Leu que a ANS vai mudar o reajuste do plano coletivo e quer saber se isso já vale para o seu? Ainda não. A ANS pôs em consulta pública, em 2025, uma minuta que leva para o agrupamento de contratos (o “pool”, em que todos os contratos recebem o mesmo percentual de reajuste) os coletivos empresariais com até 400 beneficiários e todos os coletivos por adesão. A agenda da agência prevê a decisão final para o 4º trimestre de 2026. Até lá vale a RN 565/2022: o pool é obrigatório só para contratos com menos de 30 beneficiários.
O que vale hoje: o pool de menos de 30
A regra está na RN 565/2022, a resolução da ANS sobre reajuste, nos arts. 35 a 43. Em resumo:
- Menos de 30 beneficiários: o contrato entra obrigatoriamente no agrupamento da operadora (art. 37, caput). Ela calcula um único percentual para o grupo inteiro, qualquer que seja o plano (art. 38), e esse valor não pode variar dentro do pool (art. 41, § 1º). A exceção é dividir o pool em até três subgrupos por tipo de cobertura (art. 39).
- 30 ou mais: o contrato só entra no pool se a operadora tiver escrito no contrato um número maior de beneficiários para formar o agrupamento (art. 37, § 1º). Fora do pool, vale a cláusula de reajuste do próprio contrato (art. 41, § 3º).
- Quando se conta: uma vez por ano, no mês de aniversário do contrato (art. 40). Se a contratação é por uma administradora de benefícios que assina o contrato com a operadora (coestipulante), contam-se todos os beneficiários do contrato da administradora, não só os da sua empresa ou entidade (art. 40, § 5º).
- Quem fica de fora: plano só odontológico, plano exclusivo de ex-empregado demitido ou aposentado e plano de preço pós-estabelecido (art. 35, parágrafo único).
Hoje o coletivo não tem teto da ANS, dentro ou fora do pool. Nota da agência de 20/07/2026: “os planos coletivos não estão sujeitos a teto de reajuste definido pela Agência”. O teto de 5,11% é do plano individual ou familiar.
O que a proposta muda
A ANS abriu a Consulta Pública nº 159, de 21/07 a 19/10/2025, sobre a política de preços e reajustes. Uma das minutas propostas reescreve o art. 37 da RN 565. A tabela compara o texto de hoje com o da minuta:
| Ponto | Hoje (RN 565, em vigor) | Minuta da CP 159 (proposta) |
|---|---|---|
| Quem entra obrigatoriamente no pool | Todo contrato coletivo com menos de 30 beneficiários (art. 37, caput) | Todos os coletivos por adesão, de qualquer tamanho, e os coletivos empresariais com 400 beneficiários ou menos (art. 37, caput) |
| Autogestão | Segue a mesma regra | Fica fora da obrigação (art. 37, caput) |
| Contrato maior que o limite | Entra se o contrato fixar um número maior (art. 37, § 1º) | Só empresarial com mais de 400, se o contrato fixar o número (art. 37, § 1º) |
| Contrato via administradora coestipulante | Conta todos os beneficiários do contrato da administradora (art. 40, § 5º) | A operadora só pode reajustar fora do pool o contratante que, sozinho, passar do limite (art. 40, § 5º) |
Para que serve o pool? Pela RN 565, ele distribui por um grupo de contratos o risco de cada um (art. 36, I): um contrato pequeno com uma internação cara não recebe sozinho o reajuste dessa conta.
A mesma minuta também mexe na conta do reajuste do coletivo (art. 27, §§ 1º a 4º, e um Anexo I novo). Ela não cria um percentual fixado pela ANS, como o do individual, mas prevê um reajuste máximo por contrato: o maior entre o índice de preços previsto no contrato e o reajuste por sinistralidade (a parte da mensalidade gasta com atendimento), calculado com meta de sinistralidade de no mínimo 72%, sem somar os dois. As autogestões ficam fora da meta (§ 5º).
Pelo quadro comparativo da consulta, a proposta ainda limita a rescisão do coletivo pela operadora: fora de inadimplência, fraude ou contratante ilegítimo, só no aniversário do contrato, com aviso de 60 dias e o motivo informado (art. 23 da RN 557, proposto). Este post fica no agrupamento.
Em que pé está
- Consulta pública: aprovada pela diretoria da ANS em 14/07/2025 (625ª reunião), aberta de 21/07 a 19/10/2025.
- Agenda Regulatória 2026–2028 da ANS: o tema “Reajuste coletivo” aparece com análise de impacto, proposta e participação social marcadas como concluídas, e deliberação final prevista para o 4º trimestre de 2026.
