Você está tentando engravidar, o médico falou em inseminação ou em fertilização in vitro (FIV) e a pergunta agora é se o plano paga. A resposta curta: o plano não é obrigado a cobrir, a menos que o seu contrato preveja essa cobertura. A Lei 9.656/98 tira a inseminação artificial da cobertura obrigatória (art. 10, III), a ANS estende o termo a outras técnicas de reprodução assistida e o STJ decidiu em 2021 que, salvo cláusula expressa, o plano não precisa custear a FIV. Mas consultas, exames e cirurgias do rol usados na investigação da fertilidade continuam cobertos.
Não sabe se o seu plano é ambulatorial, hospitalar ou referência? A ficha do plano mostra a segmentação registrada na ANS, que define o que entra na cobertura.
O que a lei e a ANS excluem
Vamos por partes. A Lei 9.656/98, a lei dos planos de saúde, lista o que fica fora do plano-referência, o de cobertura mais ampla, e a inseminação artificial está ali. A ANS repete a exclusão no rol, a lista do que os planos têm de cobrir, e define o termo:
| O que diz | Onde está |
|---|---|
| O plano-referência exclui, entre outros itens, a inseminação artificial. | Lei 9.656, art. 10, III |
| A inseminação artificial é uma exclusão permitida. | RN 465/2021, art. 17, parágrafo único, III |
| Inseminação artificial é a “técnica de reprodução assistida que inclui a manipulação de oócitos e esperma para alcançar a fertilização”, como a injeção intracitoplasmática de espermatozoide, a doação de oócitos e a indução da ovulação, “entre outras técnicas”. | RN 465/2021, art. 4º, VII, g |
| As exclusões valem para qualquer segmentação, ressalvadas as coberturas previstas no contrato. | RN 465/2021, art. 26 |
| A operadora pode oferecer cobertura maior que a obrigatória, por iniciativa própria ou por previsão expressa no contrato. | RN 465/2021, art. 2º |
A FIV, em que o óvulo é fecundado em laboratório, não aparece pelo nome nessa definição. Mas a lista inclui a injeção intracitoplasmática de espermatozoide e termina em “entre outras técnicas”. Foi esse ponto que o STJ resolveu: no Tema 1067, julgado em 13/10/2021 pela Segunda Seção, fixou a tese de que, “salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico de fertilização in vitro”. A página do tema no STJ o lista como recurso repetitivo, já com trânsito em julgado.
Mas o planejamento familiar não é obrigatório?
É, e aí muita gente se confunde. Desde 2009, a lei obriga a cobertura do atendimento nos casos de planejamento familiar (Lei 9.656, art. 35-C, III). A ANS diz o que isso abrange: atividades de educação, aconselhamento, contracepção e atendimento clínico (RN 465, art. 9º). O atendimento clínico inclui a consulta e o exame para escolher o método “para concepção ou anticoncepção” (art. 4º, VII, f).
Ou seja: a consulta para planejar uma gravidez entra; a técnica de reprodução assistida, não. Segundo o Informativo 714 do STJ, o tribunal leu o art. 35-C junto com o art. 10, III, e concluiu que “planejamento familiar” não torna obrigatória a FIV quando a inseminação, mais simples, é de cobertura facultativa.
O que o plano cobre no caminho
Antes de qualquer técnica de reprodução costuma haver investigação, com exames e às vezes cirurgia, e vários desses procedimentos estão no Anexo I do rol. A cobertura depende do tipo de plano, a segmentação assistencial, e respeita a rede, a área de abrangência e as carências do contrato (RN 465, art. 1º, § 2º).
| Procedimento no rol | Tipos de plano marcados no Anexo I |
|---|---|
| Consulta de aconselhamento e atividade educacional para planejamento familiar | Ambulatorial e referência |
| Espermograma; anticorpo antiespermatozoide; dosagens de FSH, LH, estradiol, progesterona e prolactina | Ambulatorial, hospitalar (com e sem obstetrícia) e referência |
| Histerossalpingografia; ultrassonografia transvaginal para controle de ovulação; histeroscopia diagnóstica | Ambulatorial, hospitalar (com e sem obstetrícia) e referência |
| Laparoscopia ginecológica (inclui cromotubagem); tratamento cirúrgico da endometriose; correção cirúrgica de varicocele | Hospitalar (com e sem obstetrícia) e referência |
| Recanalização tubária e vasovasoanastomose, nos dois casos exceto para reverter laqueadura ou vasectomia | Hospitalar (com e sem obstetrícia) e referência |
Dois cuidados. O rol lista o procedimento, não a finalidade (não diz “para infertilidade”), e o pedido parte do seu médico. E há uma zona cinzenta: o ultrassom para controle de ovulação está no rol, mas a indução da ovulação está na definição de inseminação artificial, e os textos lidos não dizem onde um termina e o outro começa. Se a operadora negar um exame do rol por considerá-lo parte da reprodução assistida, peça a justificativa por escrito.
Quando o plano paga: o contrato
A exclusão não é proibição. Se o contrato incluir reprodução assistida, a cobertura vale (RN 465, arts. 2º e 26; é também a ressalva da tese do STJ). Procure no contrato os eventos cobertos e excluídos, que a lei manda constar com clareza (Lei 9.656, art. 16, VI). Se não estiver claro, pergunte à operadora por escrito e guarde o protocolo.
