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O boleto do plano de saúde chegou com um aumento que assustou, e você quer saber se é abusivo? Depende do tipo de plano e do motivo do aumento. No plano individual ou familiar, a régua é o teto da ANS: 5,11% para contratos com aniversário de maio/2026 a abril/2027. No coletivo, da empresa ou da associação, não há teto: confira se a operadora seguiu as regras e compare com o mercado, onde a mediana (o valor do meio) dos reajustes comunicados à ANS para planos coletivos, com início de aplicação de set/2025 a ago/2026, foi de 12,74% (conta do Planoscópio com dados oficiais da ANS). O aumento por idade segue outra regra. E quem declara um reajuste abusivo é o Procon ou a Justiça; aqui está o que você confere sozinho.

O seu reajuste está dentro da regra? O simulador compara o percentual com o teto da ANS, no plano individual, ou mostra em que faixa ele fica entre os reajustes comunicados no mercado, no coletivo.

Simular meu reajuste

Primeiro: qual é o seu plano e qual aumento veio

SituaçãoQual é a réguaOnde está a regra
Plano individual ou familiar, reajuste anualO teto da ANS: 5,11% de maio/2026 a abril/2027RN 565/2022, arts. 3º e 8º
Plano coletivo com menos de 30 beneficiáriosO percentual único que a operadora aplica a todos os seus contratos pequenos (o pool)RN 565, arts. 37 e 41, § 1º
Plano coletivo com 30 beneficiários ou maisA cláusula de reajuste do contratoRN 565, art. 41, § 3º
Mudança de faixa etária, em qualquer planoO percentual da faixa escrito no contrato, dentro dos limites da ANSLei 9.656/1998, art. 15; RN 563/2022, art. 3º
Fonte: Lei nº 9.656/1998 e Resoluções Normativas da ANS nº 565/2022 e nº 563/2022, texto integral, lidos em 05/11/2026.

Individual é o plano contratado direto com a operadora; coletivo, o contratado por uma empresa ou entidade de classe (veja os tipos de plano). A maioria está no coletivo: pelos dados oficiais da ANS de ago/2026, 84,4% dos vínculos de planos médico-hospitalares estavam em coletivos e 15,6% em individuais ou familiares. Vínculo é cada contrato de uma pessoa com uma operadora; a conta usa os planos com 50 vínculos ou mais, 99,5% do total.

Plano individual ou familiar: o teto é a régua

O reajuste anual depende de autorização prévia da ANS (RN 565, art. 3º), e o índice máximo sai no Diário Oficial (art. 8º). A operadora pode aplicar menos, nunca mais. Confira:

  • O percentual: até 5,11% no ciclo atual, e a coparticipação não sobe mais que isso (art. 8º, parágrafo único).
  • O mês: só a partir do aniversário do contrato (art. 9º); como o teto saiu depois de maio, pode vir a diferença dos meses de atraso, em parcelas (§ 3º).
  • O boleto: percentual, número do ofício da ANS, nome, código e registro do plano, mês do próximo reajuste e o valor retroativo à parte (art. 10).

Plano de antes de 1999 não adaptado à lei segue o índice do contrato, se claro (art. 12). Mais em reajuste do plano individual em 2026 e como é calculado o reajuste.

Plano coletivo: sem teto, mas com regras

No coletivo, a ANS não aprova o percentual antes, mas pode pedir o cálculo do pool a qualquer tempo (RN 565, art. 43). Em todo coletivo:

  • Um reajuste a cada 12 meses, nem antes com o nome de “revisão” (art. 24). Ficam de fora a mudança de faixa etária, a migração, a adaptação à lei e um caso específico de autogestão, a operadora criada por uma empresa ou entidade para os próprios membros.
  • Na data de aniversário do contrato, a mesma para todos, qualquer que seja o mês em que você entrou (art. 25).
  • Com aviso: a primeira cobrança reajustada traz o plano, o contrato, a data, o percentual e o valor (art. 32); com desconto em folha, a operadora faz chegar a você um documento com isso (§ 1º).

