O que a CPT pode suspender
Pela RN 558/2022, art. 6º, § 3º, a suspensão alcança apenas cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade diretamente relacionados à doença ou lesão declarada. Consultas, exames comuns e o atendimento de outras doenças seguem cobertos, respeitadas as carências do contrato.
Por quanto tempo
No máximo 24 meses ininterruptos, contados da contratação ou da adesão (art. 2º, II). Depois disso a cobertura passa a ser integral, conforme a segmentação contratada (art. 7º, § 1º), e a Lei 9.656/1998, art. 11, veda excluir a cobertura de doença preexistente após 24 meses de vigência do contrato.
CPT, carência e agravo não são a mesma coisa
- Carência vale para qualquer beneficiário e conta o tempo até poder usar um tipo de cobertura; a CPT só existe quando há doença preexistente declarada.
- Agravo é um acréscimo na mensalidade para ter cobertura integral da doença declarada, em vez da CPT. Precisa constar em aditivo contratual, com o valor ou percentual e o período (art. 7º, § 2º).
- Se a operadora não cobrir tudo, a CPT tem de ser oferecida; o agravo é uma alternativa opcional (art. 6º, § 1º).
O que este verbete não diz
- Não diz se a CPT se aplica ao seu contrato: isso depende do que foi assinado e declarado. Plano coletivo com 30 ou mais beneficiários tem regras próprias de ingresso, tratadas no post sobre doença preexistente.
- Em contratos firmados desde 1º/02/2023, a carteirinha deve informar a existência da CPT e a data em que ela termina (art. 13).
- Se a operadora soube da doença na entrada e não ofereceu CPT, não pode depois alegar omissão (art. 6º, § 2º).
Veja o passo a passo no post doença preexistente no plano de saúde.
Perguntas frequentes
O que significa CPT no plano de saúde?
Cobertura Parcial Temporária: por até 24 meses, a operadora pode suspender cirurgias, leitos de alta tecnologia e procedimentos de alta complexidade ligados à doença declarada (RN 558/2022, art. 2º, II, e art. 6º, § 3º).
A CPT impede o uso do plano para outras doenças?
Não. A suspensão alcança só procedimentos diretamente relacionados à doença declarada. O restante da cobertura segue valendo, depois das carências.
Depois de 24 meses a doença passa a ser coberta?
Sim. Terminada a CPT, a cobertura passa a ser integral, conforme a segmentação contratada, e a operadora não pode mais alegar doença preexistente (RN 558/2022, art. 7º; Lei 9.656/1998, art. 11).
Qual a diferença entre CPT e agravo?
Na CPT, certos procedimentos ligados à doença ficam suspensos por até 24 meses. No agravo, você paga um acréscimo na mensalidade e tem cobertura integral dessa doença, depois das carências. O agravo é alternativa opcional da operadora.
Fontes
- ANS, Resolução Normativa nº 558/2022, arts. 2º, 6º, 7º e 13 (BVS/Ministério da Saúde), lida em 15/11/2026
- Lei nº 9.656/1998, art. 11 (Planalto)