O rol vale para contratos de 1º de janeiro de 1999 em diante e para os adaptados à lei (RN 465, art. 1º). Contrato anterior e não adaptado tem outra regra, que este post não cobre.
E se o plano negar
Separe as situações. Negativa de inseminação ou FIV, sem previsão no contrato, tem base na lei. Negativa de exame ou cirurgia do rol, dentro da segmentação do seu plano, é outra história. Em qualquer caso, a operadora tem de registrar a negativa por escrito, com o motivo e a cláusula ou o dispositivo legal, sem você precisar pedir, em formato que dê para imprimir ou baixar (RN 623/2024, art. 14, caput e §§ 1º e 2º).
Se a negativa não se sustentar, registre uma reclamação na ANS. Ela abre uma NIP (Notificação de Intermediação Preliminar), e em questão de cobertura a operadora é notificada para resolver em até 5 dias úteis (RN 483/2022, art. 10, I). Cobertura é o assunto de 80,0% das demandas de consumidores registradas na ANS de set/2025 a ago/2026, em contagem do Planoscópio sobre os dados abertos da agência (PDA-014); o arquivo não separa reprodução assistida, então o número não diz quantas são sobre o tema. O passo a passo está em Como reclamar do plano de saúde na ANS.
E a Lei 14.454/2022, que mudou o papel do rol? O § 13 do art. 10 trata de tratamento prescrito que não está no rol (veja Plano negou procedimento fora do rol da ANS). A inseminação artificial, porém, não é só um item ausente do rol: é uma exceção escrita na própria lei, no inciso III do mesmo artigo. O § 13 não menciona essas exceções, e a tese do STJ é de 2021, anterior à Lei 14.454. Este post não antecipa como um tribunal decidiria um caso concreto; para isso, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
O próximo passo prático: confira a segmentação do seu plano, leia a cláusula de coberturas e exclusões e guarde por escrito cada pedido e cada resposta. Para outras dúvidas de cobertura, veja a trilha sobre a rede do plano e o post sobre o DIU hormonal na endometriose.
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Perguntas frequentes
Algum plano de saúde cobre fertilização in vitro?
Só se o contrato prever. A cobertura não é obrigatória (Lei 9.656, art. 10, III; STJ, Tema 1067), mas a operadora pode oferecê-la por cláusula expressa (RN 465, arts. 2º e 26).
Plano de saúde cobre inseminação artificial?
Não é obrigado: ela é exceção da Lei 9.656 (art. 10, III) e exclusão permitida pelo rol (RN 465, art. 17, parágrafo único, III), em qualquer segmentação, salvo previsão no contrato.
A regra muda conforme a operadora?
A lei e o rol valem para todas. O que pode mudar é o contrato, porque a norma permite cobertura maior por previsão contratual (RN 465, art. 2º): a resposta está no contrato do seu plano, não no nome da operadora. Os indicadores de cada operadora estão na busca de operadoras.
Plano de saúde cobre tratamento de infertilidade?
Em parte. Consultas, exames como espermograma e histerossalpingografia e cirurgias como as de endometriose e varicocele estão no rol, conforme a segmentação. As técnicas de reprodução assistida ficam de fora da cobertura obrigatória (RN 465, art. 4º, VII, g, e art. 17, parágrafo único, III).
Plano de saúde cobre congelamento de óvulos?
Não está no Anexo I do rol (versão da RN 681/2026), e a RN 465 não o cita pelo nome, nem na definição de inseminação artificial; os textos lidos não dizem se ele entra em “entre outras técnicas”. Se o médico prescrever, confira o contrato e peça a resposta da operadora por escrito.
Fontes
- Lei nº 9.656/1998, arts. 10 (caput, III, §§ 12 e 13), 16, VI, e 35-C, III (texto consolidado no Planalto). Lido em 22/10/2026.
- Lei nº 9.263/1996 (planejamento familiar), art. 2º (Planalto). Lido em 22/10/2026.
- ANS, Resolução Normativa nº 465/2021 (Rol), arts. 1º, 2º, 4º, VII, 9º, 17 e 26, texto consolidado em republicação no LegisMap (a Biblioteca Virtual em Saúde estava fora do ar em 22/10/2026). Lido em 22/10/2026.
- ANS, Anexo I do Rol (RN 465/2021 e alterações, versão RN 681/2026) e Anexo II (diretrizes de utilização). Baixados em 22/10/2026.
- STJ, Tema Repetitivo 1067 (REsp 1.822.420/SP, 1.822.818/SP e 1.851.062/SP, Segunda Seção, julgados em 13/10/2021), e Informativo de Jurisprudência nº 714. Lidos em 22/10/2026.
- ANS, Resolução Normativa nº 623/2024, art. 14, e nº 483/2022, art. 10, em republicação do texto integral no LegisMap (RN 623) e no LegisMap (RN 483). Lidos em 22/10/2026.
- ANS, dados abertos, demandas de consumidores (reclamação, PDA-014), abertas de set/2025 a ago/2026; contagem do Planoscópio (metodologia).
- Veja também: Plano negou procedimento fora do rol da ANS, Ambulatorial, hospitalar, obstetrícia: o que o plano cobre e Carência do plano de saúde.
