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Rol de procedimentos e eventos em saúde (rol da ANS)

O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar é a lista que a ANS mantém com as coberturas que os planos médico-hospitalares devem garantir. Pela Lei 9.656/1998, art. 10, § 12, ele é a referência básica para os planos contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e é atualizado pela ANS a cada nova incorporação.

Atualizada em 15 de novembro de 2026

O que a lei diz sobre o rol

  • A amplitude das coberturas é fixada em norma da ANS, que publica o rol (art. 10, § 4º, na redação da Lei 14.454/2022).
  • Se médico ou odontólogo assistente prescrever tratamento ou procedimento que não está no rol, a operadora deve autorizar a cobertura quando houver comprovação de eficácia, com base em evidências científicas e plano terapêutico, ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional de avaliação de tecnologias em saúde de renome (art. 10, § 13).
  • A Lei 14.454/2022 foi publicada em 22/09/2022 e entrou em vigor na publicação.

O rol não é a última palavra

A lei trata o rol como referência básica, não como teto. O post sobre negativa de cobertura detalha como o Supremo Tribunal Federal interpretou o § 13 na ADI 7265, com requisitos cumulativos para a cobertura fora do rol. Veja o que fazer quando o plano nega um procedimento fora do rol.

O que este verbete não diz

  • Não diz se um procedimento específico está no rol ou se será coberto no seu caso: a lista e suas diretrizes de utilização mudam e a consulta é feita na ANS.
  • A cobertura também depende da segmentação do plano (ambulatorial, hospitalar, obstetrícia) e das carências.
  • Negativa que chega só com “não consta no rol” pode ser contestada: peça o motivo por escrito e, se necessário, registre a reclamação na NIP.

Perguntas frequentes

O que é o rol da ANS?

É a lista de procedimentos e eventos em saúde que a ANS atualiza a cada incorporação e que serve de referência básica de cobertura para os planos contratados desde 1º/01/1999 (Lei 9.656/1998, art. 10, § 12).

O plano pode negar um procedimento só porque ele não está no rol?

Não só por isso. Para tratamento prescrito por médico ou odontólogo assistente e fora do rol, a lei manda autorizar a cobertura quando houver comprovação de eficácia ou recomendação da Conitec ou de órgão internacional (art. 10, § 13). A tese do STF na ADI 7265 acrescenta requisitos, descritos no post sobre o tema.

O rol da ANS muda?

Sim. A ANS atualiza o rol a cada nova incorporação de procedimento ou tecnologia (art. 10, § 12), por isso vale conferir a versão vigente na ANS.

Quem decide se o meu procedimento entra no rol?

A ANS decide as incorporações. Para o seu caso, o ponto de partida é a prescrição do médico ou do odontólogo assistente e a resposta escrita da operadora.

Fontes

  • Lei nº 9.656/1998, art. 10, §§ 4º, 12 e 13 (Planalto), lida em 15/11/2026
  • Lei nº 14.454/2022 (Planalto), lida em 15/11/2026