Depois, conta o tamanho do contrato no aniversário (art. 40). Com menos de 30 beneficiários, ele entra no pool, o grupo de contratos pequenos com percentual único (arts. 37 e 41, § 1º), que a operadora publica no site até o primeiro dia útil de maio (art. 42); se o seu é diferente, há algo a explicar. Com 30 ou mais, vale a cláusula do contrato (art. 41, § 3º), com o índice e, se houver, o reajuste por sinistralidade: a relação entre o que o plano gastou com atendimento e o que arrecadou em 12 meses (art. 27).

Quanto os coletivos subiram: a referência do mercado

Sem teto, a comparação útil é com os outros contratos. A cada reajuste de coletivo de preço fixo, a operadora manda um comunicado à ANS (RN 565, art. 28), um por contrato e plano. Nos 2,87 milhões de comunicados de planos médico-hospitalares com início de aplicação de set/2025 a ago/2026 (carga da ANS de out/2026):

  • a mediana foi de 12,74%: metade ficou abaixo, metade acima;
  • a metade do meio ficou entre 9,88% e 15,20%, e cerca de um quarto, acima de 15,20%;
  • 72,0% traziam o percentual do pool.

Conta do Planoscópio com dados oficiais da ANS (metodologia), sem 3.060 comunicados de negociação, parcelamento ou percentual por data de adesão; os últimos meses podem estar incompletos. Acima de 15,20% é motivo para pedir explicação, não prova de abuso: o dado não diz por que cada plano subiu. O simulador mostra a sua faixa, e a página de cada operadora, em operadoras, o pool dela ciclo a ciclo.

Aumento por idade: a regra é outra

Se o aumento veio no mês seguinte ao seu aniversário, veja se você mudou de faixa etária: é nesse mês que esse aumento vem (RN 563, art. 4º), e ele não conta como reajuste anual (RN 565, art. 45). Esse aumento só vale se o contrato trouxer, desde o início, as faixas e os percentuais (Lei 9.656, art. 15). Desde 2004 são 10 faixas, a última aos 59 anos, e o preço da última faixa é no máximo seis vezes a primeira (RN 563, arts. 2º e 3º). Veja o reajuste por faixa etária e, se vieram os dois juntos, dois reajustes no plano de saúde.

O que “abusivo” quer dizer, e quem decide

A lei dos planos manda aplicar o Código de Defesa do Consumidor como complemento (Lei 9.656, art. 35-G). O código chama de prática abusiva “elevar sem justa causa o preço” (Lei 8.078/1990, art. 39, X) e anula a cláusula que permite variar o preço de maneira unilateral ou deixa o consumidor em “desvantagem exagerada” (art. 51, IV e X). Já as normas da ANS não fixam um percentual a partir do qual o reajuste coletivo vira abusivo. Por isso percentual alto, sozinho, não basta: Procon, Defensoria Pública ou Justiça avaliam o caso, com contrato e cálculo.

A norma ainda protege quem paga: não pagar uma mensalidade reajustada sem seguir a RN 565 não é inadimplência (art. 47). Mas quem diz se a regra foi quebrada é a análise do caso; antes de deixar de pagar, ouça a ANS ou um advogado.

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O que fazer, na ordem

  1. Junte os papéis: o boleto do reajuste e o anterior, o contrato e a data de aniversário dele.
  2. Ache a sua régua na tabela do começo e compare: com o teto, com o pool divulgado ou com o mercado, no simulador.
  3. Pergunte à operadora por escrito, com protocolo: o percentual, a cláusula ou o índice e a data-base (o mês em que o contrato reajusta). Pergunta sobre reajuste tem resposta em até 7 dias úteis (RN 623/2024, arts. 2º, II, e 11).
  4. Sem resposta ou com regra descumprida, reclame na ANS (Disque ANS, 0800 701 9656, ou o site da agência). A reclamação abre uma NIP, a notificação que obriga a operadora a responder, em até 10 dias úteis quando o assunto não é cobertura (RN 483/2022, art. 10, II). Para a ANS, reclamação é o relato de uma regra descumprida (art. 6º, § 1º): “veio antes de 12 meses” ela apura; “achei alto”, sozinho, não.
  5. Para discutir o valor em si, procure o Procon, a Defensoria Pública ou um advogado.

