Como o teto é definido
A Lei 9.961/2000 (art. 4º, inciso XVII) dá à ANS o poder de autorizar os reajustes dos planos, ouvido o Ministério da Fazenda. Hoje as regras estão na Resolução Normativa 565/2022, em vigor desde fevereiro de 2023, que substituiu a antiga RN 171/2008. O cálculo do teto segue a RN 441/2018: 80% vêm do índice de variação das despesas assistenciais das operadoras (com descontos de eficiência e do que já foi recomposto por faixa etária) e 20% do IPCA, sem o item plano de saúde.
Para os contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027, o teto aprovado pela ANS é de 5,11%. O período sempre vai de maio a abril do ano seguinte.
Quem está sujeito a esse teto
- Individual ou familiar médico-hospitalar contratado depois de 1º de janeiro de 1999, ou adaptado à Lei 9.656/1998: o reajuste só vale com autorização da ANS e não passa do teto.
- Contrato anterior a 1999 e não adaptado: vale a regra escrita no contrato. Se ela não indica o índice com clareza, o reajuste fica limitado ao teto da ANS, salvo os produtos com Termo de Compromisso firmado com a ANS.
- Individual só odontológico: não depende do teto. O contrato precisa indicar um índice de preços.
- Planos coletivos: o teto não vale. Veja como funciona o reajuste de plano coletivo.
Data-base e cobrança parcelada
O reajuste vale a partir do mês de aniversário do contrato. Às vezes a autorização ou a divulgação do índice sai depois dessa data. Nesse caso, a norma prevê:
- Atraso de até dois meses: a operadora pode cobrar a diferença retroativa, dividida no mesmo número de meses do atraso.
- Atraso maior que dois meses: não há cobrança retroativa.
Se o índice for publicado depois de maio, a cobrança retroativa precisa começar em até dois meses da publicação e terminar no mês anterior ao próximo aniversário. Aumento por mudança de faixa etária é outra coisa: não conta como reajuste anual.
Se a cobrança passar do teto
O boleto do mês do reajuste deve mostrar o percentual autorizado, o número do ofício da ANS, o nome e o registro do plano e o mês do próximo reajuste. Se houver cobrança retroativa, o valor dela também precisa aparecer. Confira esses dados e compare o percentual com o teto do período.
- Peça a correção à operadora e guarde o número do protocolo.
- Sem solução, registre a reclamação na ANS pela NIP.
A RN 565 diz que a falta de pagamento do valor reajustado fora das regras não conta como inadimplência.
Os indicadores do Planoscópio são da operadora e não mostram o reajuste do seu contrato: ele está no boleto e no comunicado da operadora.
Perguntas frequentes
Qual é o teto de reajuste do plano individual em 2026?
5,11%, para os contratos com aniversário de maio de 2026 a abril de 2027. É o máximo: a operadora pode aplicar menos, nunca mais (RN 565/2022, arts. 3º e 8º).
Qual foi o teto dos ciclos anteriores?
6,06% para os aniversários de maio de 2025 a abril de 2026 e 6,91% de maio de 2024 a abril de 2025.
O teto da ANS vale para plano coletivo?
Não. O teto vale para o plano individual ou familiar médico-hospitalar contratado depois de 1º de janeiro de 1999 ou adaptado à Lei 9.656/1998 (RN 565/2022, art. 3º). Veja como funciona o reajuste de plano coletivo.
Quando o reajuste começa a valer?
No mês de aniversário do contrato. Se o índice sair com até dois meses de atraso, a operadora pode cobrar a diferença dividida no mesmo número de meses; com mais de dois meses de atraso, não há cobrança retroativa (RN 565/2022, art. 9º).
Aumento por mudança de faixa etária conta como reajuste anual?
Não. O aumento por mudança de faixa etária é outra coisa e não conta como o reajuste anual (RN 565/2022, art. 45).
O que fazer se a cobrança passar do teto?
Confira no boleto o percentual autorizado e o número do ofício da ANS, peça a correção à operadora e guarde o protocolo. Sem solução, registre a reclamação na ANS pela NIP. Pela RN 565/2022, deixar de pagar o valor reajustado fora das regras não conta como inadimplência (arts. 10 e 47).
Fontes
- Lei nº 9.961/2000, art. 4º, inciso XVII
- Resolução Normativa ANS nº 565/2022, arts. 3º, 7º a 10, 12 a 14, 45 e 47
- Resolução Normativa ANS nº 441/2018, arts. 2º e 8º
- ANS: reajuste anual de planos individuais e familiares, com a nota técnica do teto 2026/2027