadoras desse mesmo grupo de 664 somavam 2,10 milhões de contratos e 7,7 milhões de beneficiários no pool.

O percentual do pool no ciclo 2025 teve mediana de 9,82% entre as 391 operadoras com percentual único, com um quarto delas em 7,34% ou menos e outro quarto em 14,00% ou mais. Outras 8 dividiram o pool por cobertura. As 265 restantes estão sem dado coletado no ciclo; o arquivo não diz por quê.

O limite do dado: o arquivo traz só o pool de hoje. Ele não diz quantos contratos têm de 30 a 400 beneficiários nem quantos por adesão estão fora do pool; não dá para estimar o efeito da regra nova.

O reajuste do contrato da empresa chegou? A ferramenta mostra o pool da operadora no último ciclo, com o mercado ao lado, e lista o que conferir antes de renovar, com o artigo de cada item.

Conferir o plano da empresa

O que fazer agora

  1. Descubra quantos beneficiários o seu contrato tinha no último aniversário. Pergunte a quem contratou o plano. Tipos de contrato: post sobre individual, coletivo e MEI.
  2. Se tiver menos de 30, confira o percentual no site da operadora. Ele tem de ser o mesmo aplicado no seu boleto (arts. 41 e 42). O passo a passo para pedir explicação e reclamar está em outro post.
  3. Se tiver 30 ou mais, leia a cláusula de reajuste. Veja se o contrato fixa um número maior para entrar no pool (art. 37, § 1º) e qual índice ele usa. A referência de mercado por plano está no post sobre a mediana do reajuste coletivo.
  4. Acompanhe a decisão da ANS. Quando a norma sair, este post será atualizado.

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Perguntas frequentes

O agrupamento de até 400 vidas já está valendo?

Não. É a proposta da minuta levada à Consulta Pública nº 159/2025. Até 15/10/2026 não havia resolução publicada mudando a regra, e a Agenda Regulatória da ANS prevê a deliberação final para o 4º trimestre de 2026. Hoje o pool obrigatório é o de contratos com menos de 30 beneficiários (RN 565, art. 37).

Com a mudança, o coletivo passa a ter teto da ANS?

Não um teto único, como o de 5,11% do individual. A minuta prevê um reajuste máximo calculado contrato a contrato, pelo índice do contrato ou pela sinistralidade com meta mínima de 72%, sem somar os dois (art. 27 e Anexo I propostos). E o percentual continua sem autorização prévia da ANS (art. 43, que a minuta não altera).

Plano por adesão entra no pool?

Hoje, só com menos de 30 beneficiários ou dentro do número fixado em cláusula; com administradora coestipulante, conta-se o contrato inteiro dela (art. 40, § 5º). Pela minuta, todo coletivo por adesão entraria, exceto nas autogestões.

Fontes