- Norma final: até 15/10/2026 não achamos resolução publicada mudando o art. 37 da RN 565. Na nota de 20/07/2026, a ANS diz que minutas e estudos fazem parte da rotina regulatória e não equivalem a aprovar um novo mecanismo de reajuste.
Na prática: enquanto não houver resolução nova publicada no Diário Oficial, a operadora reajusta o seu contrato pela RN 565 como ela está. Quando a norma sair, o texto final pode ser diferente da minuta, e a data em que passa a valer é a que ela fixar.
O que o dado mostra sobre o pool de hoje
Nos dados abertos da ANS (PDA-055, percentuais de reajuste de agrupamento), 399 das 664 operadoras médico-hospitalares acompanhadas pelo Planoscópio têm pool no ciclo 2025 (mai/2025 a abr/2026), o mais recente do arquivo. Somados, esses pools tinham 2,35 milhões de contratos e 8,0 milhões de beneficiários: 3,4 beneficiários por contrato, na conta do Planoscópio. No ciclo 2024 (mai/2024 a abr/2025), as operadoras desse mesmo grupo de 664 somavam 2,10 milhões de contratos e 7,7 milhões de beneficiários no pool.
O percentual do pool no ciclo 2025 teve mediana de 9,82% entre as 391 operadoras com percentual único, com um quarto delas em 7,34% ou menos e outro quarto em 14,00% ou mais. Outras 8 dividiram o pool por cobertura. As 265 restantes estão sem dado coletado no ciclo; o arquivo não diz por quê.
O limite do dado: o arquivo traz só o pool de hoje. Ele não diz quantos contratos têm de 30 a 400 beneficiários nem quantos por adesão estão fora do pool; não dá para estimar o efeito da regra nova.
O reajuste do contrato da empresa chegou? A ferramenta mostra o pool da operadora no último ciclo, com o mercado ao lado, e lista o que conferir antes de renovar, com o artigo de cada item.
O que fazer agora
- Descubra quantos beneficiários o seu contrato tinha no último aniversário. Pergunte a quem contratou o plano. Tipos de contrato: post sobre individual, coletivo e MEI.
- Se tiver menos de 30, confira o percentual no site da operadora. Ele tem de ser o mesmo aplicado no seu boleto (arts. 41 e 42). O passo a passo para pedir explicação e reclamar está em outro post.
- Se tiver 30 ou mais, leia a cláusula de reajuste. Veja se o contrato fixa um número maior para entrar no pool (art. 37, § 1º) e qual índice ele usa. A referência de mercado por plano está no post sobre a mediana do reajuste coletivo.
- Acompanhe a decisão da ANS. Quando a norma sair, este post será atualizado.
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Perguntas frequentes
O agrupamento de até 400 vidas já está valendo?
Não. É a proposta da minuta levada à Consulta Pública nº 159/2025. Até 15/10/2026 não havia resolução publicada mudando a regra, e a Agenda Regulatória da ANS prevê a deliberação final para o 4º trimestre de 2026. Hoje o pool obrigatório é o de contratos com menos de 30 beneficiários (RN 565, art. 37).
Com a mudança, o coletivo passa a ter teto da ANS?
Não um teto único, como o de 5,11% do individual. A minuta prevê um reajuste máximo calculado contrato a contrato, pelo índice do contrato ou pela sinistralidade com meta mínima de 72%, sem somar os dois (art. 27 e Anexo I propostos). E o percentual continua sem autorização prévia da ANS (art. 43, que a minuta não altera).
Plano por adesão entra no pool?
Hoje, só com menos de 30 beneficiários ou dentro do número fixado em cláusula; com administradora coestipulante, conta-se o contrato inteiro dela (art. 40, § 5º). Pela minuta, todo coletivo por adesão entraria, exceto nas autogestões.
Fontes
- ANS, Resolução Normativa nº 565/2022, arts. 35 a 43 (texto original no Saúde Legis/BVS; texto atualizado no LegisMap, em que a RN 664/2026 altera só o art. 5º, I).
- ANS, Consulta Pública nº 159, de 16/07/2025 (ato no DOU). Minuta (SEI 32916153) e quadro comparativo lidos na republicação do LegisMap, porque a página da ANS estava restrita em 15/10/2026.
- ANS, Agenda Regulatória 2026–2028, tema “Reajuste coletivo”.
- ANS, Nota de esclarecimento, 20/07/2026.
- ANS, dados abertos, Percentuais de Reajuste de Agrupamento (PDA-055), ciclos 2024 e 2025; operadoras médico-hospitalares do Planoscópio com vínculos no SIB de ago/2026. Cálculos do Planoscópio: metodologia.
