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Reajuste por faixa etária no plano de saúde

Reajuste por faixa etária é o aumento da mensalidade do plano de saúde quando a pessoa completa certa idade e passa para a faixa seguinte. Ele só vale se as faixas e os percentuais estiverem escritos no contrato desde o início. A regra vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 2004.

Atualizada em 5 de novembro de 2026

As 10 faixas

A Resolução Normativa 563/2022 da ANS, em vigor desde 1º de fevereiro de 2023, manda usar 10 faixas. Ela substituiu a RN 63/2003, que trazia regras parecidas.

FaixaIdade
1ª0 a 18 anos
2ª19 a 23 anos
3ª24 a 28 anos
4ª29 a 33 anos
5ª34 a 38 anos
6ª39 a 43 anos
7ª44 a 48 anos
8ª49 a 53 anos
9ª54 a 58 anos
10ª59 anos ou mais
Fonte: RN ANS 563/2022, art. 2º.

O aumento só pode incidir no mês seguinte ao do aniversário em que a pessoa completa a idade da nova faixa, e o contrato deve dizer isso.

Os limites da norma

Cada operadora define o percentual de cada mudança de faixa, mas dentro de três limites:

  • Teto de 6 vezes: o valor da última faixa não pode ser maior que 6 vezes o da primeira.
  • Peso menor no fim: a variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixas não pode ser maior que a acumulada entre a 1ª e a 7ª.
  • Sem queda: nenhuma mudança de faixa pode ter percentual negativo.

E depois dos 60 anos?

Duas leis protegem a pessoa idosa. A Lei 9.656/1998 (art. 15, parágrafo único) proíbe o reajuste por faixa etária para quem tem mais de 60 anos e está no plano há mais de 10 anos. E o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 15, § 3º) proíbe a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde por meio de valores diferentes em razão da idade.

O Estatuto não diz que todo reajuste depois dos 60 é proibido. O Superior Tribunal de Justiça entende que o reajuste por faixa em plano individual ou familiar é válido se estiver no contrato, seguir as normas da ANS e não tiver percentual desarrazoado, que onere demais ou discrimine o idoso (Tema 952). Cada caso pode ser analisado pela Justiça.

Em março de 2022, a Segunda Seção do STJ estendeu essa lógica aos planos coletivos (Tema 1.016): o reajuste por faixa também depende de previsão no contrato, das normas da ANS e de percentual que não seja desarrazoado. Nos planos de autogestão o Código de Defesa do Consumidor não se aplica, mas o reajuste ainda pode ser revisto pela Justiça. Para o limite da variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixas, o STJ entende que a conta é feita por fórmula matemática, e não somando os percentuais nem tirando a média deles.

Contratos mais antigos

As 10 faixas não valem para todos os contratos. Os firmados entre 1º de janeiro de 1999 e 31 de dezembro de 2003 seguem a Resolução CONSU 6/1998, com 7 faixas segundo a ANS. Os anteriores à Lei 9.656 que não foram adaptados seguem o que o próprio contrato diz.

Não é o reajuste anual

O reajuste anual recompõe custos do plano e é outra cobrança, com regras próprias (veja o reajuste de plano coletivo). O reajuste por faixa depende da idade. Os dois podem aparecer no mesmo ano.

Se a cobrança não bate com o contrato, dá para reclamar à operadora e, depois, à ANS pela NIP.

O que os indicadores do Planoscópio não dizem sobre isso

Os indicadores são da operadora e não mostram as faixas nem os percentuais do seu contrato: isso está no contrato.

Fontes