As 10 faixas
A Resolução Normativa 563/2022 da ANS, em vigor desde 1º de fevereiro de 2023, manda usar 10 faixas. Ela substituiu a RN 63/2003, que trazia regras parecidas.
| Faixa | Idade |
|---|---|
| 1ª | 0 a 18 anos |
| 2ª | 19 a 23 anos |
| 3ª | 24 a 28 anos |
| 4ª | 29 a 33 anos |
| 5ª | 34 a 38 anos |
| 6ª | 39 a 43 anos |
| 7ª | 44 a 48 anos |
| 8ª | 49 a 53 anos |
| 9ª | 54 a 58 anos |
| 10ª | 59 anos ou mais |
O aumento só pode incidir no mês seguinte ao do aniversário em que a pessoa completa a idade da nova faixa, e o contrato deve dizer isso.
Os limites da norma
Cada operadora define o percentual de cada mudança de faixa, mas dentro de três limites:
- Teto de 6 vezes: o valor da última faixa não pode ser maior que 6 vezes o da primeira.
- Peso menor no fim: a variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixas não pode ser maior que a acumulada entre a 1ª e a 7ª.
- Sem queda: nenhuma mudança de faixa pode ter percentual negativo.
E depois dos 60 anos?
Duas leis protegem a pessoa idosa. A Lei 9.656/1998 (art. 15, parágrafo único) proíbe o reajuste por faixa etária para quem tem mais de 60 anos e está no plano há mais de 10 anos. E o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 15, § 3º) proíbe a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde por meio de valores diferentes em razão da idade.
O Estatuto não diz que todo reajuste depois dos 60 é proibido. O Superior Tribunal de Justiça entende que o reajuste por faixa em plano individual ou familiar é válido se estiver no contrato, seguir as normas da ANS e não tiver percentual desarrazoado, que onere demais ou discrimine o idoso (Tema 952). Cada caso pode ser analisado pela Justiça.
Em março de 2022, a Segunda Seção do STJ estendeu essa lógica aos planos coletivos (Tema 1.016): o reajuste por faixa também depende de previsão no contrato, das normas da ANS e de percentual que não seja desarrazoado. Nos planos de autogestão o Código de Defesa do Consumidor não se aplica, mas o reajuste ainda pode ser revisto pela Justiça. Para o limite da variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixas, o STJ entende que a conta é feita por fórmula matemática, e não somando os percentuais nem tirando a média deles.
Contratos mais antigos
As 10 faixas não valem para todos os contratos. Os firmados entre 1º de janeiro de 1999 e 31 de dezembro de 2003 seguem a Resolução CONSU 6/1998, com 7 faixas segundo a ANS. Os anteriores à Lei 9.656 que não foram adaptados seguem o que o próprio contrato diz.
Não é o reajuste anual
O reajuste anual recompõe custos do plano e é outra cobrança, com regras próprias (veja o reajuste de plano coletivo). O reajuste por faixa depende da idade. Os dois podem aparecer no mesmo ano.
Se a cobrança não bate com o contrato, dá para reclamar à operadora e, depois, à ANS pela NIP.
O que os indicadores do Planoscópio não dizem sobre isso
Os indicadores são da operadora e não mostram as faixas nem os percentuais do seu contrato: isso está no contrato.
Fontes
- Resolução Normativa ANS nº 563/2022, arts. 1º a 4º, 6º, 7º e 8º
- Lei nº 9.656/1998, art. 15 e parágrafo único
- Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), art. 15, § 3º
- ANS: variação da mensalidade por mudança de faixa etária
- STJ, Tema repetitivo 952
- STJ, Tema repetitivo 1.016 (notícia de 29/03/2022)