O passo a passo do coletivo está em como contestar o reajuste do plano coletivo, e números, ferramentas e regras juntos, na trilha Recebi um reajuste.

Perguntas frequentes

Reajuste abusivo no plano coletivo por adesão: o que conferir?

As regras de todo coletivo (RN 565, arts. 24, 25 e 32). Se a administradora de benefícios assina o contrato como coestipulante, ao lado da entidade, o tamanho do contrato conta todos os beneficiários do contrato dela, não só o seu grupo (art. 40, § 5º). Mais em plano coletivo por adesão.

Reajuste abusivo no plano empresarial: por onde começar?

Pergunte ao RH quantos beneficiários o contrato tinha no aniversário: menos de 30, vale o pool (RN 565, art. 37); 30 ou mais, a cláusula negociada pela empresa (art. 41, § 3º), que pode pedir explicação por todos.

Qual o reajuste máximo do plano individual?

5,11% para contratos com aniversário de maio/2026 a abril/2027 (RN 565, arts. 3º e 8º). Detalhes no reajuste do plano individual em 2026.

Reajuste do plano de saúde de idoso pode ser abusivo?

Desde 2004 a última faixa começa aos 59 anos (RN 563, art. 2º), e a lei veda variação por idade para quem tem mais de 60 anos e está no plano, ou num sucessor, há mais de dez anos (Lei 9.656, art. 15, parágrafo único). O reajuste anual continua. Veja plano de saúde para idosos.

Preciso de advogado para contestar um reajuste abusivo?

Para pedir explicação à operadora e reclamar na ANS, não: você mesmo faz. Para discutir na Justiça se o percentual é abusivo, sim, ou a Defensoria Pública. Veja como reclamar na ANS.

Fontes

  • ANS, Resolução Normativa nº 565, de 16 de dezembro de 2022, arts. 3º, 8º a 10, 12, 24, 25, 27, 28, 32, 37, 40 a 43, 45 e 47 (DOU de 30/12/2022; situação “Vigente”, com a RN 664/2026 alterando só o art. 5º, I), texto integral no Datalegis. Lido em 05/11/2026.
  • ANS, Resolução Normativa nº 563, de 15 de dezembro de 2022, arts. 2º a 4º (revogou a RN 63/2003), texto integral no Datalegis. Lido em 05/11/2026.
  • ANS, Resolução Normativa nº 483, de 29 de março de 2022, arts. 6º, § 1º, e 10, II (com a redação da RN 657/2025), texto integral no Datalegis. Lido em 05/11/2026.
  • ANS, Resolução Normativa nº 623, de 17 de dezembro de 2024, arts. 2º, II, e 11, texto integral no Datalegis. Lido em 05/11/2026.
  • Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, arts. 15 e 35-G (texto consolidado no Planalto).
  • Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), arts. 39, X, e 51, IV e X (texto compilado no Planalto).
  • ANS, tabela “Reajustes Individuais” (limite de 5,11% para maio/2026 a abril/2027), na página do reajuste anual de planos individuais.
  • ANS, dados abertos: comunicados de reajuste de planos coletivos (RPC, PDA-043), início de aplicação de set/2025 a ago/2026, carga de out/2026; cadastro de planos (PDA-008) e beneficiários por plano (SIB), competência ago/2026. Mediana, quartis e parcelas calculados pelo Planoscópio com dados oficiais da ANS: metodologia.